Projeto proíbe imagem de criança doente nos meios de comunicação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3070/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.

Aguinaldo Ribeiro explica que o objetivo da proposta é evitar que os meios de comunicação divulguem cenas sensacionalistas envolvendo menores de idade. “Algumas emissoras de televisão e veículos da mídia impressa têm cometido excessos ao insistir na exibição de imagens de crianças e adolescentes com saúde fragilizada”, afirma.

O descumprimento da regra sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), para o caso das emissoras de televisão. A lei prevê multa, suspensão, cassação e detenção. Informações da Agência Câmara.