Justiça Eleitoral aprova regras para disputas municipais de 2012

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, por unanimidade, mais três resoluções que servirão para orientar as eleições municipais de 2012. Agora já são sete resoluções aprovadas, de um total de 11. Responsável pela elaboração dos textos, o ministro Arnaldo Versiani levou ao plenário da corte as instruções sobre pesquisas eleitorais, crimes eleitorais e cerimônia de assinatura digital e fiscalização de sistema eletrônico de votação. A aprovação das resoluções ainda neste ano permite que o TSE antecipe seu cronograma de aquisições, por meio de licitação, dos serviços e materiais indispensáveis à realização do pleito. A realização das licitações com tal antecedência resulta na redução dos valores dos contratos e, em consequência, no custo da eleição. As outras quatro resoluções já aprovadas pelo TSE tratam do calendário eleitoral de 2012, lacres das urnas eletrônicas, formulários e cédulas de contingência – utilizadas caso seja necessária a votação manual. 


(Agência Estado)