OAB-MA questionará lei que estatiza a Fundação José Sarney

A OAB (Ordem dos Advogados do Maranhão) do Maranhão decidiu na noite de quinta-feira que irá questionar na Justiça a lei que, na prática, “estatiza” a Fundação José Sarney. Com apenas um voto contrário, o Conselho da OAB-MA aprovou a apresentação de uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça do Estado, questionando a constitucionalidade da lei. A OAB-MA decidiu também que fará uma representação ao Conselho Nacional da ordem para que seja apresentada uma adin também no STF (Supremo Tribunal Federal). A nova lei, aprovada em regime de urgência na Assembleia e sancionada na sexta-feira passada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), filha do senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), cria uma nova fundação pública –a Fundação da Memória Republicana Brasileira. Esta nova fundação irá receber o acervo da Fundação José Sarney, que está sem recursos e será extinta. Entre os bens que serão transferidos está a sede da fundação, um prédio do século 17, em São Luís, doado à fundação pelo Estado do Maranhão. 


(Folha)