O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), manteve para o dia 28 de setembro a data para votação, no plenário da Casa, do último destaque, que falta ser votado, do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que prevê o repasse de mais recursos para a saúde. Maia já havia feito a promessa e nesta terça-feira, na reunião de líderes, confirmou que a matéria será posta em votação naquela data.
Os líderes da oposição comemoraram a decisão de Maia, já que a marcação da votação era uma reivindicação dos partidos de oposição. Os líderes governistas também se manifestaram favoráveis à conclusão da votação do último destaque, que aguarda deliberação desde 2008
O dispositivo a ser votado retira a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A CSS foi aprovada, mas se o destaque da oposição for aprovado, a contribuição seria criada sem uma base de cálculo e, com isso, não poderia ser cobrada.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não há acordo para a votação sem uma articulação com os governadores e sem ter uma fonte de financiamento para a saúde. De acordo com o líder, o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 tem problemas que podem significar menos dinheiro para a saúde. Jornal do Brasil
O dispositivo a ser votado retira a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A CSS foi aprovada, mas se o destaque da oposição for aprovado, a contribuição seria criada sem uma base de cálculo e, com isso, não poderia ser cobrada.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não há acordo para a votação sem uma articulação com os governadores e sem ter uma fonte de financiamento para a saúde. De acordo com o líder, o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 tem problemas que podem significar menos dinheiro para a saúde. Jornal do Brasil
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