MP sobre PSD: Novas diligências ou rejeição do registro

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, acaba de enviar ao TSE um duro parecer contra o PSD. Em 27 páginas, Cureau pede ao tribunal que converta o processo de registro do partido em diligências para apurar várias irregularidades na instrução e constituição da nova legenda. Essas inconsistências podem levar à rejeição do registro do partido. Uma das principais irregularidades apontadas pelo Ministério Público foi a falta das assinaturas mínimas necessárias de eleitores para se criar a nova legenda. Até o dia 23 de agosto, o PSD só havia comprovado o apoiamento mínimo em três estados: Santa Catarina, Tocantins e Rondônia. A inclusão de apoios de outros oito estados – Alagoas, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraná, Acre, Rio de Janeiro e Piauí – só foram feitos bem depois, no dia 1º de setembro, quando o processo já estava sob análise do MP. Outro questionamento: apenas 177 371 eleitores assinaram as tais listas, sendo que, pela legislação, segundo Sandra Cureau, seriam necessárias pelo menos 482 894 apoiadores em todo o país. Não bastasse, de acordo o MP, parte da autenticidade das assinaturas não foi verificada pelas zonas eleitorais, um pré-requisito fundamental em casos de registro partidário. Houve, diz o MP, apoiamentos enviados diretamente para conferência do TSE. Para ela, não é um erro simples. Leia mais no Radar on-line.