O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) apresentou nesta segunda-feira (13/06) requerimento solicitando a retirada de tramitação do requerimento 2085/2011 que pedia a inclusão do Projeto de Lei PL 4548/98, de autoria do o ex-deputado federal Thomás Nonô (DEM-AL), na pauta de votação do plenário. A proposição exclui das sanções penais prevista pela legislação brasileira a pratica de atividades com animal doméstico ou domesticado
O requerimento de Carlos Brandão, encaminhado à Mesa da Câmara dos Deputados pela a assessoria parlamentar, anula a possibilidade de apreciação do Projeto de Lei do ex-deputado Thomás Nonô, que permanece arquivado na Casa.
O deputado Carlos Brandão justifica a decisão de retirada de tramitação por julgar a proposição polêmica. Ele avalia ainda ser preciso um debate aprofundado para que o projeto possa ser apreciado pelo plenário.
Mais informações:
Thomaz Pires
Assessor de imprensa do Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA)
(61) 3215-5529/ (61) 8184-0015
Flavio Faria Ferreira (flaviofaria@camara.gov.br)
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