REASSENTAMENTO DO PIQUIÁ DE BAIXO; MAIS UMA VITORIA DA ORGANIZAÇÃO POPULAR: PREFEITURA DE AÇAILÂNDIA E SIFEMA ASSINAM TCC PARA A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO.

Aconteceu terça feira 24 de maio na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão em São Luis uma reunião que marcou mais uma vitoria das organizações populares para o reassentamento do povoado do Piquiá de baixo.

A Prefeitura de Açailândia (que se fez presente nas pessoas de Julio Cesar Sá, procurador do Município e Max Andrade,encarregado da captação de recursos) e o SIFEMA (Sindicatos das Industrias de Ferro gusa do Estado do Maranhão) representado pelo Secretario Executivo Doutor Marcos Souza acompanhado pelo ex presidente Claudio Azevedo, assinaram um TCC (Termo de Compromisso de Conduta) para que se possa proceder com a desapropriação, por parte da Prefeitura municipal, do terreno do “Sitio São João”.

Trata-se da área que os moradores do Piquiá de baixo escolheram como lugar do reassentamento. O TCC assinado pelas partes significa um passo grande na frente para o processo de realocação do povoado. Uma vez emitido, por parte do Municipio, o decreto de desapropriação e garantida a imissão na posse pode-se começar a execução  do estudo do projeto habitacional (que fica sob responsabilidade da VALE).

Outros pontos e decisões importantes foram discutidas ao longo da reunião e entre eles lembramos:

·         Ofícios em conjunto de Ministério Publico Estadual (MPE)e Defensoria Publica Estadual (DPE) dirigidos para Gerente de relações institucionais da VALE e presidente da Fundação Vale para que sejam apresentados até o dia 30 de maio  ao MPE e DPE os dados brutos do levantamento sócio econômico e do estudo da vocação produtiva do Piquiá de baixo e convocação para uma reunião que acontecerá o dia 31 de maio as 14 horas nas dependências da Paróquia São João Batista para que os dados sejam apresentados e discutidos com os outros atores envolvidos no processo. Na reunião já confirmaram a presença a Procuradora Geral de Justiça Doutora Fatima Travassos e representantes da DPE de São Luis.

·         Oficio redigido em conjunto entre MPE e DPE dirigido a Governadora do Estado do Maranhão para que seja concedida audiência aos representantes do MPE e DPE para que possa ser definido o papel do Estado no prosseguir do processo de reassentamento. Também, no mesmo oficio, DPE e MPE convidam a governadora para uma reunião em Açailandia, no dia 6 de junho, para que o tema possa ser discutido também com as organizações da sociedade civil que acompanham os passos do processo.

A reunião que aconteceu na sede da PGJ de São Luis encerrou uma semana de encontros e debates que culminaram com a apresentação por parte da Federação Internacional Dos Direitos Humanos (FIDH), a ONG Justiça Global (JG) e a rede Justiça nos Trilhos (JnT) do relatório “QUANTO VALEM OS DIREITOS HUMANOS? Os impactos sobre Direitos Humanos relacionados à industria da mineração e da siderurgia em Açailândia” que foi apresentado na nossa cidade o dia 18 de maio.

Ir. Antonio Soffientini mccj

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