PREFEITOS DE TODO PAÍS PARTICIPAM DA MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS

Prefeitos de todo País participaram da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta terça-feira, 10 de maio. Durante entrevista coletiva de lançamento do evento, nesta segunda-feira, 9, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, falou das reivindicações do movimento municipalista. 

Na ocasião, ele apresentou dois estudos: um mostrando o crescimento da Carga Tributária e outro com Mapeamento dos Restos a Pagar da União em 2011. Pelos dados da CNM, 51,8% dos processos relativos a processos a pagar ainda não foram iniciados, o que significa que cerca de R$ 1,3 bilhões em empenhos estarão cancelados até junho.

Isto porque, segundo Ziulkoski, o decreto 7.468/2011 suspende o cancelamento dos restos não processados de 2007 a 2009 de obras ainda não iniciadas. Para o presidente da CNM, as prefeituras acabam ficando em descrédito com os fornecedores que sabem do risco de não receber pelo trabalho executado. 

"O ideal seria que o governo pagasse todos os convênios já firmados, independente da obra ter sido iniciada ou não, mas essa solução é praticamente impossível", declara.

Outras reivindicações

Outros assuntos como Royalties, regulamentação da Saúde e programas do governo federal executados pelos Municípios também foram mencionados por Ziulkoski. 

De acordo com ele, a União cria os programas subfinanciados e os Municípios assumem a responsabilidade e depois não conseguem fechar as suas contas. Ele citou o exemplo do Programa Saúde da Família, que para uma equipe básica – médico, enfermeiro e auxiliar – o governo paga R$ 8 mil e nos Municípios a manutenção do programa não sai por menos de R$ 25 mil para a maioria. 

“Nós somos os grandes parceiro do governo. A União cria os programas e nos executamos”, disse Ziulkoski. Ele reafirma: “está na hora de parar de criar programas por meio de medidas administrativas e começar a regulamentar os que já existem”.

[Informações e Band Jornalismo]