NOVOS MUNICIPIOS: Embates à vista

A Assembleia Legislativa atraiu um adversário forte à movimentação política e legislativa no sentido de criar municípios. Por discordar da maneira como estão sendo encaminhados os projetos emancipatórios no parlamento estadual, a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu fazer o contraponto e questionar tais iniciativas na Justiça.

Os deputados estaduais deram o primeiro passo: tentaram viabilizar 83 projetos de emancipação, mas, apanhados pelas regras em vigor, foram obrigados a mandar todos para o arquivo morto do parlamento, conferindo-lhe a condição de mortos e sepultados. E para não perder o link com a causa emancipatória, retomaram o processo na semana passada - até sexta-feira já eram oito novos projetos protocolados na Assembléia legislativa.

A entrada da OAB no cenário deve alterar substancialmente o jogo destinado a operar uma ampla redivisão política e administrativa do Maranhão. A Ordem, para começar, não é partidária, mas, como entidade que virou instituição por sua atuação na defesa intransigente da ordem constitucional em vigor. E avalia que o processo de criação de municípios no Maranhão caminha de maneira equivocada, por não haver lastro legal para qualquer iniciativa emancipatória formal.

A OAB não entra numa briga dessas sem estar escudada por argumentos jurídicos sólidos. A começar pelo fato de suas decisões serem tomadas coletivamente, não sendo, portanto, fruto de uma ação isolada de um conselheiro qualquer. Ela se vale de fundamentos legais, desprezando o político. E nesse campo parece ter uma vantagem bem larga sobre o parlamento estadual, que se vale de regras frágeis e de fortes alegações políticas. Se o quadro evoluir com as cores com que foi desenhado, haverá grandes embates nos próximos tempos. Vale aguardar.

Fonte: Estado Maior