Farmácia Popular alcança meta prevista

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Seis anos depois da criação do programa “Farmácia Popular” o governo informa que até o final do ano terá alcançado a meta de 600 unidades públicas implantadas. Porém, contando a rede privada credenciada, são 15.873 estabelecimentos distribuídos pelos 5.564 municípios. 


Por ter chegado à meta, o Ministério da Saúde justifica a baixa dotação orçamentária para 2011, de apenas R$ 928 mil, para a implantação de novas unidades. “Na verdade, esse valor é voltado para despesas emergenciais, pois os recursos da finalização das últimas unidades já foram repassados”, informou a assessoria do Ministério da Saúde.


Levantamento da equipe do Contas Abertas revela crescente redução nas dotações orçamentárias para o programa de implantação, ao mesmo tempo que na dotação direcionada à manutenção e funcionamento, acontece o oposto, os valores vêm aumentando consideravelmente ano a ano.

Para 2011, a dotação foi pouco maior de R$ 605 milhões, com R$ 106,6 milhões já pagos, contando os restos a pagar de anos anteriores.

Atualmente o programa conta com 547 farmácias administradas pelo Governo Federal, e 15.326 unidades privadas cadastradas ao programa “Aqui Tem Farmácia Popular”.

O programa

Criado em 2004, o programa “Farmácia Popular” é administrado pelo Ministério da Saúde. Medicamentos chegam a ter descontos de até 90%. Para diabéticos ou hipertensos há possibilidade de serem distribuídos gratuitamente.

O objetivo do programa é aumentar a disponibilização e distribuição de remédios considerados essenciais para a saúde da população para complementar ações executadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Para a aquisição dos medicamentos é necessário a apresentação do CPF e a receita médica não pode ter sido emitida com mais de 120 dias

Legislação vigente da Farmácia Popular: Portaria n°184