Defensoria intensifica atendimento em Açailândia

Da Ascom do Governo do Ma 
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), por meio do Núcleo Regional de Açailândia, garantiu a gratuidade do transporte coletivo urbano aos idosos do município, sem limite de vagas nos veículos. A iniciativa é mais uma ação que visa melhorar a qualidade de vida das pessoas menos favorecidas da Região Tocantina.


mplantados em agosto passado, nos municípios da Região Tocantina com maior densidade populacional e grande demanda por assistência jurídica gratuita, os núcleos da Defensoria em Imperatriz e Açailândia realizaram, em apenas 4 meses, 1370 atendimentos nas área de saúde, moradia, execução penal, criança e adolescente, conflitos fundiários, tutela coletiva em geral, entre outras.


Os dados estatísticos são considerados significativos, haja vista o reduzido número de defensores que atuam na região. “São apenas sete.


No Maranhão são 59 ao todo, o que representa um defensor para cada 104 mil habitantes e uma cobertura territorial de apenas 2,76% das comarcas maranhenses. O Ministério da Justiça aponta a necessidade de 200 defensores para o Estado.


REGIÃO TOCANTINA:De acordo com o defensor Bruno Dixon de Almeida, em Açailândia, as ações mais frequentes são relativas à saúde e à moradia. Por meio da atuação extrajudicial, a equipe já garantiu mais de 30 tratamentos médicos, internações e medicamentos junto à Secretaria Municipal de Saúde.


MORADIA:Na garantia do direito à moradia adequada já foram realizadas inúmeras ações, como a abertura de procedimentos administrativos para averiguar casos coletivos de poluição causada por carvoarias nas proximidades do assentamento Califórnia, em Açailândia.


“Temos feito também visitas constantes aos assentamentos, convocando o Incra para conhecimento e resolução dos problemas ali identificados, assim como temos acompanhado de perto o processo de remanejamento das famílias da Comunidade de Pequiá de Baixo, que sofrem com a poluição oriunda das carvoarias”, informou o defensor público Luís Otávio.

IDOSOS:A garantia da gratuidade do transporte coletivo urbano a idosos do município de Açailândia demonstra o empenho dos defensores na luta pela efetividade de direitos de segmentos vulnerabilizados.  Mesmo com número reduzido de profissionais, são apenas três em Açailândia e quatro em Imperatriz, a Defensoria tem marcado presença e feito a diferença na prestação de assistência jurídica gratuita. 

Durante reunião, a empresa de transporte coletivo urbano, que assumiu esse serviço na cidade, informou que iria disponibilizar apenas 10% das vagas ao segmento. Os defensores, no entanto, argumentaram que o Estatuto do Idoso garante o benefício sem impor qualquer limitação de uso.