Se depender da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal, o sistema eleitoral brasileiro adotará para cargos proporcionais – vereadores, deputados estaduais e federais – a lista fechada para a votação.
O tema que é um dos mais polêmicos da Reforma Política, foi votado na última terça-feira (29). A comissão inicialmente analisou três propostas: o proporcional com lista fechada, defendido pelo PT, o distrital misto com lista fechada, apoiado pelo PSDB, e o “distritão”, modelo preferido pelo PMDB.
Após a primeira votação, os senadores restringiram a escolha aos dois modelos mais votados na comissão, o do “distritão” e o proporcional com lista fechada. Nessa segunda rodada de votação, a proposta defendida pelos petistas teve 09 novos contra 07 do modelo preferido pelos peemedebistas.
O sistema proporcional com lista fechada prevê o voto no partido, que define previamente a lista de pré-candidatos por ordem. Nesse tipo de votação o eleitor passa a votar na legenda e não no candidato. Este tipo de voto, de lista fechada, por incrível que pareça, é o mais adotado no mundo. Apenas Brasil e Finlândia usam a lista aberta, em que o eleitor vota no candidato que faz parte de uma relação divulgada pelo partido ou coligação.
Na lista fechada, se o partido/coligação obtiver voto suficiente para eleger um deputado ou vereador, este felizardo será o primeiro da lista, que será previamente definido pelo partido/coligação. Se conseguir votos para fazer dois felizardos, os dois primeiros da relação serão eleitos. E assim por diante.
Mas tem desvantagens. É possível que surjam oligarquias nacionais, estaduais e municipais, se os primeiros nomes da lista forem sempre os mesmos, afinal a definição será do partido/coligação.
Outra desvantagem é que os primeiros lugares da lista poderiam ser vendidos, rifados, trocados etc. Um candidato sério, mas sem prestígio na cúpula partidária, ficaria no pé da lista. Com o novo sistema quem for “dono” de partido passará a ser, mais do que nunca, peça fundamental para a eleição.
No “distritão”, proposta apresentada pelo PMDB, e que parece ser a mais sensata, a votação permaneceria como está, ou seja, o eleitor votaria no candidato e não no partido. A única diferença é que terminaria a necessidade do cálculo do coeficiente, pois seriam eleitos os mais votados. Por exemplo para a Assembleia Legislativa do Maranhão, estariam no parlamento os 42 candidatos mais votados.
O “distritão” iria corrigir erros históricos, onde às vezes o mais votado nas eleições não se elegeria, pois seu partido/coligação não conseguiria atingir o coeficiente.
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