O SIGNIFICADO DA VIDA

quarta-feira, 16 de março de 2011

Relator recomenda aprovação da PEC dos suplentes

O relator da PEC 2/11, que determina que a vaga de deputado ou vereador que se licenciar, renunciar ou perder o mandato será preenchida pelo suplente mais votado da coligação, quando o seu partido tiver integrado coligação durante a eleição, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), recomendou sua aprovação, mas um pedido de vista dos deputados João Paulo Lima (PT-PE) e Paes Landim (PTB-PI) adiou a votação da matéria. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a vaga do parlamentar que deixar o cargo só será destinada ao suplente do partido do titular quando a legenda não tiver participado de uma coligação. A PEC começou a ser analisada hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ao ler seu parecer na comissão, ele disse que a PEC não fere a Constituição. 
(Agência Estado)

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