FICHA LIMPA PODE LEVAR ATÉ 10 ANOS PARA VIGORAR

Depois de anular o efeito da lei Ficha Limpa sobre as eleições de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia debate que pode adiar a entrada da medida em vigor por até uma década. Os próximos julgamentos do STF sobre a lei indicam que dificilmente ela valerá integralmente para as eleições de 2012, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores. Como a constituição brasileira prevê, no artigo 5º, que ninguém deve ser considerado culpado “até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, o Tribunal estabeleceu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário. Ou seja, até que os processos em curso cheguem ao fim, o que pode levar cerca de 10 anos, nenhum político será alcançado pela Ficha Limpa. 

Informações da Agência Estado.