O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão, decretou a ilegalidade da greve dos professores estaduais e determinou que os docentes – parados desde o dia 1º deste mês – retornem imediatamente às salas de aula.
Os professores querem a imediata implantação do Estatuto do Educador e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, entre outras reivindicações.
O magistrado impôs multa diária de R$ 50 mil ao Sinproessema (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão), caso a entidade descumpra a decisão.
Em sua argumentação, Marcelo Carvalho afirmou que o movimento é ilegal porque a greve foi deflagrada no início da negociação com o governo, além de não ter havido comunicação prévia de 48 horas e não ter sido observado o percentual mínimo de trabalhadores em atividade (30%).
JP
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