União poderá ser responsabilizada por má gestão na educação pública

MINISTRO DA EDUCAÇÃO FERNANDO HADDADD
A Câmara analisa um projeto de Lei que permite ação civil pública contra a União, estados e  Distrito Federal, em casos de omissão que comprometam ou ameacem à educação básica pública. Para o ministro Fernando Haddad (Educação) a transferência da responsabilidade sobre a educação para a União, interrompe os mecanismos atuais, que prejudicam somente os municípios e estados com a interrupção de repasses ou restrição de verbas, em casos e irregularidades geradas pela má gestão pública.