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quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Temer enviará reforma da Previdência ao Congresso até o fim de setembro.


Aconselhado pela área econômica e pela Casa Civil, o presidente Michel Temer decidiu encaminhar a proposta de reforma da Previdência para o Congresso ainda em setembro, antes do primeiro turno das eleições municipais.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (06), dia em que o peemedebista voltou de sua viagem à China. O governo estava sendo pressionado por sua base aliada, com o apoio do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), a adiar o encaminhamento para depois do pleito eleitoral para que as propostas mais rígidas de aposentadoria não fossem usadas como munição pela oposição contra candidatos governistas.

Até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia se posicionado contra o envio da reforma previdenciária neste mês. Ele alega que, mesmo que a proposta de emenda constitucional seja enviada ao Legislativo, dificilmente ela começará a tramitar por causa das eleições, período em que a Câmara estará praticamente em recesso branco.

Mesmo sendo enviada agora, na prática, a reforma só deverá começar a tramitar de fato no fim do ano. Apesar da resistência de parte dos congressistas, aliados de Temer admitem que irão acatar a decisão e prometem trabalhar pela aprovação da proposta. Enquanto Temer estava na China, assessores e aliados passaram a defender o adiamento do envio da proposta. Dentro do Palácio do Planalto, havia uma expectativa de que o presidente acatasse a posição de sua base aliada, preocupada em evitar que o tema da reforma contaminasse a eleição municipal.

No vôo de volta da China, porém, o presidente foi aconselhado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a manter sua decisão de enfrentar o tema impopular da reforma da Previdência mesmo num período eleitoral. A avaliação final do presidente é que ele não pode passar, agora na condição de efetivo, uma imagem de que vai recuar diante de qualquer tipo de pressão, o que seria prejudicial para a retomada da confiança na economia.

O ministro Geddel foi escalado pelo presidente para anunciar oficialmente a decisão tomada momentos antes no gabinete de Temer. "A decisão é irreversível. A Previdência não tem como se manter como está. O presidente avaliou que, simbolicamente, por tudo o que o Brasil atravessa neste momento, nós deveríamos mandar a reforma antes do processo eleitoral", afirmou Geddel.

O auxiliar de Temer disse que já conversou com os aliados de Temer, que estavam se colocando contra o encaminhamento da proposta neste momento, para avisá-los da decisão presidencial. Pesou na decisão o entendimento de que o tema já está sendo explorado por opositores, mas ainda com base em rumores. A avaliação é que é melhor esclarecer a população com dados do que deixar que boatos contaminassem o pleito. Além disso, o governo considera que este tema não é central em uma eleição municipal, portanto, não é decisivo para o voto.

Quando a proposta for enviada ao Congresso, o Executivo lançará uma campanha publicitária de esclarecimento e defesa da reforma. A ideia é fixar uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres. As novas regras vão valer para homens com idade de até 50 anos. No caso de mulheres e professores, até 45 anos. Acima destas faixas etárias, será criado um período de transição para quem está perto de aposentar.

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