O SIGNIFICADO DA VIDA

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Dívida Líquida é a maior dos últimos 11 anos: Bolsonaro irá herdar dos últimos governos a maior Dívida Líquida do Setor Público desde dezembro de 2006.



Expansão do PIB ao longo dos últimos 7 trimestres ainda não foi suficiente para levar a economia de volta ao nível observado no pré-crise. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) irá herdar dos últimos governos a maior Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) desde dezembro de 2006. O dado consta no atual Relatório de Acompanhamento do Instituto Fiscal Independente do Senado. O documento aponta que a expansão do Produto Interno Bruto ao longo dos últimos 7 trimestres (entre março de 2017 e setembro de 2018) ainda não foi suficiente para levar a economia de volta ao nível observado no pré-crise (que corresponde ao primeiro trimestre de 2014). A Dívida atingiu 53,26% em outubro de 2018, ante 52,15% em setembro e 50,65% em outubro de 2017. Apesar do cenário de estagnação, o estudo indica ligeira recuperação do consumo das famílias, impulsionada pela melhora de crédito. O Instituto projeta os seguintes índices de crescimento da economia para os próximos anos: 2,3% em 2019 e 2,4% em 2020. A estagnação do setor da construção civil, em um patamar ainda 30,6% distante do nível pré-crise, conclui o estudo, “tem dificultado a recuperação da indústria e dos investimentos”. A taxa de desemprego está diminuindo lentamente, situando-se em 11,7% em outubro. Mas a geração de vagas, conforme o relatório, está concentrada, em maior medida, no mercado informal e no trabalho por conta própria.

CGU apresenta balanço com recuperação de R$ 7,2 bilhões desviados pela corrupção.







O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) recuperou para os cofres públicos R$ 7,23 bilhões por meio das ações de controle interno no governo federal em 2018. Ao longo do ano, a Controladoria realizou 33 operações de combate à corrupção, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que apuraram um prejuízo de R$ 298 milhões aos cofres públicos. Desde 2003, já são 353 ações investigativas e apurados cerca de R$ 5 bilhões de danos ao erário. As principais políticas públicas afetadas são relacionadas às áreas de Saúde e Educação (69% das operações), informa a Controladoria. O total das ações de controle geraram retorno efetivo aos cofres da União, em razão das recomendações da CGU, de R$ 7,23 bilhões (janeiro a novembro/2018). Os valores incluem cancelamento de licitação/contrato; recuperação de valores pagos indevidamente; redução de custos, entre outros. As informações fazem parte do balanço das principais ações e resultados no Dia Internacional contra a Corrupção, nesta quarta-feira, 12, em Brasília. É preciso acrescentar que esse resultado é absolutamente pífio. Haveria outros meios de desvendamento da corrupção com resultados muito maiores e mais eficazes. Estimativas por baixo apontam que entre 30% e 40% de todos os recursos das áreas de educação e saúde são roubados, desviados. Portanto, não falta dinheiro ao governo, há muito dinheiro que é roubado. A apresentação, conduzida pelo ministro da Transparência e CGU, Wagner Rosário, destacou iniciativas nas áreas de melhoria da gestão pública e de combate à corrupção, como monitoramento dos programas de integridade pública, números relacionados aos acordos de leniência e dados de punições a servidores federais por atos ilícitos. O balanço foi dividido em três eixos de atuação do órgão de controle – prevenção, detecção e punição. No eixo de prevenção, um dos destaques ficou por conta do monitoramento dos programas de integridade do Governo Federal. Até o momento, já são 130 órgãos e entidades (ministérios, autarquias e fundações públicas) com unidades de gestão específicas e 91 com planos de integridade publicados. A lista de órgãos pode ser detalhada por pasta/vinculação, cumprimento das fases e etapas obrigatórias novo Painel Integridade Pública (www.paineis.cgu.gov.br/integridadepublica), lançado no evento. A CGU informa que também reforçou a atuação de fomento à integridade no setor privado, ao aprimorar as regras do programa Empresa Pró-Ética, que agora tem um ciclo bianual (2018-2019) e avaliação com maior peso nos critérios "Comprometimento da Alta Direção" e "Canais de Denúncia"’. Na área de acesso à informação, o governo atingiu o número recorde de 124 mil pedidos de informações públicas, até novembro de 2018. Desde maio de 2012, já foram recebidos mais de 685 mil pedidos, com índice de 99,9% de resposta num prazo médio de 16 dias, cerca de metade do prazo legal, afirma a Controladoria. Quanto aos canais de interação com o cidadão, o Sistema e-Ouv foi instituído como canal único e integrado, reunindo 354 órgãos e entidades federais. No ano de 2018, foram mais de 131 mil manifestações registradas, sendo mais de 20 mil denúncias. Dessas, cerca 11 mil foram encaminhadas à CGU. Um dos destaques das ações de auditoria e fiscalização, responsáveis pela identificação de irregularidades no uso do dinheiro público, são as operações especiais. Somente com a suspensão de pagamento continuado indevido, no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), foram economizados R$ 5,8 bilhões. O número se refere à identificação e posterior cancelamento de 96 mil benefícios pagos a beneficiários já falecidos. Considerando o valor acumulado no período de 2012 a 2018 (até novembro), o valor da economia efetiva chega a R$ 29,7 bilhões, assegura a Controladoria. Na parte de sanções, o governo expulsou 566 servidores públicos federais por "atividades contrárias à lei", de janeiro a novembro de 2018. O número já é o mais alto no comparativo anual, desde o início da série histórica, em 2003, consolidada pela CGU. A prática de atos relacionados à corrupção foi o principal motivo das punições, com 371 penalidades (65,5% dos casos). No ano, foram 467 demissões de servidores efetivos; 73 cassações de aposentadorias; e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. De 2003 a novembro de 2018, foram expulsos 7.281 servidores. No âmbito empresarial, são 145 processos administrativos de responsabilização (PARs) em andamento no Executivo Federal. Em 2018, cerca de 1,5 mil entes privados foram penalizados por irregularidades. No âmbito da Operação Lava Jato, duas empresas foram declaradas inidôneas e proibidas de contratar, Sanko Sider e MPE Montagens). Já em relação à Lei Anticorrupção (12.846/2013), a CGU – em conjunto com a Advocacia-Geral da União – assinou três acordos de leniência em 2018, com Odebrecht (R$ 2,72 bilhões), SBM Offshore (R$ 1,22 bilhões) e MullenLowe/FCB Brasil (R$ 53,1 mi). O total de recursos já ressarcidos por meio dos acordos atingiu a cifra de R$ 589,6 milhões. Outros 20 acordos estão em negociação, três próximos da assinatura.

Mourão fala o que os governadores querem ouvir.


O general Hamilton Mourão participou ontem do Fórum dos Governadores e disse que os estados merecem ficar com mais dinheiro dos impostos. “Temos de liberar os recursos da forma mais rápida possível”, afirmou o vice-presidente eleito.

Exército vai ocupar Explanada dos Ministérios.



Por razões de segurança, o governo decidiu decretar ponto facultativo na Esplanada dos Ministérios no próximo dia 31, uma segunda-feira, véspera da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Como há previsão de desfile do presidente em carro aberto, um Rolls Royce, a ideia esvaziar os prédios, para que as forças de segurança assumam o controle de cada um deles, neutralizando a chance de atentado.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Serviço Travessia faz doação de van 0 km para transportar deficientes visuais e cadeirantes de Açailândia.









Na manhã desta quarta-feira,12 a comunidade de cadeirantes, além de deficientes visuais de Açailândia, foram agraciados com a doação de uma van zero km que vai transportá-los no dia a dia de cada um deles, seja para ir ao trabalho, lazer ou porventura, qualquer tipo de emergência. A solenidade de entrega aconteceu na Casa Sede dos Conselhos de Açailândia e contou com a presença do Presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos Lawrence Melo, a coordenadora Estadual do Serviço Travessia Cricielle Muniz, o sócio proprietário da empresa Zachetur, o coordenadorda MOB Região Tocantina, Davison do Nascimento, o vereador “Irmão Jorge”, a advogada Regina Célia Nobre Lopes, Conselheira Estadual  dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Conselheira Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia, Ana Hélia, o coordenador do Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Patologia Sulmaranhense, João Luis Soares, o coordenador do Movimento da Pessoa com Deficiência do Interior, José Luis, a Secretária adjunta de Assistência Social, Fátima Camelo e representando o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira, a primeira dama e Secretária de Assistência Social, dona Josélia Santos. A doação faz parte de uma parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura de Açailândia e vai oferecer um serviço de qualidade gratuita à população de deficientes visuais, cadeirantes, bem como, portadores de outras deficiências físicas. O Projeto Travessia oferece, gratuitamente, transporte adaptado a cadeirantes e deficientes visuais, que a partir de agora, vão poder contar com uma van especial com capacidade para três usuários e quatro acompanhantes. De acordo com a coordenadora Estadual do Serviço Travessia, Cricielle Muniz, Os beneficiários terão direito a uma viagem por dia, ida e volta, para atividades de trabalho, saúde e até lazer, como ida ao cinema e demais compromissos que possam ter conforme agendamentos dos usuários cadastrados, feitos até 48 horas antes da atividade. “ A doação desta van adaptada, foi um momento de muita espera das pessoas com deficiências do município de Açailândia e um empenho da sociedade civil organizada, aonde o governador Flávio Dino, cumpriu uma de suas metas, atendendo prontamente ao pedido desta população quando enviou o Serviço Travessia para assistir e beneficiar esta regional de Açailândia”, destacou Cricielle Muniz. A primeira-dama e Secretária de Assistência Social, dona Josélia Santos, agradeceu ao Serviço Travessia pela parceria que ora beneficia as pessoas com deficiência de Açailândia, ressaltando a importância do transporte que vai transformar de certa forma a vida de cada uma destas pessoas. “Agora todas elas terão a oportunidade de ter um transporte adaptado que irá conduzi-los para qualquer parte da cidade. Vai ser até uma forma de terapia e lazer. É um transporte digno com acessibilidade e mais segurança para eles”, finalizou Josélia Santos, agradecendo ao apoio do governador Flávio Dino por este benefício e demais parceria firmadas com o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira.

FONTE: ASCOM-PMA – Por: Antônio Maria

PASTOR CAVALCANTE TEM CONTAS APROVADAS POR UNANIMIDADE NO PLENO DO TRE-MA E SERÁ DIPLOMADO NA SEXTA-FEIRA (18).





Foram aprovadas nessa terça-feira (11), pelo Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade, as contas de campanha do recém-eleito Deputado Estadual pelo Maranhão, pastor José Alves Cavalcante. Com a aprovação o mesmo está apto, pela Justiça Eleitoral, para assumir o mandado no dia 1º de fevereiro de 2019. O relator da ação foi o juiz Eduardo José Leal Moreira, que em seu relatório não vislumbrou qualquer ilegalidade nas contas prestadas à Justiça Eleitoral pelo candidato. Sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador Tyrone José Silva, acordaram os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, aprovar a prestação de contas, nos termos do voto do Juiz Relator. Em conversa com o Dr. Silvio Vieira, advogado e assessor do deputado estadual, “tudo já está pronto para a diplomação do pastor Cavalcante. A cerimônia acontecerá no dia 18 de dezembro, terça-feira, às 16 horas, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, na capital do Estado”. O pasto Cavalcante é o líder maior das Assembleias de Deus no Estado do Maranhão e presidente da Assembleia de Deus de Açailândia, e, na última eleição, disputou uma das vagas para a Assembleia Legislativa do Estado pelo PROS – Partido Republicano da Ordem Social, e obteve 29.366 votos, conquistando 01 das 42 cadeiras da Assembleia Legislativa para a legislatura 2019-2022.

Cinco 5 coisas mais importantes para aprender com Mahatma Gandhi.



Siga estes 5 mantras de Mahatma Gandhi e testemunhe uma mudança positiva em sua vida.

- Levar uma vida simples e produtiva:

Gandhi sacrificou todos os luxos e sobreviveu apenas com o essencial. Você pode aprender a arte da simplicidade de sua vida. Um estilo de vida simples e frugal pode ajudá-lo a dedicar mais tempo e recursos à auto-aperfeiçoamento. Você pode então se concentrar mais no avanço espiritual e menos em ganhos materialistas.

- Seja altruísta:

Mahatma Gandhi desistiu de uma carreira de sucesso como advogado para dedicar seu tempo para ajudar os cidadãos de sua nação. Isso permite superar a visão estreita de ganho pessoal e percebe que se vive em um mundo amplo e diversificado. Se formos obrigados, todos podemos nos esforçar para contribuir em causas sociais e ajudar os menos favorecidos.

- A Mente é Mais Forte que o Corpo:

Você precisa ter uma mente muito forte para enfrentar todos os obstáculos e acabar com hesitação ou retaliação. Gandhi e seus seguidores não-violentos provam a supremacia da mente sobre a matéria ao sofrer estoicamente imensos sofrimentos físicos estoicamente. Isso retrata que é possível moldar os pensamentos e a mente de maneira positiva para nutrir a audácia física e mental de agir com convicção.

- Seja você mesmo:

Mahatma Gandhi teve coragem moral para visitar o Palácio de Buckingham em Londres vestindo seu traje simples. Ele involuntariamente brincou que o rei estava usando roupas suficientes para os dois. Isso pode motivá-lo a manter suas convicções morais, não importa o quê. Acredite em si mesmo e lute contra as probabilidades heroicamente durante as fases difíceis da sua vida.

- Perdão precisa de força:

Você tem que ser mentalmente forte e magnânimo para perdoar, assim como esquecer os pecados contra si mesmo. Você não precisa retaliar cegamente quando alguém o ofende. Tente resolver o problema de maneira pacífica, sem sentir animosidade. Olhe para os aspectos positivos dos outros em vez de colocar sua mente em seus traços negativos.

Mahatma Gandhi (1869-1948), líder espiritual e político indiano, é um extraordinário nos registros da história porque implementou com sucesso e ainda usou o nobre método de não-violência para lutar pela liberdade da Índia em relação aos britânicos. Ele incentivou milhões de indianos a seguir seu exemplo e conseguiu libertar a Índia após décadas de luta. Há muitas coisas que podemos aprender com suas convicções e ações corajosas e revolucionárias pacíficas.

APROVADO NO SENADO O PROJETO QUE BARATEIA A CONTA DE LUZ PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.



Proposta do senador Roberto Rocha beneficia famílias que estão inscritas em programas assistenciais como Bolsa Família e LOAS. Proposta vai à Câmara. Foi aprovado no Senado o Projeto de Lei 260/2017, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que altera as faixas de consumo e percentuais de descontos para consumidores de baixa renda beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Na prática, a proposta barateia a conta de luz de famílias que estão ingressadas em programas assistenciais do governo federal, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (Loas).  O texto prevê desconto de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (KWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Por fim, não haverá benefício para quem consumir acima de 250 KWh por mês. “Trata-se de corrigir uma injustiça e uma distorção social com milhares famílias que moram nas regiões Norte e Nordeste, que pagam as contas de energia mais caras do Brasil. No Maranhão, milhares delas terão um alívio no bolso e menores despesas do orçamento doméstico com a conta de energia elétrica”, explicou o Roberto Rocha. O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), não apresentou emendas. “O reposicionamento das faixas e dos descontos vem, oportunamente, em socorro desses cidadãos que, incapazes de mudar sua condição socioeconômica, por virtual falta de oportunidades, tem nas ações do Estado uma chance de corrigir situações em que o mercado falha em prover condições dignas aos cidadãos”, escreveu em seu relatório. Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a matéria segue para a Câmara Deputados.

SENADO APROVA AUMENTO DE PENA PARA CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS.



O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (11) a ampliação da pena para o crime de maus-tratos a animais (PLS 470/2018). Hoje, a pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção, além de multa. Com o projeto, a pena agora será de 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida. O texto também estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para o crime e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. A sugestão de pena mais rigorosa foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na semana passada e teve como motivação o caso de um cachorro espancado e morto em uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP). O projeto tramitou em caráter de urgência. Por isso, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou parecer favorável, em Plenário, pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Os impostos de Bolsonaro.


A equipe de Paulo Guedes pretende arrecadar 128 bilhões de reais – em quatro anos – com o aumento de impostos para servidores, militares e, sobretudo, investidores, diz O Globo. “Entre as ações que podem ser adotadas estão: a elevação da alíquota previdenciária para servidores federais civis e militares, o fim da isenção para algumas aplicações financeiras (LCIs e LCAs) e a tributação de fundos exclusivos de investimento, assim como de lucros distribuídos e dividendos (…). A reforma de maior ganho fiscal seria a instituição da tributação sobre lucros e dividendos, hoje isentos. A ideia seria retornar à regra vigente até 1995, com a cobrança de alíquota linear de 15% — um modelo defendido desde o início da campanha eleitoral por Paulo Guedes, futuro ministro da Economia. Segundo a Fazenda, a medida aumentaria a arrecadação em 95,12 bilhões de reais nos próximos quatro anos.”

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Projeto do Orçamento de 2019 do Governo do Maranhão entra na pauta da Assembleia Legislativa.



O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (11), o Requerimento 478/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira (DEM), para que sejam dispensados os trâmites regimentais, para discussão e votação, em regime de urgência, em sessão extraordinária, do Projeto de Lei 212/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2019. Em razão de acordo feito por líderes dos blocos e bancadas, o Projeto de Lei do Orçamento deverá constar na pauta da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (12), para discussão e votação. De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, o Projeto de Lei 212/2018, formulado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, compreende a programação do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e dos investimentos das empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.  Segundo o projeto do governo, o Orçamento de 2019 prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais). Além da despesa total fixada em R$ 21bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000. O Projeto de Lei 212/2018, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, contempla todos os setores da administração pública, como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2019. Tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual. De acordo com a Mensagem Governamental, o Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan)  e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território. Em apreciação nas comissões técnicas da Casa, o projeto do Orçamento do Governo do Estado tramita de maneira normal na Assembleia Legislativa, e deverá ser discutido e votado no Plenário na sessão desta quarta-feira (12). Os textos do Projeto de Lei 212/2018 e da Mensagem Governamental 066 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa na edição datada de 2 de outubro de 2018.

BANCADA DO PSD NA CÂMARA SINALIZA APOIO A BOLSONARO.



Integrantes da bancada de deputados federais do PSD se reuniram na tarde de hoje (11) com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, em Brasília. Segundo o líder do partido na Câmara, Domingos Neto (CE), a bancada deverá atuar de forma independente no Legislativo, mas tende a apoiar os principais projetos do futuro governo. “Na grande maioria [da bancada], existe um sentimento de acompanhar [as principais propostas de Bolsonaro], em tese, mas como essas propostas ainda não estão no papel, são pontuais as divergências. No geral, existem muito mais causas que nos aproximam do que causas que nos afastam. Isso é evidente na nossa bancada”, afirmou. A partir da próxima legislatura, no ano que vem, o PSD terá a quinta maior bancada na Câmara, com 34 deputados. Um apoio formal do partido ao governo Bolsonaro dependerá ainda de uma aprovação da Executiva Nacional da legenda, reforçou Domingos Neto. Jair Bolsonaro tem se reunido, desde a semana passada, com as principais bancadas partidárias do Congresso Nacional. Já ocorreram reuniões com MDB, PSDB, PR e PRB. Nos próximos dias, o presidente eleito ainda deve conversar com Pros, Podemos, além de integrantes do seu próprio partido, o PSL. “O presidente disse que boa parte das reformas e projetos que ele deseja fazer para o Brasil, para melhorar a economia (…), vai precisar do apoio do Congresso. O que for bom para o Brasil vai contar com o apoio do PSD”, acrescentou Domingos Neto. Além de temas econômicos, como a reforma da Previdência, Jair Bolsonaro abordou, e forma genérica, assuntos como meio ambiente, educação, saúde e questões da família, de acordo com participantes da reunião.

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