Fundeb: estados e municípios partilham R$ 3,4 bi referentes à 3ª parcela de 2025

 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou a terceira parcela de 2025 referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor chega a R$ 3,4 bilhões, e é proveniente da contribuição federal.  Os recursos – destinados a estados, Distrito Federal e aos municípios brasileiros, são repassados nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). 

Em janeiro, foram liberados R$ 11 bilhões de complementação da União ao fundo. Desse total, R$ 2,8 bilhões foram relativos ao repasse da 1ª parcela deste ano, enquanto R$ 8,2 bilhões eram referentes à 13ª e última parcela de 2024. Já em fevereiro, a segunda parcela somava um total de R$ 3,1 bilhões. Com esta parcela de março, o valor total acumulado no ano chega a R$ 17,5 bilhões.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, do valor total, estados e municípios podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. Porém o restante, ou seja, 30%, devem ser investidos na área da educação. “São recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões, que poderão ser utilizados por esses entes, tanto para pagamento de professores quanto para investimento na educação, com compra de material didático, material pedagógico, capacitação de professores. É um dinheiro que faz muita diferença na educação de estados e municípios”, destaca.

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado: A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês. 

De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb foi instituído em 2020 como instrumento permanente de financiamento da educação pública. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Os recursos são formados por impostos e por transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Os valores que compõem o Fundo são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação. Isso ocorre Independentemente da fonte de origem dos valores.

Com mais de 43 milhões de passageiros, viagens interestaduais registram alta, diz ANTT

 

Crescimento foi de 24,9% em 2024

Um total de 43,6 milhões de passageiros viajaram em ônibus interestaduais durante o ano de 2024, em todo o Brasil. O levantamento é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aponta um crescimento de 24,9% em relação ao total de viajantes registrados em 2023, quando 34,6 milhões pessoas utilizaram o serviço.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), os números são resultados de importantes investimentos do setor, que confirmam a força do modal rodoviário e sua importância para a conexão entre cidades brasileiras. Para a entidade, a alta é reflexo da leve melhora na economia e nos níveis de emprego.

O aumento do número de viagens também é resultado de grandes investimentos das associadas da Abrati que, somados, superam a marca de R$ 3 bilhões, executados apenas em 2024. Durante o ano passado, mais de 800 veículos foram adquiridos para a renovação de suas frotas. Segundo a entidade, esta é uma amostra clara de que setor segue se adaptando às demandas dos passageiros e da economia, oferecendo opção acessível e eficiente para deslocamentos em um país de dimensões continentais.

Petrobras reduz preço do diesel em 4,6%

 

Nova tarifa para distribuidoras passa a valer nesta terça-feira (1º) e preço médio cai para R$ 3,55 por litro.

A Petrobras anunciou uma redução de 4,6% no preço médio do diesel em suas refinarias, informou a presidente da estatal, Magda Chambriard, nesta segunda-feira (31). Após o pronunciamento, a empresa divulgou um comunicado detalhando que a nova tarifa entrará em vigor a partir desta terça-feira (1º).

Com a mudança, o valor médio do diesel vendido às distribuidoras passará a ser de R$ 3,55 por litro, representando uma redução de R$ 0,17 por litro. Desde dezembro de 2022, a Petrobras já reduziu o preço do diesel para as distribuidoras em R$ 0,94 por litro, equivalente a uma queda de 20,9%. Ao considerar a inflação do período, a redução acumulada chega a R$ 1,45 por litro, ou 29,0%.

Aneel mantém bandeira tarifária verde no mês de abril

 

Segundo a agência, o volume de chuvas e as boas condições dos reservatórios garantiram essa decisão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que, em abril, não haverá cobrança extra nas contas de luz, mantendo a bandeira tarifária verde. Segundo a agência, o volume de chuvas e as boas condições dos reservatórios garantiram essa decisão. Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país.

As Empresas fornecedoras de energia reforçam que, mesmo com a bandeira verde, os clientes podem reduzir ainda mais o valor da conta de luz por meio de hábitos conscientes e projetos voltados à economia de energia.

Além da redução nos custos, essas ações contribuem para a preservação do meio ambiente, evitando desperdícios e promovendo o uso eficiente da eletricidade.

VÍDEO PMA | O ASFALTO CHEGOU EM AÇAILÂNDIA!

 

A nossa cidade segue avançando! Com compromisso e trabalho, o prefeito Dr. Benjamim tem conquistado importantes melhorias para a infraestrutura urbana. Graças à parceria com o Governo do Estado do Maranhão, estamos levando asfalto novo para diversas ruas e bairros, garantindo mais qualidade de vida, mobilidade e segurança para todos.  Essa é mais uma ação que reforça o compromisso da gestão municipal e do governo do estado em transformar Açailândia em um lugar melhor para se viver. Seguimos firmes no caminho do desenvolvimento!

#AçailândiaAvança #PrefeituraTrabalhando #Infraestrutura #AsfaltoNovo #DrBenjamim

https://youtu.be/iJyWcTczaXw

Petrobras e BNDES lançam programa de revitalização de florestas na amazônia

 

O principal foco do projeto é promover a restauração de até 50 mil hectares de áreas degradadas na região

A Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES) lançaram nesta segunda-feira (31) um programa de revitalização de florestas degradas com geração de créditos de carbono. O principal foco do projeto é promover a restauração de até 50 mil hectares de áreas degradadas na Amazônia, com a geração de 15 milhões de créditos. Segundo matéria da Folha de São Paulo, a Petrobras garantirá a demanda pelos papéis, enquanto o BNDES será responsável pelo financiamento. Nomeado de ProFloresta+, o programa, de acordo com o diretor de Transição Energética da estatal, Maurício Tolmasquim, é inspirado nos contatos do setor elétrico brasileiro.

A Petrobras realizará leilões de compra de créditos de carbono e comprará dos proponentes que oferecerem o menor preço, como ocorre nos leilões de energia do governo. Com os contratos de venda nas mãos, os investidores têm mais chance de conseguir empréstimo. “Hoje é muito mais fácil comprar crédito de carbono de preservação ambiental do que de restauro, porque é difícil financiar o restauro”, disse Tolmasquim. Segundo ele, o modelo ajudará a estabelecer preços para os créditos gerados a partir de recuperação de florestas,

“O restauro florestal é uma área muito promissora e o Brasil tem potencial para ser referência mundial”, disse a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Canpello. “O que estamos fazendo hoje é gerar uma demanda firme de mercado”. Durante a fase piloto do programa, os projetos terão, no mínimo, 3.000 hectares, evitando assim a geração de 1 milhão de toneladas de carbono equivalente. O projeto prevê a contratação inicial de cinco projetos, com 25 milhões de árvores plantadas.

Pleiteando uma autorização do governo para a perfuração de um poço exploratório na costa do Amapá, buscando encontrar uma nova província para a produção de petróleo no país, a Petrobras apoio o projeto que visa resolver um dos grandes problemas do atual governo. O projeto, porém, encontra resistência de área técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de organizações ambientalistas que pedem a suspensão da exploração de petróleo no mundo.

Neste mês, o Ibama autorizou a estatal a inciar a limpeza do casco da sonda de perfuração contratada para o poço, mas não estabeleceu um prazo para a realização de teste operacional necessária para a licença.

CAMPANHA CIDADE LIMPA | RESPONSABILIDADE DE TODOS | EU AMO, EU CUIDO!

 

A Prefeitura Municipal de Açailândia através das Secretarias de Planejamento e Infraestrutura estão desenvolvendo mutirão de limpeza e organização CAMPANHA CIDADE LIMPA. Convidamos para participar de uma reunião que acontecerá nesta segunda-feira dia: 31 DE MARÇO DE 2025 / HORÁRIO: 19h3O m LOCAL: Piquiá - Próximo a Cigarreira.

Discussões sobre isenção do IR e Reforma Tributária devem ser retomadas

 

Depois de uma semana parada — em função da votação no Supremo Tribunal Federal sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe — as sessões no Congresso Nacional  voltam essa semana. Após viagem ao Japão, com uma comitiva que incluiu os presidentes da Câmara e do Senado, algumas pautas ganham destaque nas sessões e debates no Legislativo.

O projeto que o governo apresentou, há cerca de duas semanas, sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, deve ganhar destaque e iniciar as conversas no Congresso. Na avaliação do cientista político Eduardo Grin, as discussões sobre o assunto com os presidentes das casas podem ter começado de forma mais intensa durante a viagem à Ásia.

A segunda fase de regulamentação da Reforma Tributária, que precisa ser finalizada até o fim deste ano, também deve voltar ao debate neste começo de abril. A regulamentação do segundo texto, que trata sobre o Comitê Gestor do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), deve ser feita antes do período de transição, que começa em janeiro de 2026.

Outra agenda prevista na Câmara são as reuniões para tratar da anistia aos presos do 8 de janeiro. O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), mesmo resistente em pautar os projetos, teria aceitado se reunir esta semana com o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para tratar do assunto.

Para Grin, “nada deve passar, mas o tema deve ocupar um tempo no debate do Congresso nas próximas semanas.”  Atualmente, pelo menos dez projetos de lei tramitam no Congresso e preveem anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.  No ano da COP 30, com os debates sobre a agenda climática e do meio ambiente, os debates sobre o Marco Temporal das terras indígenas deve voltar ao parlamento nos próximos dias. Sem uma definição do Supremo sobre o tema, a pauta deve ficar nas mãos dos deputados e senadores.

Já os debates sobre a Lei da Ficha Limpa, paralisados desde meados de março, podem voltar à discussão esta semana. A lei em vigor determina que o político que se tornar inelegível fica impedido de concorrer às eleições que ocorrem durante o restante do mandato e nos próximos 8 anos ao término da atual legislatura.

A proposta em discussão no Senado prevê um período único de inelegibilidade, de 8 anos, contados a partir da decisão sobre perda do mandato ou de outras datas importantes, dependendo do caso. Com as comissões permanentes da Câmara em funcionamento, 13 ministros foram convidados a participar de audiências públicas para prestar esclarecimentos sobre temas específicos de suas pastas. Outros 28 requerimentos de convocação de ministros para prestar esclarecimentos a autoridades também foram aprovados nas comissões e deverão ser feitos ao longo do mês de outubro.

Entre os que estão presentes nas audiências, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que deve falar sobre a PEC da Segurança além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que devem discutir sobre o projeto de Lei que que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física para R$ 5 mil a partir de 2026, na comissão de Finanças e Tributação.

Calendário de abril: confira os feriados e pontos facultativos do mês

 

O mês de abril traz duas datas próximas que podem garantir folgas prolongadas para alguns trabalhadores brasileiros. A Paixão de Cristo é o primeiro feriadão e ocorre no dia 18, em plena sexta-feira. O feriado será seguido por outro, o Dia de Tiradentes, em 21 de abril, uma segunda-feira. Com isso, as datas garantem a possibilidade de quatro dias consecutivos de folga.

Entre a Sexta-Feira Santa e Tiradentes, a Páscoa é celebrada, no domingo, 20 de abril – que não é considerado feriado. Dessa maneira, há oportunidade de um fim de semana estendido. Confira as datas dos feriados nacionais em abril de 2025: Para os moradores de Brasília, na segunda, 21 de abril, também é comemorado o aniversário da cidade. A comemoração contará com shows na Esplanada dos Ministérios entre 19 e 21 de abril.

Oposição pressiona Hugo Motta por urgência na tramitação da anistia do 8 de janeiro

 

Bancada do PL e líderes que apoiam a proposta devem se reunir com Motta na terça-feira (1º) para tentar convencê-lo a pautar o requerimento de urgência do projeto

Após voltar ao Brasil depois de viagem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Japão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser pressionado pela oposição para tramitação do projeto de lei que prevê anistia a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A bancada do PL e líderes que apoiam a proposta devem se reunir com Motta na terça-feira (1º) para tentar convencê-lo a pautar o requerimento de urgência do projeto. Caso aprovado, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário, sem passar por comissão especial. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), quer levar a proposta a votação a partir do dia 8 de abril.

A discussão sobre anistia ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados sob acusação de tentativa de golpe de Estado. O PL, maior bancada da oposição, tem ameaçado obstruir votações na Câmara caso a pauta não avance.

Na última quinta-feira (27), durante a ausência de Motta, a legenda tentou bloquear votação de acordos internacionais, sem sucesso. Dois dos quatro itens da pauta foram aprovados; os demais foram retirados. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a estratégia da oposição. “Não vamos aceitar que tentem paralisar o Brasil e pautas importantes para salvar Bolsonaro da cadeia! É #SemAnistia!”, publicou no X (antigo Twitter).

A anistia a condenados pelo 8 de janeiro está travada na Câmara desde o ano passado. Em outubro de 2024, o então presidente Arthur Lira (PP-AL) retirou o projeto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde estava prestes a ser votado. Desde então, falta a criação de uma comissão especial para analisar a matéria, o que depende de aval de Motta para indicação dos integrantes do colegiado. Na última reunião do colégio de líderes, não houve consenso sobre o tema. Governistas e oposição seguem em disputa para decidir os próximos passos da tramitação.

Teto para reajuste de medicamentos será divulgado nesta segunda (31)

 

Limitação em valor máximo visa proteger consumidores

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.

Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência.

Para definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior. A lista com os preços máximos que podem ser cobrados pelos produtos fica disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.

Caso o consumidor encontre irregularidades, é possível acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.

A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.

Projeto de lei propõe penas mais duras para violência contra idosos

 

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Plenário

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que pode endurecer as punições para crimes de violência contra idosos. O Projeto de Lei 4581/24 propõe penas de 2 a 5 anos de reclusão para agressores, além de sanções mais severas caso o crime seja cometido por um parente próximo da vítima.

A proposta prevê o aumento da pena em até dois terços quando o agressor for familiar de até terceiro grau, como filhos, tios ou sobrinhos. Segundo o autor do projeto, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), mais de 60% dos casos de violência contra idosos ocorrem dentro do ambiente doméstico, sendo os filhos os principais responsáveis pelas agressões.

O texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Plenário. Se aprovado na Câmara e no Senado, o projeto poderá fortalecer a legislação contra crimes praticados contra pessoas com 60 anos ou mais.