Os profissionais que
atuam no programa Mais Médicos por 48 meses ininterruptos, desde a retomada da
iniciativa em 2023, já podem receber parte da indenização pelo tempo de
permanência em áreas de maior vulnerabilidade.
A concessão do
benefício foi regulamentada pelo Ministério da Saúde por meio de portarias, com
base na Lei nº 14.621/2023 , que estabeleceu novos incentivos e regras para o
programa. O bônus de permanência reconhece o empenho dos médicos que se fixam
em localidades remotas e de difícil provimento.
Em 2026, serão até R$
288 milhões pagos pelo Ministério da Saúde em bônus de permanência, que podem
beneficiar até 12 mil profissionais. A indenização será paga a todos os
profissionais que atuam no Mais Médicos à medida que completem quatro anos
consecutivos em áreas de maior vulnerabilidade. Dessa forma, um médico poderá
receber adicional de 10% a 20% do valor atual da bolsa – R$ 12.426 por mês –
acumulado ao longo de 48 meses. Já médicos que se formaram por meio do Fundo de
Financiamento Estudantil (FIES) receberão até 80% do valor da bolsa para o
mesmo período de quatro anos de permanência, caso atuem nos territórios
previstos em Portaria.
A bonificação tem o
intuito de incentivar a permanência continuada de profissionais no Mais
Médicos, reduzir a rotatividade em áreas de difícil fixação, promover equidade
regional na distribuição de médicos, além de alinhar o programa às
recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização
Mundial da Saúde (OMS) sobre retenção de profissionais em áreas vulneráveis.
Tal medida assegura a
continuidade da assistência e a garantia do direito constitucional ao acesso
universal à saúde. “A regulamentação publicada ao final de 2025 estabelece
regras nacionais claras para a concessão de indenizações previstas em lei,
reforçando a previsibilidade, a transparência e o compromisso do Ministério da
Saúde com a permanência qualificada na Atenção Primária à Saúde do SUS ”,
destaca o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde,
Jérzey Timóteo.
As portarias que
estabelecem prazo e critérios para requerimento e concessão das indenizações
são: SGTES/MS nº 172/2026 e SGTES/MS nº 169/2025 .
Valorização por
permanência
O reconhecimento
financeiro está vinculado ao tempo de atuação contínua no programa e ao perfil
do território onde o médico iniciou suas atividades. Os percentuais variam
conforme critérios objetivos definidos em norma nacional e consideram
municípios e regiões com maior vulnerabilidade social ou histórico de
dificuldade de fixação de profissionais.
O valor de referência
atual da bolsa do Mais Médicos é de R$ 12.426 por mês. Em áreas de maior
vulnerabilidade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os médicos
receberão até 119 mil – o equivalente a 20% do valor da bolsa multiplicado por
quatro anos (48 meses). Em outras áreas de difícil fixação, o valor estimado é
de aproximadamente R$ 60 mil no mesmo período – 10% do valor da bolsa. Há ainda
uma modalidade específica voltada a médicos que cursaram graduação com
financiamento estudantil, com valores que podem chegar a R$ 477 mil ao final de
quatro anos, conforme o território de atuação.
Em todos os casos, são
valores indenizatórios pagos diretamente ao profissional, sem efeitos
trabalhistas ou previdenciários.
Processo digital,
transparente e rastreável
O pedido de
indenização deve ser feito obrigatoriamente na página do Mais Médicos , a
partir de fevereiro. Para dar entrada na solicitação, é necessário apresentar
documentos como o extrato de benefícios da Previdência Social e, no caso de
indenização relacionada ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o contrato
e o demonstrativo de evolução contratual.
Após o envio, o prazo
para análise e resposta do requerimento é de até 90 dias corridos. Caso o
pedido seja indeferido, o profissional poderá apresentar recurso no prazo de
até cinco dias úteis. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail:
maismedicos@saude.gov.br .
Ações para valorizar
os profissionais dos Mais Médicos
O Mais Médicos reúne
um conjunto de medidas para valorizar os médicos que permanecem nos territórios
e mantêm atuação contínua junto às comunidades e aos usuários do SUS. As ações
combinam proteção social, estímulo à permanência, valorização profissional e
ampliação das oportunidades de formação, com regras claras e acompanhamento institucional.
Entre os avanços estão
a manutenção da bolsa durante licenças maternidade e paternidade, a criação de
incentivos vinculados ao tempo de permanência em áreas de difícil fixação e
mecanismos específicos para médicos com graduação financiada por crédito
estudantil. O ciclo de participação passa a ser de quatro anos, favorecendo
maior continuidade do cuidado.
O programa também
amplia a oferta educacional integrada ao serviço, com a possibilidade de
especialização em medicina de família e comunidade pela Universidade Aberta do
SUS, além de Mestrado e Doutorado Profissional.
As medidas oferecem
condições para que o médico permaneça no território, organize sua trajetória
profissional no SUS e mantenha o acompanhamento contínuo das pessoas e das
comunidades ao longo do tempo, com maior previsibilidade, segurança
institucional e integração entre trabalho e formação.
Victor Almeida –
Ministério da Saúde