Consórcio intermunicipal entra em debate como caminho para fortalecer a região Tocantina

 

Encontro do Territórios Empreendedores, realizado pelo Sebrae, discutiu possibilidades de cooperação entre municípios e avaliou o andamento da agenda estratégica regional.

A possibilidade de criação de um consórcio intermunicipal para a região Tocantina esteve entre os temas discutidos no encontro do programa Territórios Empreendedores, realizado pela Unidade Regional Tocantina do Sebrae Maranhão na quinta-feira (29). A proposta foi apresentada como uma provocação às lideranças participantes sobre caminhos para promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer a atuação conjunta dos municípios.

O encontro também foi dedicado à avaliação das ações desenvolvidas no último mês e ao planejamento das próximas atividades. A partir do acompanhamento da agenda estratégica do território, os participantes discutiram prioridades, identificaram necessidades de ajustes e alinharam os próximos passos para dar continuidade às iniciativas planejadas.

Segundo Joseano César, agente de desenvolvimento territorial, a discussão sobre o consórcio buscou estimular os participantes a refletir sobre possibilidades de cooperação regional. “Uma das ferramentas que nós trouxemos para instigar os participantes foi exatamente tratar sobre a possibilidade da criação de um consórcio intermunicipal para a região Tocantina”, explicou.

O debate teve caráter propositivo, voltado à análise dessa possibilidade como instrumento de desenvolvimento territorial. “A ideia é fazer com que os participantes discutam sobre os benefícios que um consórcio pode trazer para a região e fazer o uso dessa ferramenta como estratégia de desenvolvimento territorial”, destacou Joseano.

Monitoramento e participação para avançar nas ações

Além da discussão sobre novas possibilidades de articulação, a reunião permitiu revisar o andamento das iniciativas previstas na agenda estratégica. O momento reuniu a avaliação do trabalho realizado e a identificação das ações que ainda precisam avançar até o encerramento de 2026.

A coordenadora dos Territórios Empreendedores do Sebrae Maranhão, Shamia Renata, explicou que os encontros periódicos ajudam a acompanhar a execução do planejamento construído pelas lideranças locais.

“A gente faz uma retrospectiva de tudo o que já foi implementado, do que já foi alcançado, dos avanços que nós já tivemos ao longo do ano, pensando também no que ainda tem para ser concretizado”, afirmou.

Esse acompanhamento permite recalcular rotas e reorganizar prioridades a partir das necessidades identificadas pelos participantes. A proposta é manter o planejamento conectado à realidade do território e orientar os esforços para a concretização das ações definidas coletivamente.

No eixo do turismo, a participação de representantes dos municípios trouxe ao debate dificuldades e possibilidades percebidas por quem acompanha a realidade local. Representando o município de Ribamar Fiquene e integrante da diretoria da ADERT, Jane Reis destacou a importância desse espaço de diálogo para a construção de soluções.

“É muito importante essa participação, porque a gente vê a dificuldade do nosso município, da nossa região, e pode contribuir com a nossa realidade, com as nossas dificuldades, e encontrar soluções”, ressaltou Jane. Para ela, avaliar as atividades realizadas e discutir novas possibilidades contribui para avançar com o empreendedorismo na região Tocantina.

Com o monitoramento da agenda e a discussão de alternativas de cooperação, o Sebrae dá continuidade ao trabalho de articulação das lideranças do território. “É um momento realmente muito importante, porque muito já foi feito até aqui e algumas coisas estão sendo ainda monitoradas para que a gente consiga executar ainda no ano de 2026”, concluiu Shamia Renata.

CUIDADO, RESPEITO E PREPARAÇÃO PARA O DIA DE FINADOS!

 

A Prefeitura de Açailândia está realizando serviços de limpeza e revitalização no cemitério municipal, preparando o espaço para receber as famílias que irão prestar suas homenagens no Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro.

As equipes trabalham na retirada de resíduos, limpeza e melhorias do ambiente, garantindo um espaço mais organizado e acolhedor para este momento de lembrança e saudade. Cuidar dos espaços públicos também é uma forma de respeitar a memória e a história de quem já partiu.

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Governo prepara aplicativo para liberar benefício de até R$ 5 mil a MEIs em 2027

 

Subtítulo: PixMei prevê recursos a fundo perdido para investimentos em pequenos negócios, mas ainda não tem inscrições abertas; ministro alerta para golpes.

O governo federal prepara um aplicativo para facilitar o acesso ao PixMei, iniciativa que prevê a concessão de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o programa deverá começar a funcionar em 2027.

O recurso será concedido a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de devolução ou cobrança de juros. O dinheiro deverá ser utilizado na compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, além de melhorias na estrutura dos negócios.

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quinta-feira (29), o ministro explicou que os beneficiários precisarão apresentar posteriormente as notas fiscais das compras para comprovar a utilização do dinheiro.

“São investimentos de até R$ 5 mil, não precisam ser de R$ 5 mil, que possam aumentar capacidade produtiva. É a primeira vez que a gente faz na história do Brasil. Brasil faz subvenção ao agro, indústria, mas ninguém tinha feito ao empreendedor”, afirmou.

A previsão inicial é atender entre 1 milhão e 1,5 milhão de microempreendedores individuais. Caso a iniciativa apresente bons resultados, o governo poderá transformar o benefício em uma política permanente.

Quem poderá receber o PixMei?

De acordo com o ministro, o programa será direcionado a empreendedores que apresentarem projetos de investimento. Portanto, a previsão não é de concessão automática do recurso a todos os MEIs. A proposta também prevê linhas específicas para mulheres empreendedoras e para os chamados “nanoMEIs”, que possuem faturamento menor.

“Vamos testando, vamos ter uma linha específica para empreendedoras, para os MEIs que faturam menos, os ‘nanoMEIs’. Vão ter critérios para ir construindo as políticas públicas”, acrescentou Paulo Pereira.

Governo alerta para golpes

O ministro alertou para a circulação de tentativas de golpe na internet relacionadas ao PixMei. Segundo ele, o programa ainda não está disponível, as regras não foram publicadas e não há cadastramento aberto. A orientação é que os microempreendedores não forneçam dados pessoais nem façam inscrições em páginas que prometam acesso antecipado ao benefício. As condições de participação deverão ser divulgadas oficialmente pelo governo antes do início da iniciativa.

TSE decide que condenados por lesão corporal contra mulheres podem ficar inelegíveis

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que condenações por lesão corporal contra mulheres podem se enquadrar nas regras de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral. Durante a mesma sessão, os ministros pediram ao Congresso Nacional uma atualização expressa da lei para esclarecer a proibição de candidaturas nesses casos.

A decisão foi tomada durante o julgamento do recurso de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que tentava disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas. Por unanimidade, os ministros negaram o pedido e mantiveram a restrição imposta pelo tribunal regional.

TSE explica alcance da legislação eleitoral

O relator do processo, ministro Dias Toffoli, afirmou que a decisão não cria uma nova hipótese de inelegibilidade. Segundo ele, o entendimento esclarece o alcance das regras já previstas na Lei das Inelegibilidades. Toffoli também mencionou mudanças legislativas recentes relacionadas ao feminicídio e à lesão corporal praticada em contexto de violência de gênero.

Os demais ministros acompanharam o posicionamento do relator. Durante o julgamento, os integrantes da Corte destacaram os riscos associados à violência física contra mulheres e a necessidade de prevenir situações que podem evoluir para crimes mais graves.

Congresso pode analisar mudanças na lei

Além da decisão judicial, o TSE pediu agilidade na tramitação de um projeto de lei complementar sobre o tema. A proposta, conforme as informações divulgadas, aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto prevê impedir candidaturas de pessoas condenadas por violência doméstica durante oito anos após o cumprimento da pena.

A discussão busca explicitar na legislação eleitoral os efeitos de condenações relacionadas à violência contra a mulher. No entanto, a aplicação das regras depende do enquadramento jurídico de cada caso e da legislação vigente.

Inadimplência das famílias bate novo recorde e chega a 8,1%, aponta Banco Central

 

Indicador voltou a subir em setembro, enquanto endividamento das famílias também atingiu marca histórica, chegando a 50,1% da renda.

A inadimplência das famílias brasileiras no crédito livre atingiu 8,1% em setembro, o maior percentual da série histórica, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta quinta-feira (29). O índice avançou 0,1 ponto percentual em relação a agosto, quando já havia registrado recorde.

Entre as empresas, a inadimplência permaneceu em 6,6%. O indicador considera dívidas com mais de 90 dias de atraso. O endividamento das famílias em relação à renda também alcançou um novo recorde, chegando a 50,1% em agosto, conforme os dados do Banco Central.

Juros e modalidades de crédito

As taxas médias de juros voltaram a subir em setembro, pelo segundo mês consecutivo, após três meses de redução. Em agosto, o percentual médio cobrado de pessoas físicas e empresas chegou a 32,4% ao ano, alta de 0,2 ponto percentual em relação ao mês anterior. Segundo Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, ainda não é possível determinar se o movimento representa uma tendência de alta ou um ajuste pontual.

Entre as modalidades de crédito, a inadimplência caiu 0,5 ponto percentual no rotativo do cartão de crédito, mas avançou no consignado e no cheque especial, que registrou alta de 0,5 ponto percentual. Já no crédito direcionado, que inclui financiamentos imobiliários, crédito rural e operações do BNDES, a inadimplência das pessoas físicas recuou 0,2 ponto percentual.

Consignado registra aumento nas concessões

Os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas tiveram aumento nas concessões, passando de R$ 4,7 bilhões em agosto para R$ 8,7 bilhões em setembro. De acordo com Fernando Rocha, a elevação ocorreu após o fim da regra que limitava a margem consignável.

Por outro lado, as concessões de crédito consignado para trabalhadores do setor privado recuaram 7,7% em setembro. O endividamento das famílias também esteve entre os temas discutidos durante a campanha eleitoral. O governo federal prepara uma nova versão do programa Desenrola, com previsão de participação da União na negociação de dívidas antigas junto aos bancos. A estimativa divulgada é de que R$ 90 bilhões sejam envolvidos nas negociações.

Anvisa aprova cinco novas canetas de liraglutida e semaglutida para diabetes e controle de peso

 

Com as novas autorizações, Brasil chega a 20 canetas da classe dos agonistas de GLP-1 aprovadas em 2026.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quinta-feira (29), cinco novas canetas injetáveis à base de liraglutida e semaglutida. Dois medicamentos são indicados para o controle de peso e outros três para o tratamento do diabetes.

Com as novas autorizações, o número de canetas da classe dos agonistas do receptor de GLP-1 aprovadas pela agência em 2026 chega a 20. Esses medicamentos imitam a ação de um hormônio produzido pelo intestino, contribuindo para o controle dos níveis de glicose no sangue e do apetite.

Apesar de alguns produtos compartilharem o mesmo princípio ativo, as canetas indicadas para diabetes não são necessariamente aprovadas para o tratamento da obesidade. Por isso, a indicação depende das especificações de cada medicamento. Até o momento, as datas de lançamento e os preços de comercialização dos novos produtos não foram divulgados.

Governo aprimora compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar

 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, publicou a Resolução CD/FNDE nº 17, que aprimora as regras para a aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar. A norma atualiza critérios de seleção de fornecedores, valoriza a produção local e fortalece a participação de mulheres, jovens e comunidades tradicionais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

“O Pnae é uma das nossas maiores políticas de inclusão social e educacional. Com esta nova resolução, nós vamos garantir que a comida que chega ao prato dos nossos estudantes seja ainda mais saudável, fresca e com a identidade de cada região. Com essa medida, estamos conectando o ambiente escolar ao desenvolvimento de seu próprio território, promovendo nutrição de qualidade para quase 39 milhões de crianças e jovens no Brasil”, afirmou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de aplicação de, no mínimo, 45% dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Pnae na compra direta de alimentos da agricultura familiar. Além disso, a resolução reafirma a prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres e jovens agricultores.

TRABALHO CONJUNTO — A atualização é resultado de um trabalho conjunto entre o FNDE, o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com a participação de representantes da agricultura familiar e do Grupo Gestor e do Grupo Consultivo do Pnae. A proposta foi construída a partir de um processo de escuta, diálogo técnico e análise das contribuições apresentadas pelos diferentes setores envolvidos na execução do programa.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO — Um dos principais destaques está na organização dos critérios de seleção dos fornecedores. A resolução estabelece uma ordem de prioridade territorial que começa pelos agricultores do próprio município responsável pela compra. Caso a produção local não seja suficiente para atender à demanda, a seleção poderá avançar para fornecedores da região geográfica imediata, da região intermediária, do estado e, por último, de outras localidades do país.

Para grupos formais e informais, a identificação como fornecedor local considerará o município que concentra o maior percentual de agricultores participantes do projeto de venda, conforme os registros do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

A medida busca aproximar a produção dos territórios das escolas públicas, valorizando os agricultores locais e contribuindo para o desenvolvimento das comunidades.

MULHERES E JOVENS — Outra novidade é a criação do Ranking de Impacto Territorial e Social (Rits), mecanismo que estabelece critérios de pontuação para a seleção de fornecedores de uma mesma categoria territorial. O ranking considera a participação de mulheres, jovens agricultores, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas. Para grupos formais e informais, a pontuação leva em conta a participação proporcional desses públicos nos projetos de venda. Já os fornecedores individuais poderão acumular pontos conforme os critérios que atendam, desde que devidamente comprovados.

A resolução também reforça a valorização das mulheres na agricultura familiar. Pelo menos 50% do valor dos alimentos adquiridos de cada Unidade Familiar de Produção Agrária (Ufpa) deverá corresponder a notas fiscais emitidas em nome de mulher integrante da unidade, identificada no CAF.

 

CÂMARA APROVA REQUERIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE RAIO-X ODONTOLÓGICO NO JARDIM AMÉRICA

 

A Câmara Municipal de Açailândia aprovou o Requerimento nº 591/2026, de autoria do vereador Kell Matos, que solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de um aparelho de raio-X odontológico na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Jardim América.

A proposta busca agilizar o atendimento odontológico, facilitar o diagnóstico e reduzir o tempo de espera dos pacientes que necessitam de exames radiográficos, evitando deslocamentos para outras unidades de saúde.

A iniciativa visa ampliar o acesso aos serviços de saúde bucal, proporcionando mais comodidade aos moradores e contribuindo para um atendimento público mais eficiente e resolutivo.

Da Assessoria Do Vereador.

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LER É VIAJAR SEM SAIR DO LUGAR!

 

Neste 29 de Outubro, Dia Nacional do Livro, a Câmara Municipal de Açailândia celebra o poder transformador da leitura. Os livros têm a capacidade única de expandir horizontes, despertar a imaginação e nos transportar para novos mundos, ideias e conhecimentos. Incentivar o hábito da leitura é investir na educação, na cultura e no desenvolvimento da nossa sociedade. Vamos juntos valorizar e promover o amor pelos livros!

Câmara Municipal de Açailândia - Construindo uma nova história.

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CÂMARA APROVA INDICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE MANILHAS DE CONCRETO NA ESTRADA DA COLÔNIA

 

A Câmara Municipal de Açailândia aprovou a Indicação nº 681/2026, de autoria do vereador Fanio Mania, que solicita ao Poder Executivo a instalação de manilhas de concreto para implantação de bueiro na Estrada da Colônia.

A proposta tem como objetivo garantir o adequado escoamento das águas, contribuindo para a conservação da estrada e a melhoria das condições de trafegabilidade, oferecendo mais segurança e melhores condições de deslocamento para moradores e demais usuários da via. A iniciativa busca atender às necessidades da comunidade, promovendo melhorias na infraestrutura e na mobilidade da região.

Da Assessoria Do Vereador.

https://www.instagram.com/p/DfFbBn4TgEA/?xtok=ZDg5N202ODRzdG16

 

 

 

MAIS INFRAESTRUTURA PARA O JARDIM AMÉRICA II !

 

As obras de pavimentação com bloquetes estão avançando na Rua Constant, no bairro Jardim América II É mais uma etapa de melhorias na infraestrutura urbana de Açailândia, levando mais mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida para os moradores. O trabalho segue, e a cidade avança!

https://www.instagram.com/reel/DfE3fthAhqu/?ig_rid=AWZuP02dLwyJlAYekGhCSi3

 

Governo Lula concede garantia a empréstimo de R$ 7 bilhões para os Correios

Medida publicada no Diário Oficial integra plano de reestruturação da estatal, que acumulou prejuízo de R$ 5,6 bilhões no primeiro semestre de 2026.

O governo federal formalizou nesta quarta-feira (28) a garantia do Tesouro Nacional a um empréstimo de R$ 7 bilhões destinado aos Correios. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e faz parte do plano de reestruturação financeira da estatal, que prevê a recuperação das contas até o fim de 2027.

Com a garantia, a União assume a responsabilidade pelo pagamento da dívida caso a empresa não consiga cumprir as obrigações financeiras. O empréstimo foi proposto por um consórcio formado por Citibank, JP Morgan, Deutsche Bank e Banco ABC Brasil.

A operação terá custo efetivo equivalente a 114,26% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), indicador utilizado como referência no mercado financeiro. O prazo previsto para o financiamento é de 15 anos, com carência de 36 meses para o início do pagamento dos juros e da amortização.

Os recursos buscam contribuir para o reequilíbrio financeiro dos Correios, que registraram prejuízo de R$ 5,6 bilhões no primeiro semestre de 2026. Em 2025, o resultado negativo da estatal chegou a R$ 8,5 bilhões.

Plano prevê cortes e mudanças na operação

A estratégia de reestruturação inclui um programa de desligamento voluntário (PDV), automação da logística, fechamento de unidades e ampliação de parcerias com empresas privadas. A meta da direção é voltar a registrar lucro até o fim de 2027.

Tesouro já garantiu empréstimo de R$ 12 bilhões

Em dezembro de 2025, o Tesouro Nacional já havia concedido garantia a outro empréstimo destinado aos Correios, no valor de R$ 12 bilhões. Na ocasião, o financiamento foi concedido por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.

Os recursos foram direcionados à recomposição do caixa da empresa, à normalização das entregas e à regularização de compromissos financeiros. Além dos dois empréstimos, o governo prevê um aporte de R$ 6 bilhões em recursos públicos. O valor foi incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.