Governos precisaram de R$ 741,3 bilhões para fechar as contas em 2024

 

O chamado Governo Geral ─ que inclui a União e seus poderes, estados e municípios ─ precisou de R$ 741,3 bilhões para fechar as contas em 2024. Esse indicador é conhecido como necessidade de financiamento líquida.  Em outras palavras, o dado mostra em quanto o setor precisou se endividar no ano passado. O montante representa queda de 12,2% em relação à necessidade líquida de financiamento de 2023. Essas contas já incluem os gastos com pagamento de juros da dívida pública.

As informações fazem parte do estudo Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo, divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central (BC).

O levantamento revela que a necessidade de financiamento se divide da seguinte forma: O Governo Central inclui, além do Governo Federal, Legislativo e Judiciário, as empresas estatais dependentes, Previdência Social, órgãos e entidades da administração direta e indireta. O relatório do IBGE aponta que a redução, em 12,2%, na necessidade de financiamento reflete o crescimento nominal (sem descontar a inflação) de 12,7% da arrecadação ante aumento de 8,5% das despesas.

Observando dentro do crescimento de receitas, a arrecadação de impostos cresceu 16,3%; e as contribuições sociais, 8,2%. Pelo lado das despesas, a rubrica benefícios previdenciários e assistenciais, item de maior peso, aumentou 6%, com destaque para benefícios assistenciais de idade e invalidez, com expansão de 18,2%.

Em 2024, o Governo Geral gastou R$ 971 bilhões com pagamento de juros. Esse montante representa 52% do que o país como um todo gasta com benefícios previdenciários e assistenciais (R$ 1,9 trilhão). As maiores fatias de receitas e despesas ficam com o Governo Central.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova aumento de prisão temporária de 5 para 15 dias

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária.

A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário. A autoridade judicial terá 24 horas apos ouvir o Ministério Público e a defesa para decidir sobre a regressão do regime de cumprimento de pena. Atualmente, a Lei de Execução Penal não estabelece prazo para que o juiz decida sobre a regressão de regime.

O projeto define ainda o prazo de 48 horas para o juiz decidir sobre a mudança de regime nos casos em que o preso praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ou caso o condenado a regime aberto deixe de pagar multa imposta tendo recursos para quitá-la. O prazo será aplicado após comunicação do fato pelo Ministério Público ou delegado de polícia.

O texto prevê mais um caso de aplicação da prisão em flagrante. Atualmente, o Código de Processo Penal determina a prisão em flagrante de quem com a alteração será considerada prisão em flagrante será aplicada quando o suspeito for localizado logo após ter sido identificado como autor de crime doloso, praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, quando houver elementos de prova objetivos e contemporâneos que indiquem, sem dúvida, ser ele o autor do crime e se verifique risco concreto e atual de fuga.

Em relação à audiência de custódia, quando o juiz recebe o caso e ouve o acusado, o texto determina que os atos praticados nesse momento deverão ser documentados e anexados ao processo para serem aproveitados na investigação do crime.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Brasil

FPM: União repassa R$ 4,6 bi aos municípios brasileiros nesta sexta-feira (28)

 

Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (28) o terceiro repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, as prefeituras vão partilhar R$ 4,6 bilhões, um aumento de cerca de 12% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 4 bilhões.

O FPM costuma ser transferido nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Como neste decêndio a data cairia em um domingo, o repasse foi antecipado para o primeiro dia útil anterior. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, aponta que “estamos fechando o ano com um ótimo resultado do FPM para os municípios”.

O Sudeste concentra a maior quantia destinada aos estados brasileiros. Os municípios de São Paulo partilham R$ 569,6 milhões. Desse total, 53 cidades recebem a maior cota, de R$ 2,4 milhões cada, entre elas Campinas, Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo.

No Nordeste, região que lidera em volume de recursos, a Bahia se destaca com mais de R$ 370,2 milhões. No estado, 11 municípios são contemplados com a parcela mais elevada, de R$ 2,7 milhões cada, como Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista.

No Sul, o maior montante é destinado ao Rio Grande do Sul, que distribuirá mais de R$ 291,6 milhões entre as prefeituras. Ao todo, 11 cidades recebem o repasse mais alto, de R$ 2,4 milhões, incluindo Canoas, Caxias do Sul e Pelotas.

No Centro-Oeste, Goiás lidera a lista, com R$ 149 milhões. Sete municípios recebem o maior valor repartido, R$ 2,3 milhões cada, entre eles Anápolis, Luziânia e Rio Verde. Já no Norte, o Pará concentra o maior volume, com R$ 131,5 milhões. Seis municípios figuram entre os que recebem a maior parcela, de R$ 2 milhões cada, como Marabá, Santarém e Castanhal.

Até o dia 25 de novembro de 2025, 12 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles: Para desbloquear a verba, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Segundo Lima, “os municípios precisam verificar se o motivo do bloqueio é a falta de envio das declarações de regularidade, de execução orçamentária ou de gestão fiscal; o descumprimento dos mínimos constitucionais de saúde e educação; ou ainda alguma obrigação contratual em que a União atue como fiadora”. Vale lembrar que os recursos bloqueados não são perdidos, apenas permanecem suspensos até que as pendências sejam resolvidas.

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aposentadoria especial para agentes de saúde: o que muda e quem tem direito

 

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 185/2024) que propõe regulamentar a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) em todo Brasil. A regulamentação estava prevista na Constituição desde 1988 e agora atingirá diretamente mais de 400 mil agentes que atuam na Atenção Primária em saúde pública em todo o território nacional. Por decisão unânime, o projeto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

A proposta reconhece que esses trabalhadores estão expostos diariamente a riscos biológicos, condições adversas e deslocamentos constantes, o que justifica regras diferenciadas de aposentadoria. As principais mudanças são: A aprovação do projeto altera os regimes próprios de previdência e será necessária uma reorganização administrativa e financeira dos estados, municípios e do DF. Outros pontos apontam que a medida:

A análise do projeto ocorreu em meio a uma movimentação intensa nos bastidores de Brasília. Horas após o presidente Lula confirmar Jorge Messias como indicado ao Supremo Tribunal Federal — e não Rodrigo Pacheco, que era cotado para a vaga — o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou o PLP em votação.

A decisão chamou atenção, já que o projeto tem alto impacto fiscal, estimado em valores bilionários para os próximos anos. Ainda assim, foi aprovado de maneira unânime, o que se especula ser um recado político no dia da indicação ao STF.

As informações são do site Senado Notícias.

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166054

Conselho de Ética do União Brasil decide expulsar Celso Sabino

 

O Conselho de Ética do União Brasil decidiu, nesta terça-feira (25), durante reunião online, pela expulsão de Celso Sabino da legenda. O parecer aprovado pelo colegiado será encaminhado ao setor executivo do partido, responsável por finalizar e oficializar a decisão. – Por unanimidade, os conselheiros opinaram pelo deferimento da intervenção no diretório regional do União Brasil no Pará, com dissolução da Executiva local e nomeação de comissão provisória, e também pela expulsão com cancelamento da filiação partidária de Celso Sabino – afirmou o partido em nota.

A decisão ocorre após Sabino optar por permanecer no governo como ministro do Turismo na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contrariando a orientação do União Brasil.

O partido informou ainda que o ministro e seu advogado participaram da sessão. Segundo a nota, a reunião da Executiva Nacional que ratificará a decisão ainda não foi marcada, mas deve ocorrer até o dia 8 de dezembro, conforme prevê o Estatuto da legenda. Em setembro, o União Brasil havia dado um ultimato ao ministro e, diante da pressão, Sabino chegou a anunciar que deixaria o governo, mas recuou. Desde então, integrantes do União passaram a defender sua expulsão.

Ao confirmar que permaneceria no cargo, Sabino afirmou não ter cometido qualquer irregularidade e disse que não devia explicações. – Eu não fiz nada, não devo nada para ninguém. Estou aqui de cabeça erguida, com sentimento de dever cumprido pelos resultados que entregamos, por essa COP que está deixando um grande legado para a cidade de Belém e para o povo do Brasil como um todo. Sigo firme, de peito aberto – afirmou o ministro.

Pleno News

O Brasil pode e deve reduzir a desigualdade social, diz Lula ao sancionar IR zero

 

Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve. Porque nós temos todas as condições de dar um salto de qualidade”. Ao sancionar nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ao país mais um passo neste sentido.

A medida, uma das mais aguardadas de 2025 na área econômica, também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano e beneficiarão diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros: 10 milhões que deixarão de pagar o tributo e outros cinco milhões que terão redução no valor devido.

O Governo já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, o que encerrou um ciclo de mais de mais seis anos de defasagem. Ou seja, o governo Lula dará, entre 2023 e 2026, isenção total de IR para aproximadamente 20 milhões de brasileiros e redução do imposto para outros 5 milhões de contribuintes, totalizando cerca de 25 milhões de brasileiros beneficiados desde o início da atual gestão.

“Combater a desigualdade é fazer com que a gente readquira a capacidade de nos indignarmos. É nos indignarmos com as coisas que nós vemos e não concordamos. Eu não posso dormir com a consciência tranquila se eu posso comer do bom e do melhor todo dia sabendo que do meu lado tem uma pessoa que não pode comer nada”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

“O povo pobre não quer muita coisa. Ele não quer ficar viajando não sei para onde. O que ele quer é garantir que ele vai ter comida todo dia, que vai ter um lugarzinho para morar. Que os filhos vão poder estudar, vão poder ter um emprego. É isso que ele quer: o que está na Constituição”, prosseguiu o presidente.

Deputado Wellington cobra esclarecimentos da Prefeitura de Vargem Grande sobre recursos da educação e situação de escolas de taipa

 

Nesta quarta-feira (26), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar oficio que protocolou na Prefeitura de Vargem Grande para cobrar transparência e esclarecimentos sobre a situação da educação no município. O parlamentar solicitou informações detalhadas sobre o uso dos recursos do FUNDEB, as unidades escolares e o quadro de servidores.

No documento, Wellington reforça que a solicitação se baseia na Constituição Federal, na Lei do Novo FUNDEB e na Lei de Acesso à Informação, instrumentos que garantem o direito da população de conhecer a realidade da educação municipal.

“Nossa atuação é sempre firme ao lado da população. Quando falamos de educação, falamos do futuro das nossas crianças e do dever de garantir dignidade aos profissionais que dedicam suas vidas ao ensino. Em Vargem Grande, recebemos denúncias sobre escolas de taipa, falta de transparência nos gastos e dúvidas sobre o cumprimento do piso do magistério. Por isso, estamos cobrando respostas oficiais e exigindo que o poder público trate a educação com prioridade, responsabilidade e total transparência. A população merece saber como cada recurso está sendo utilizado, onde há obras, quanto foi investido e por que ainda há escolas em condições precárias. Vamos seguir vigilantes, fiscalizando e defendendo cada aluno, cada professor e cada família que depende de uma educação pública de qualidade.”

O ofício solicita, entre outros pontos: relatório completo sobre o uso dos recursos do FUNDEB nos últimos cinco anos, com detalhes das obras realizadas nas escolas; relação integral das unidades escolares urbanas, rurais, anexos e instituições conveniadas; quadro nominal de todos os servidores da educação dos últimos doze meses, com remuneração, vínculo e lotação; além de informações sobre os reajustes do magistério nos últimos quatro anos, com comparação ao Piso Salarial Nacional e justificativas para eventuais divergências.

Orleans assumirá o comando do MDB do Maranhão

 

Na próxima sexta-feira (28), em São Luís, o MDB estará realizando sua convenção estadual no Maranhão. O evento, que deverá contar com dirigentes nacionais, entre eles o presidente do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), deverá ratificar o nome do atual secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão, como pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2026.

Além disso, o MDB deverá sofrer mudança no comando da legenda, o empresário Marcus Brandão passará o bastão para Orleans Brandão, que assumirá o partido e mais força para aglutinar mais apoios para a eleição do ano que vem. É aguardar e conferir.

https://www.blogdojorgearagao.com/2025/11/26/orleans-assumira-o-comando-do-mdb-do-maranhao/

‘Superfungo’ genital se espalha e acende alerta entre autoridades

 

Casos do “superfungo” conhecido como T. indotineae (trichophyton indotineae), que só pode ser eliminado com um tratamento extremamente tóxico, vem aumentando de forma alarmante no Reino Unido. A informação é do R7. Segundo o jornal The Sun, os casos de contaminação aumentaram em 500% nos últimos três anos. No Reino Unido e na Irlanda, os casos passaram de 44 em 2022 para 258 em março de 2025.

O fungo causa inflamações parecidas com “pontos vermelhos” pela região da virilha e das nádegas. Sem o tratamento adequado, o fungo pode se espalhar por todo o corpo, aumentando a dor do paciente e o risco de infecções. Especialistas comentaram que o fungo não causa risco de vida, mas o tratamento pode ser muito difícil, já que antifúngicos tradicionais não são suficientes.

“Isso está se tornando um problema muito grande no Reino Unido”, disse o professor Darius Armstrong-James, especialista em fungos do Imperial College London. “Não sabemos o quão endêmico ou pandêmico isso se tornará, mas a frequência crescente de novos casos chegando aos hospitais já é muito preocupante.”

O T. indotineae surgiu na Índia em 2014, mas desde então sofreu mutações e se tornou resistente a antifúngicos tradicionais, e só pode ser tratado com doses de itraconazol, uma droga que pode causar efeitos colaterais tóxicos para o fígado e o coração. Na última década, foram registrados casos em pelo menos 20 países, como Alemanha e os Estados Unidos. No Brasil, um caso do fungo foi registrado em abril de 2025, na região de Piracicaba, no interior de São Paulo.

PL de Bolsonaro bate recorde de filiação depois da sua prisão

 

O PL registra desde a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no sábado (22) recorde de filiações a legenda. Dados repassados à CNN Brasil pelo partido apontam que até sexta-feira (21) havia uma média diária de cem filiações por dia.

No sábado, após a prisão de Bolsonaro, houve aproximadamente 20 mil filiações. No domingo e na segunda-feira, cerca de 10 mil filiações por dia. O movimento coincide com uma campanha do partido por filiações iniciada na sexta-feira que teve como protagonistas nas inserções políticos populares do partido, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro.

No total, o partido tem 893 mil filiados, sendo o oitavo maior do país neste quesito. O ranking tem MDB (2 milhões), PT (1,6 milhão), PP (1,3 milhão), PRD (1,3 milhão), PSDB (1,2 milhão), PDT (1 milhão), União (1 milhão). A leitura no partido é de que esse movimento se deve a uma “indignação silenciosa” na direita com a prisão do ex-presidente com consequente demonstração de apoio por meio da filiação ao seu partido.

CNN Brasil

Contas externas têm saldo negativo de US$ 5,1 bilhões em outubro

 

As contas externas do Brasil tiveram saldo negativo de US$ 5,121 bilhões em outubro, informou nesta terça-feira (24) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2024, o déficit foi de US$ 7,387 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A melhora na comparação interanual é resultado da alta de US$ 3 bilhões no superávit comercial. Em contrapartida, houve aumento de US$ 838 milhões no déficit em renda primária, que contabiliza o pagamento de juros e lucros, além de dividendos de empresas. Já os resultados em renda secundária e em serviços permaneceram estáveis.

Nos 12 meses encerrados em outubro, o déficit em transações correntes somou US$ 76,727 bilhões, o que corresponde a 3,48% do Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos no país). Em relação ao período equivalente terminado em outubro de 2024, houve aumento no déficit; naquele mês, o resultado em 12 meses foi negativo em US$ 57,341 bilhões, ou 2,57% do PIB.

De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, o que se inverteu a partir de março de 2024. Ainda assim, o déficit externo está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos e estoques de boa qualidade.

As exportações de bens totalizaram US$ 32,111 bilhões em outubro, com aumento de 8,9% em relação a igual mês de 2024. Enquanto isso, as importações chegaram a US$ 25,941 bilhões, com redução de 1,3% na comparação com outubro do ano passado.

Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 6,170 bilhões no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 3,189 bilhões em outubro de 2024. O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – atingiu US$ 4,372 bilhões no mês passado, ante os US$ 4,416 bilhões em igual período de 2024.

Houve alta de 142% nas despesas líquidas com serviços de telecomunicação, computação e informações, totalizando US$ 591 milhões, e de 35,6% em serviços de propriedade intelectual, ligados a plataformas de streaming, para US$ 995 milhões. As despesas líquidas de transportes diminuíram 18,5%, somando US$ 1,3 bilhão, refletindo a queda nas importações.

No caso das viagens internacionais, o déficit na conta fechou em US$ 1,343 bilhão, 14,5% acima do registrado em outubro de 2024. Isso é resultado da redução de 3,8% (total de US$ 573 milhões) nas receitas – que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil – e de aumento de 8,3% nas despesas de brasileiros no exterior, para US$ 1,916 bilhão.

Em outubro de 2025, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 7,429 bilhões, 12,7% acima do registrado em outubro do ano passado, de US$ 6,590 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 510 milhões no mês passado, contra superávit US$ 430 milhões em outubro de 2024.

Os investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 10,937 bilhões em outubro deste ano, ante US$ 6,698 bilhões em igual mês de 2024. Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 80,081 bilhões (3,63% do PIB) em outubro, ante US$ 75,843 bilhões (3,46% do PIB) no mês anterior e US$ 72,943 bilhões (3,27% do PIB) no período encerrado em outubro de 2024.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve entrada líquida de US$ 3,213 bilhões em outubro, composta por entradas líquidas de US$ 2,452 bilhões em títulos da dívida e de US$ 761 milhões em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em outubro, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidas de US$ 6,3 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 357,103 bilhões em outubro, aumento de US$ 521 milhões em comparação ao mês anterior.

Fonte: Agência Brasil

INSS paga benefícios de novembro nesta semana; veja o calendário

 

O cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício para conferir a data de pagamento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começou a pagar, nesta segunda-feira (24), benefícios e auxílios referentes ao mês de novembro. As datas seguem o calendário de pagamento, divulgado no início do ano. É de extrema importância que os beneficiários estejam atentos ao dia que irão receber.

Para verificar a data de pagamento, o cidadão deve verificar o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador que aparece depois do traço. Por exemplo, se o número do benefício for 0104-7, o dígito final a ser considerado é o 4.

Os pagamentos de até um salário mínimo começarão nesta segunda, 24 de novembro, e estão previstos para terminarem no dia 5 de dezembro. Os benefícios acima de um salário mínimo começarão a ser pagos no dia 1° de dezembro e também estão previstos para encerrarem no dia 5. Seguem abaixo todas as datas:

Calendário para quem ganha até 1 salário mínimo:

FINAL 1 24/NOVEMBRO

FINAL 2 25/NOVEMBRO

FINAL 3 26/NOVEMBRO

FINAL 4 27/NOVEMBRO

FINAL 5 28/NOVEMBRO

FINAL 6 1/DEZEMBRO

FINAL 7 2/DEZEMBRO

FINAL 8 3/DEZEMBRO

FINAL 9 4/DEZEMBRO

FINAL 0 5/DEZEMBRO

 

Calendário para quem ganha acima de 1 salário mínimo:

 

FINAL 1 E 6          1/DEZEMBRO

FINAL 2 E 7          2/DEZEMBRO

FINAL 3 E 8          3/DEZEMBRO

FINAL 4 E 9          4/DEZEMBRO

FINAL 5 E 0          5/DEZEMBRO

 

Clique AQUI para conferir o calendário anual de pagamentos de 2025.

 

Para consultar o número do cartão do benefício, acesse o site ou aplicativo Meu INSS, e clique no serviço “extrato de pagamento”. Também é possível obter a informação pelo telefone 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h até as 22h.

 

Ascom INSS

 

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