INSS amplia auxílio por incapacidade para até 90 dias

 

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social lançaram nesta terça-feira (24) o Novo Atestmed, ferramenta que amplia o prazo do benefício por incapacidade temporária e permite análise com base apenas em documentos médicos.

A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13, de 23 de março de 2026. Com as novas regras, o prazo máximo do benefício concedido via Atestmed passa de 60 para até 90 dias.

Benefício poderá ser concedido sem perícia presencial

A principal mudança é que o segurado poderá ter o benefício concedido ou negado apenas com base na documentação médica apresentada, sem necessidade imediata de perícia presencial.

Segundo o Governo Federal, a medida deve agilizar a análise dos pedidos e reduzir filas. A expectativa é de queda de até 10% na demanda por perícia presencial inicial.

Além disso, o aumento do prazo de afastamento poderá beneficiar mais de 500 mil segurados por ano.

Perito terá autonomia na análise

Mesmo com análise documental, o perito médico terá acesso a todos os dados do segurado e poderá:

Definir a data de início do afastamento

Estabelecer o período do benefício

Determinar prazo diferente do indicado no atestado médico

A decisão deverá ser fundamentada com base em evidências médicas, histórico do segurado e literatura científica.

Outra novidade é que o segurado poderá informar a data de início dos sintomas e descrever a situação que impossibilita o trabalho.

Benefício poderá ser considerado acidentário

O Novo Atestmed também permitirá que o perito reconheça o benefício como acidentário, quando houver relação com o trabalho, por meio do Nexo Técnico Previdenciário.

Pedido de prorrogação

Caso o segurado ainda não esteja apto para retornar ao trabalho, será possível solicitar prorrogação nos 15 dias anteriores ao fim do benefício.

Nesse caso, será obrigatória a realização de perícia presencial, mesmo que o afastamento esteja dentro do prazo de 90 dias.

Recurso em caso de negativa

Se o benefício for negado, o segurado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias após a decisão.

Documentos obrigatórios

Para análise do pedido, o atestado médico deve conter:

Identificação do segurado

Data de emissão

Tempo estimado de afastamento

Diagnóstico ou código CID

Assinatura e identificação do profissional

Registro no conselho de classe

A mudança foi possível após alteração da Lei 15.265/2025 e determinação do Tribunal de Contas da União, que permitiram ampliar a análise documental para uma avaliação médico-pericial completa.

Mudança na lei permite que motoristas com CNH B dirijam veículos mais pesados

 

Quem tem a famosa carteira de motorista na categoria B está acostumado a dirigir carros de passeio e comerciais leves. Mas você sabia que as regras mudaram e agora é possível assumir o volante de veículos bem mais robustos? Uma atualização recente na legislação de trânsito brasileira abriu caminho para que condutores comuns possam dirigir veículos com peso bruto total superior aos antigos 3.500 kg.

Essa mudança não aconteceu por acaso. Ela acompanha a evolução tecnológica da indústria automotiva, especialmente com a chegada dos carros elétricos e a popularização do turismo de aventura. Como as baterias dos veículos elétricos são muito pesadas, muitos modelos novos acabavam ultrapassando o limite da categoria B, o que criava um problemão para os motoristas.

Agora, em situações específicas, o limite de peso para quem tem a CNH B saltou para 4.750 kg. Isso significa que aquele sonho de pegar a estrada com um motorhome ou dirigir um utilitário elétrico de grande porte ficou muito mais fácil e menos burocrático. Você não precisa mais passar por todo o processo de tirar uma habilitação de caminhão (categoria C) para aproveitar essas opções.

É importante entender que essa permissão tem regras claras para garantir a segurança de todos nas vias. Não é qualquer veículo pesado que entra na conta, e existem requisitos que o motorista precisa cumprir antes de sair acelerando por aí. A ideia é modernizar o trânsito sem abrir mão da prudência que o volante exige.

Muitos motoristas ainda desconhecem essa facilidade e acabam perdendo oportunidades de lazer ou trabalho por medo da fiscalização. Estar atualizado com o que diz a lei é a melhor forma de evitar multas e aproveitar ao máximo os benefícios que a sua própria carteira de habilitação já oferece.

O que mudou no limite de peso para a categoria B

A regra tradicional sempre limitou os condutores da categoria B a veículos com até 3.500 kg de peso bruto total (PBT) e lotação de até oito passageiros. No entanto, com a nova diretriz, o limite foi ampliado para veículos que pesem até 4.750 kg, desde que o excesso de peso venha exclusivamente da tecnologia de propulsão alternativa, como as baterias dos carros elétricos.

Essa medida foi fundamental para incentivar a sustentabilidade no transporte. Como um caminhãozinho elétrico ou uma picape de luxo com baterias potentes pesam muito mais do que os modelos a combustão, os motoristas seriam penalizados injustamente pela escolha de um veículo menos poluente. Agora, a lei reconhece que o tamanho do veículo é o mesmo, apenas o componente interno é mais pesado.

Para quem gosta de viajar, a mudança também favorece o uso de motorhomes. Se o veículo for projetado para fins de lazer e não ultrapassar o novo limite de peso, o condutor com habilitação B pode viajar tranquilamente. Isso desburocratiza o setor de turismo sobre rodas, que cresceu muito nos últimos anos no Brasil.

Requisitos para dirigir veículos de até 4.750 kg

Não basta apenas ter a CNH B no bolso; é preciso observar alguns detalhes técnicos. Para que o motorista possa conduzir esses veículos mais pesados, ele deve estar habilitado na categoria B há, pelo menos, dois anos. Esse tempo de experiência é exigido para garantir que o condutor já tenha maturidade e domínio suficiente do trânsito antes de lidar com um peso maior.

Outro ponto crucial é que a capacidade de passageiros deve continuar respeitando o limite de oito pessoas, excluindo o motorista. Se o veículo for configurado para levar mais gente, a categoria exigida passa a ser a D (ônibus e vans grandes), independentemente do peso. A regra foca exclusivamente no peso adicional gerado pela tecnologia ou pela estrutura de moradia (no caso dos motorhomes).

Além disso, o condutor não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses. É uma forma de premiar o bom motorista com mais liberdade, mantendo a disciplina rigorosa para quem deseja pilotar máquinas mais potentes e pesadas nas estradas.

Vantagens para o setor de veículos elétricos e lazer

Essa flexibilização da lei é um verdadeiro combustível para o mercado de veículos elétricos. Com o aumento do limite, empresas de logística podem adotar frotas mais ecológicas sem precisar exigir que todos os seus entregadores troquem de categoria de habilitação. Isso reduz custos de treinamento e facilita a contratação de mão de obra qualificada.

No campo do lazer, as locadoras de veículos também comemoram. O acesso facilitado a veículos maiores permite que mais famílias experimentem o estilo de vida de acampar com conforto, utilizando utilitários adaptados. A segurança não é comprometida, pois os sistemas de freio e estabilidade desses novos veículos são projetados justamente para suportar essa carga extra com eficiência.

Ficar de olho nessas mudanças é essencial para quem pretende trocar de carro ou investir em um novo negócio. O trânsito brasileiro está se tornando mais inteligente e adaptável, acompanhando as tendências globais de mobilidade. Se você já tem sua CNH B há mais de dois anos e mantém sua ficha limpa, o leque de veículos à sua disposição acaba de ficar muito maior.

Governo anuncia R$ 400 milhões para universidades federais e autoriza funcionamento de novos Ifs

 

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC) anunciou, nessa terça-feira, 24 de março, o repasse de R$ 400 milhões para universidades federais de todo o país.

O informe foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante reunião com dirigentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília. O montante é adicional ao orçamento de custeio das instituições aprovado para 2026.

Desse total, R$ 150 milhões serão destinados ao programa InovaLab, que visa remodelar e modernizar laboratórios acadêmicos. Outros R$ 160 milhões serão investidos no fortalecimento de políticas de assistência estudantil. Além disso, serão destinados R$ 70 milhões ao Programa de Extensão Universitária (Proext) para fomento de ações extensionistas e de integração com a sociedade; e R$ 20 milhões na implantação de cuidotecas — espaços de acolhimento e cuidado para filhos de estudantes universitários durante o período letivo. A medida busca fortalecer as condições de permanência dos estudantes visando ao combate à evasão, estimular a inovação nos campi e ampliar o alcance social das universidades federais.

O ministro Camilo Santana destacou o papel das universidades públicas para o desenvolvimento do país e a redução das desigualdades sociais: “Se a gente quer um país independente, soberano e justo, são as nossas universidades que podem abrir portas e transformar vidas. É impressionante a produção científica que a nossa universidade faz e é isso que nos permite buscar soluções para os problemas do Brasil.”

NOVOS CAMPI – Ainda nessa terça-feira (24), em reunião com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), foi anunciada a autorização de 38 novos campi de institutos federais em todo o país. A medida fortalece a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

ALIMENTAÇÃO – Na ocasião, o MEC também divulgou o repasse de R$ 120 milhões para a alimentação estudantil na Rede Federal, em adição ao orçamento de custeio de 2026. Além disso, serão destinados R$ 50 milhões para aquisição de equipamentos e R$ 30 milhões para o desenvolvimento de projetos de extensão.

A autorização para o início dos novos campi tem foco na interiorização da oferta de educação profissional e tecnológica (EPT). As novas unidades foram consideradas aptas após análise técnica do MEC, que verificou condições adequadas de infraestrutura, organização administrativa e capacidade acadêmica para o início das atividades.

LOCALIZAÇÃO – As unidades autorizadas, por estado, são: Tartarugalzinho (AP); Remanso, Ribeira do Pombal, Ruy Barbosa, Santo Estêvão e Poções (BA); Quirinópolis e Porangatu (GO); Colinas (MA); Bom Despacho e João Monlevade (MG); Minas Novas (MG); Itajubá (MG); Sete Lagoas (MG); Colniza (MT); Goiana (PE); Altos, Barras e Esperantina (PI); Rio de Janeiro – Cidade de Deus e Complexo do Alemão (RJ); São Miguel, Touros e Umarizal (RN); São Luiz Gonzaga, Porto Alegre – Zona Norte e São Leopoldo (RS); Cotia, Diadema, Guarujá, Mauá, Osasco, Ribeirão Preto, Santos, São Paulo – Cidade Tiradentes, São Paulo – Jardim Ângela e São Vicente (SP); e Tocantinópolis (TO).

Cada um deles foi enquadrado em uma tipologia, definida a partir de critérios técnicos, especialmente o porte populacional das regiões atendidas. Campi com 70 professores/45 técnicos administrativos em educação são destinados a localidades com maior população e terão capacidade de atender até 1.400 estudantes. Enquanto os de tipologia 40/26 atendem municípios menores, com capacidade de atender até 800 estudantes. A distribuição equilibrada garante uma oferta educacional conforme as necessidades territoriais.

Governo e caminhoneiros fecham acordo e evitam paralisação nacional

 

 

A quarta-feira (25/3) começou com uma mudança silenciosa e terminou com um recado forte: o frete abaixo do piso mínimo não tem mais espaço no Brasil.

Horas depois da publicação, em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U), das Resoluções nº 6.078/2026 e nº 6.077/2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) levou o novo modelo para o centro da mesa de negociação com caminhoneiros, no Palácio do Planalto. Resultado: sem paralisação, com regras mais duras e um sistema que impede a irregularidade antes mesmo de o caminhão sair.

O encontro, conduzido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, com a participação do Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e lideranças da categoria de todo o país, consolidou um movimento que começou dias antes, com a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026.

Se a MP criou o novo eixo legal, as resoluções publicadas nesta manhã transformaram a norma em operação real e imediata.

Os caminhoneiros não podem pagar o preço da irresponsabilidade e da ganância de quem eleva artificialmente o preço do diesel. E também não podem continuar tendo um direito desrespeitado. O piso mínimo do frete é lei, não é opcional”, afirmou Boulos

O ministro destacou que o governo intensificará a fiscalização sobre combustíveis e manterá diálogo permanente com a categoria. Segundo ele, a decisão dos caminhoneiros de não realizar greve está diretamente ligada às medidas adotadas.

Eles optaram pela responsabilidade e o governo seguirá ao lado desses trabalhadores, que movem o Brasil”, completou o ministro

A leitura da própria categoria reforçou esse cenário. Presente na reunião, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, uma das lideranças do movimento em Santos, epicentro das mobilizações recentes, destacou que o avanço nas negociações foi decisivo para evitar a paralisação.

Quando há diálogo e a categoria é atendida, não há motivo para greve. O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, afirmou

Segundo ele, a pauta do frete mínimo, reivindicada desde 2018, finalmente começa a sair do papel com mecanismos concretos de cumprimento. “Ganhamos lá atrás, mas não levamos. Agora, com a Medida Provisória e a regulamentação, temos condição real de fazer valer. O governo fez a parte dele. O próximo passo é garantir que isso se sustente”, disse, ao defender que o debate avance também no Congresso Nacional.

A resposta regulatória da ANTT foi direta ao ponto mais sensível do problema: onde o frete nasce. Com a Resolução nº 6.078/2026, o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) deixa de ser um detalhe burocrático e passa a ser a condição de existência da operação. Na prática, isso significa que fretes contratados abaixo do piso mínimo simplesmente não conseguem ser registrados e, sem registro, não existem legalmente.

A mudança altera a lógica histórica do setor. Antes, o controle era feito na estrada, muitas vezes quando o dano já estava consolidado. Agora, a irregularidade é bloqueada na origem, no momento da contratação. Integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), o sistema cria uma trilha única de dados, permitindo fiscalização em escala nacional e em tempo real.

Já a Resolução nº 6.077/2026 atua onde o descumprimento insiste: no comportamento reiterado de empresas e contratantes. O novo modelo estabelece sanções progressivas, que começam com alerta, avançam para suspensão cautelar e podem chegar ao cancelamento do registro para operar. Mais do que isso, amplia o alcance da responsabilização: não apenas o transportador, mas também quem contrata, intermedeia ou estrutura o frete fora da lei passa a responder, com multas que podem atingir R$ 10 milhões.

Durante a reunião, o Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, detalhou como o sistema passa a funcionar na prática e o que muda já nas próximas semanas.

O principal objetivo é garantir a efetividade do piso mínimo. Com o CIOT, o frete irregular não entra no sistema. E, com o cruzamento de dados em escala nacional, teremos, em pouco tempo, 100% das operações monitoradas”, explicou

Ele também destacou que o avanço não é apenas tecnológico, mas estrutural. “Ampliamos em cerca de 2.000% as ações de fiscalização nos últimos meses. Agora, além da presença em campo, passamos a atuar com inteligência de dados. Vamos seguir o fluxo da carga para identificar irregularidades antes, durante e depois da operação”, afirmou.

Outro ponto sensível levado à mesa, e diretamente atendido pela regulamentação, foi o chamado “travamento do CIOT”. Com a nova regra, o bloqueio deixa de ser exceção e passa a ser automático para operações fora do piso mínimo, eliminando brechas e reduzindo práticas que historicamente fragilizavam o cumprimento da lei.

O pacote também dialoga com um cenário mais amplo. Nos últimos dias, o Governo Federal anunciou medidas para conter a alta dos combustíveis, como a isenção de tributos federais e o reforço na fiscalização sobre distribuidoras e postos. Ainda assim, entidades do setor relatam que o preço do diesel não caiu na mesma proporção, pressionando os custos do transporte. A resposta construída nesta semana combina, portanto, duas frentes complementares: reduzir distorções no custo e garantir previsibilidade na receita.

No âmbito da ANTT, sempre haverá publicação de portarias no D.O.U com atualização da tabela do piso mínimo do frete quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel. Isso porque existe um mecanismo chamado “gatilho” previsto em lei, que determina a revisão da tabela nessas situações. Na prática, isso significa uma mudança direta no bolso de quem está na estrada: o valor mínimo do frete passa a acompanhar, com mais precisão, o que o caminhoneiro efetivamente gasta para rodar.

Essa diferenciação garante que o cálculo do frete seja justo e aderente à realidade de cada operação, do pequeno transportador ao grande operador logístico.

Ao final da reunião, o que se consolidou foi mais do que um acordo pontual. É uma mudança estrutural no funcionamento do transporte rodoviário de cargas no país. Para o caminhoneiro, representa maior segurança de que o valor combinado será respeitado. Para as empresas que atuam corretamente, cria um ambiente mais equilibrado. Para a sociedade, significa mais previsibilidade no abastecimento e menos risco de interrupções.

Infraestrutura, no fim das contas, é feita de pessoas. E, a partir de agora, com regras que começam a valer antes mesmo da viagem começar.

Últimos dias para escolas selecionadas se inscreverem no Projeto Equatorial Game

 

Projeto do Grupo Equatorial vai premiar alunos, professores e escolas com melhor desempenho no desafio

Está chegando ao fim o período de inscrições da primeira edição do Equatorial Game, projeto técnico-científico e educativo do Grupo Equatorial, realizado no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE/ANEEL). No Maranhão, participam da iniciativa 24 escolas da região metropolitana, sendo 12 de São Luís, 8 de São José de Ribamar e 4 do município de Raposa. As instituições selecionadas têm até o dia 2 de abril para inscrever os alunos que participarão do Desafio Game por meio do portal oficial: https://equatorial.educacao.online/ .

Totalmente online e gratuito, o projeto tem como objetivo levar conceitos de eficiência energética, tecnologia e sustentabilidade para dentro das salas de aula, especialmente em áreas de baixa renda. A iniciativa busca contribuir para a transformação social por meio da ciência e da tecnologia, envolvendo professores, comunidade escolar e estudantes do ensino fundamental (6º ao 9º ano).

A Analista do Programa de Eficiência Energética da Equatorial Maranhão, Rosângela Martins, destaca o alcance da iniciativa. "O Equatorial Game nasce como um convite para transformar conhecimento em ação. Ao unir educação, tecnologia, inovação e cidadania, o projeto desperta em professores e estudantes o protagonismo necessário para construir um futuro mais sustentável. Essa formação é apenas o começo de uma jornada que vai ultrapassar os muros da escola, gerando impactos reais na vida das pessoas e nas comunidades.", reforça.

A primeira etapa do projeto consiste na formação de professores e alunos cadastrados na plataforma. Cada escola pode indicar um professor representante e até cinco professores colaboradores, que serão responsáveis por inscrever e acompanhar os estudantes nas trilhas de aprendizado.

As 24 escolas participantes concorrem entre si dentro do game. As inscrições dos estudantes podem ser realizadas de forma individual ou em lote, por meio de planilha. Após o cadastro, os alunos terão acesso ao Portal do Estudante, onde poderão participar das atividades, acompanhar pontuações e visualizar o desempenho.

Entre as próximas fases do projeto estão o tutorial da "Casa Eficiente", com atividades práticas preparatórias; o "Dia Game", com ações presenciais nas escolas, incluindo palestras e experiências em realidade virtual; além de dois desafios digitais que irão avaliar o conhecimento dos participantes.

Confira o cronograma:

Até 02/04 – Encerramento das inscrições

18/03 a 05/05 – Diagnóstico, Minha Casa Econômica, Curso de Games e Tutorial Casa

25/03 a 09/05 – Dia Game (visitas às escolas com palestras)

10/05 a 25/05 – Desafios I e II

22/06 a 26/06 – Premiação Regional

A iniciativa vai premiar os melhores classificados entre alunos, professores e escolas. Os docentes receberão troféus de ouro, prata e bronze. Haverá também a realização de diagnósticos energéticos para identificar oportunidades de eficiência nas residências dos estudantes e nas escolas participantes. A ação inclui o mapeamento de equipamentos elétricos e eletrônicos que podem ser substituídos por versões mais eficientes.

Outra atividade prevista é o Minha Casa Econômica, momento em que os estudantes compartilham com suas famílias e comunidades o conhecimento adquirido sobre o uso eficiente e seguro da energia elétrica.

Entre os prêmios estão ar-condicionado, refrigeradores, ventiladores e lâmpadas para os alunos, além de um kit de sistema fotovoltaico para a escola vencedora. Além disso, todos os participantes receberão certificado.

Plataforma Equatorial Game

Por meio da plataforma do Equatorial Game, são disponibilizados materiais didáticos preparatórios sobre eficiência energética. Os conteúdos podem ser acessados em https://equatorial.educacao.online/#material.

Os estudantes também contam com e-book educativo, com orientações sobre consumo consciente, segurança com energia elétrica e dicas para redução do consumo.

Além disso, o acesso ao jogo também pode ser feito por meio de aplicativo, disponível para Android, iOS e Meta Quest Store.

Sobre o Equatorial Game

O Equatorial Game é um jogo educativo promovido pelo Grupo Equatorial, com foco em sustentabilidade e eficiência energética. O projeto busca engajar alunos e professores no uso consciente da energia elétrica, incentivar práticas cidadãs e ambientais e integrar a gamificação ao ensino.

A iniciativa representa a evolução do Programa E+ Educação, que já impactou mais de 25 mil estudantes no Maranhão com ações e palestras sobre consumo consciente de energia.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

ATENÇÃO AGENTES CULTURAIS DE AÇAILÂNDIA!

 

Prazo prorrogado!

As inscrições dos editais LAB 2, 3, 4, 5, 6 e 7 foram estendidas para dar mais oportunidade aos fazedores de cultura.

Novo prazo: 30 de março

Não deixe para a última hora! Garanta sua participação e fortaleça a cultura do nosso município.

#Cultura #Editais #Oportunidade #PNAB #FomentoCultural

 

https://www.instagram.com/p/DWHOtZ-kW_c/?igsh=cDlobXM5MmhyMDJk

Suzano e VLI reforçam luta contra a violência de gênero em Imperatriz

 

Instituições contam com serviços próprios para atendimento às vítimas de violência e destacam canais oficiais de denúncia

O mês de março é marcado pela celebração do Dia Internacional da Mulher (8 de março). Mais do que comemorar a data, o período reforça a urgência de combater as diversas formas de violência de gênero, principalmente contra mulheres. As estatísticas e os casos noticiados diariamente demonstram que o tema exige atenção permanente e ações contínuas de conscientização.

Em âmbito nacional, a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, indica que 3,7 milhões de mulheres sofreram violência doméstica ou familiar em 2025. Diante deste cenário, instituições públicas e privadas têm realizado iniciativas internas que se somam às políticas públicas de proteção à mulher. É o caso da Suzano, da VLI e do Comando Regional da Polícia Militar do Maranhão, que desenvolvem iniciativas próprias com o intuito de reforçar as redes de apoio a quem sofre esse tipo de violência.

A Suzano, por exemplo, conta com o Tele Faz Bem, canal interno e gratuito que funciona 24 horas por dia para acolher diversas demandas de colaboradores. Recentemente, o canal passou a contar com assistente social especializada, dedicada ao atendimento, orientação e suporte às vítimas de gênero, incluindo violência doméstica e abuso psicológico.

Assegurando o sigilo dos casos tratados, o canal pode ser acionado por telefone ou WhatsApp e o serviço se estende aos familiares próximos que vivenciam o ciclo de violência. A empresa conta ainda com outras iniciativas que buscam a proteção das mulheres, como a parceria com o programa Agente do Bem, que conta com ações de conscientização contra o abuso, a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e a violência física, psicológica e sexual contra mulheres.

Além dessa iniciativa, a Suzano também desenvolve um trabalho contínuo junto a seus(as) colaboradores(as), por meio de práticas internas que reforçam e orientam sobre a importância dessa pauta. "A segurança é um valor inegociável em nossa cultura. Por isso, seguimos fortalecendo ações de escuta, acolhimento e apoio às pessoas que possam estar enfrentando situações de violência — seja física, psicológica, sexual, moral ou qualquer outra forma de violação de direitos", ressalta Marisa Miranda, Gerente Executiva de Gente e Gestão na Suzano.

Canal que faz a diferença - A VLI – companhia de soluções logísticas que opera ferrovias, portos e terminais – também desenvolve iniciativas voltadas à promoção de um ambiente seguro e respeitoso para seus(as) colaboradores(as). Entre as ações está uma função exclusiva para mulheres no Canal de Ética da empresa.  Por meio do 0800-7210782, colaboradoras podem comunicar qualquer tipo de desvio de conduta, de normas internas ou de legislação, como assédio, comportamento sexual inadequado, discriminação e demais irregularidades que forem praticadas por empregados ou prestadores de serviços, em descumprimento ao Código de Conduta da empresa. No início da ligação, a pessoa opta pelo atendimento exclusivo para mulheres. O atendimento é feito por um time de especialistas composto apenas por mulheres, incluindo graduadas em psicologia, que acolhem as denunciantes por meio de uma escuta qualificada. 

O objetivo desta ferramenta é, diante de uma situação delicada, acolher as mulheres, deixando-as mais confortáveis para fazerem suas denúncias. De segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, o canal funciona com o atendimento direto pelas especialistas. Fora desses horários, a ligação é gravada e a mesma equipe responsável pelo acolhimento faz as análises e encaminhamento do caso. A apuração interna também é realizada somente por mulheres, garantindo um ambiente de confiança e sem julgamentos.

Desde 2022, a VLI estabeleceu os “Comportamentos Inegociáveis” — assédio moral, assédio ou importunação sexual e discriminação — como pilares intransigentes de sua cultura. A companhia reforça esses princípios em treinamentos, campanhas e cartilhas, tratando cada caso com rigor absoluto e colocando o risco no chão.

“Na VLI, a ética e o respeito são pilares que norteiam todas as nossas relações, sejam elas internas ou externas. Essa funcionalidade exclusiva para mulheres em nosso Canal de Ética é um reflexo direto desses princípios e reforça, de forma inequívoca, nosso compromisso com valores inegociáveis. A companhia preza a igualdade de gênero, bem como atua de forma ativa, séria e intencional para promovê-la, além de garantir um ambiente verdadeiramente seguro e acolhedor para todas as nossas colaboradoras, onde se sintam à vontade para comunicar qualquer situação e serem devidamente acolhidas”, afirma a gerente-geral de Societário, Governança, Ética e Conformidade da VLI, Daniela Vieira.

Delegacia da Mulher monitora casos

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Imperatriz, no Maranhão, acompanha os casos de violência contra a mulher no município. Segundo dados da unidade, em 2025 foram registradas cerca de 369 ocorrências relacionadas à violência contra a mulher na cidade.

Entre os casos atendidos pela delegacia estão crimes como lesão corporal, ameaças, violência psicológica, feminicídio, entre outros. No mesmo período, foram registradas 13 tentativas de feminicídio e 51 casos de feminicídio consumado.

Ainda de acordo com a DEAM, foram solicitadas cerca de 369 Medidas Protetivas de Urgência ao longo de 2025. Já em 2026, até o momento, foram registradas aproximadamente 83 ocorrências relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Canais de apoio e denúncia

Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 (atendimento 24h, gratuito e nacional)

Polícia Militar - 190 (emergências, 24h)

Polícia Civil - registro de ocorrência nas delegacias ou pela Delegacia Online do Maranhão ( https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/) As denúncias também podem ser feitas presencialmente nas delegacias dos municípios.

Silvia Abravanel vai se filiar ao PSD e disputar vaga de deputada federal

 

Apresentadora do SBT deve concorrer por São Paulo nas eleições deste ano

A apresentadora Silvia Abravanel, filha do fundador do SBT, Silvio Santos, deve oficializar sua entrada na política nesta terça-feira (24). Ela vai se filiar ao PSD e pretende disputar uma vaga como deputada federal por São Paulo nas eleições deste ano.

A cerimônia de filiação está prevista para ocorrer na sede do partido, na capital paulista.

Com mais de duas décadas de atuação no SBT, Silvia é atualmente apresentadora do programa infantil “Sábado Animado”. Ela é uma das seis filhas de Silvio Santos, um dos maiores nomes da comunicação no Brasil, que morreu em 2024, aos 93 anos.

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a decisão de disputar as eleições teria sido influenciada pelo interesse da apresentadora em atuar na defesa da inclusão de pessoas com deficiência. Silvia é mãe de Luana, de 26 anos, que possui déficit neurológico.

Histórico político da família

A relação da família Abravanel com a política não é inédita. Em 1989, Silvio Santos chegou a lançar candidatura à Presidência da República pelo antigo PMB, partido que hoje não existe mais. À época, pesquisas indicavam cerca de 29% das intenções de voto.

No entanto, a candidatura foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob a justificativa de irregularidades no registro partidário. Além disso, o apresentador também foi cogitado para disputar a Prefeitura de São Paulo em 1988 e 1992, mas não chegou a participar dos pleitos.

Farmácias e drogarias já podem ser instaladas em supermercados

 

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/3) a lei que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados. Assinada pelo presidente Lula e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a norma altera lei de 1973, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. A medida tem origem no Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional e busca ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo as exigências sanitárias e a segurança na dispensação.

Espaço exclusivo

Segundo o texto, a partir de agora fica permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que a instalação seja feita em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica.

A farmácia ou drogaria deve ser instalada em lugar independente dos demais setores do supermercado e operada diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes, observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêuticos.

Presença de farmacêutico – A lei também determina que é obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. O texto determina ainda que os estabelecimentos deverão assegurar que a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial ocorra somente após o pagamento ou, alternativamente, que os medicamentos sejam transportados do balcão de atendimento até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável.

Regras

Aos supermercados é vedada a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria neles instalada. As atividades permanecem submetidas às normas de vigilância sanitária e à legislação que regula o exercício da atividade farmacêutica no país.

Canais digitais e entregas — As farmácias e drogarias, licenciadas e registradas pelos órgãos competentes, poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável.

Lula anuncia medidas de reforma agrária, regularização fundiária e apoio à agricultura familiar

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira, 24 de março, da abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília (DF).

A agenda foi marcada por uma série de anúncios e entregas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, da reforma agrária e dos territórios quilombolas.

Em seu discurso, Lula apresentou resultados já alcançados pelas iniciativas governamentais. “O Desenrola Rural tratou de renegociar dívidas de 507 mil agricultores, num total de R$ 23 bilhões. Ao mesmo tempo em que o Plano Safra deste ano já fez um milhão de operações, R$ 37 bilhões foram contratados. E nós fazemos dois milhões por ano, então ainda falta um milhão de contratos para ser feito até o final do ano. Floresta Produtiva: foram R$ 557 milhões para recuperar terras degradadas. Coopera Mais Brasil: 40 milhões para o fortalecimento de 530 organizações da agricultura familiar”, relatou.

Lula destacou a liberação de recursos para a aquisição de terras para a reforma agrária e a titularização de terras para comunidades quilombolas. “Políticas para quilombolas: desde 2023 foram 32 títulos, 60 decretos quilombolas, beneficiando 10,1 mil famílias em 271 mil hectares, excluindo o que nós anunciamos hoje. No Proagro [Programa de Garantia da Atividade Agropecuária], foram 2,9 bilhões de seguros em perdas para fenômenos naturais e pragas e doenças. Ao mesmo tempo, no Mais Alimentos, foram 861 mil operações, com R$ 33 bilhões em financiamento de máquinas e equipamentos — mais de 95% em relação a 2019-2021. Mais Reforma Agrária: foram 234 mil famílias incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária desde 2023, R$ 2,5 bilhões para a aquisição de terras em 2026”, sinalizou.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também ressaltou os avanços obtidos nos projetos voltados ao setor. “Eu agradeço aos 1.300 servidoras e servidores que vieram trabalhar no MDA. Agradeço igualmente a esses servidores e servidoras que criaram 65 novas políticas públicas para o Brasil em consulta com os representantes do campo brasileiro”, disse.

Teixeira falou, ainda, sobre os desafios do país. “O nosso primeiro desafio é soberania alimentar e comida de qualidade na mesa do povo. Nós saímos do Mapa da Fome, mas agora a gente tem que transitar para uma soberania alimentar, para que o nosso povo coma comida de verdade, frutas, legumes e verduras que serão produzidos pela agricultura familiar. O segundo desafio é a transição para a agroecologia, sair de uma agricultura de base química e ir para uma agricultura de base biológica e para a agroecologia”, explicou.

Já a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, enfatizou a importância de se promover a sustentabilidade e o combate ao racismo. “Os quilombos são espaços de resistência, mas também de inovação, produção sustentável e combate à crise climática. O Ministério da Igualdade Racial segue de portas abertas e com o compromisso de trabalhar ao lado de vocês por um Brasil rural que seja sustentável e antirracista”, afirmou.

MEDIDAS PARA O CAMPO — Uma das principais assinaturas realizadas durante o evento foi a do decreto de regulamentação do Programa Garantia Safra, instituindo estratégia que vai contribuir para criar resiliência no semiárido e aumentar a capacidade de adaptação dos agricultores às mudanças climáticas. O ato permite usar recursos disponíveis no Fundo para fortalecer a produção no semiárido via projetos de apoio à agricultura familiar previstos ainda para 2026. Promove ainda aperfeiçoamentos estruturais no programa, atualiza as atribuições dos entes e melhora o monitoramento com dados de órgãos oficiais.

Também foi assinado o decreto de criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, voltado à regularização fundiária de imóveis rurais, especialmente daqueles em situação de informalidade, priorizando agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. O decreto também institui a Política Nacional de Governança da Terra, para organizar e integrar ações voltadas à gestão fundiária no meio rural, e a Plataforma Terras do Brasil, um sistema eletrônico nacional destinado a integrar dados e informações sobre regularização fundiária, permitindo interoperabilidade entre cadastros públicos dos diferentes entes federativos.

DESAPROPRIAÇÃO — A programação também incluiu a assinatura de nove decretos de interesse social para desapropriação de áreas destinadas a comunidades quilombolas, em sete estados: Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Sul. A iniciativa abrange 590 famílias e 12 mil hectares.

Foram assinados outros sete decretos voltados tanto à desapropriação por interesse social, que incidem em áreas com conflitos agrários já deflagrados, quanto de desapropriação-sanção, que alcança imóveis que não cumprem a função social da propriedade. Os atos envolvem quatro estados (Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte e Santa Catarina), 479 famílias e 15,4 mil hectares.

Na ocasião, houve ainda a entrega do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara (45,9 mil hectares), no Maranhão, além da concessão de 18 títulos para 10 territórios quilombolas em oito estados, totalizando 5,6 mil famílias e 59,5 mil hectares.

INOVAÇÃO — Durante o evento, foi lançado um conjunto de chamadas públicas de inovação, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no valor de R$ 150 milhões. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e sustentáveis para a agricultura familiar. São quatro eixos estratégicos: bioinsumos (R$ 50 milhões), sistemas de produção agroecológica e orgânica (R$ 50 milhões), soluções digitais para a pequena propriedade rural (R$ 25 milhões) e aquicultura de espécies nativas (R$ 25 milhões).

PARTICIPAÇÃO SOCIAL — A conferência ocorre entre os dias 24 e 27 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, reunindo representantes de todo o país para definir diretrizes das políticas públicas voltadas aos povos do campo, das águas e das florestas.

“O marco da 3ª Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário nos inspira a sonhar e acreditar que, se temos povo organizado e disposto a mudar a sua realidade e seus territórios, se temos um governo comprometido com isso, sim, é possível, mais que unificar e reconstruir, apontar as bases para a construção de um projeto popular para o nosso país, com reforma agrária, com agroecologia, com cooperação, com economia popular e solidária, com educação e cultura e livre de violências”, salientou a representante da Coordenação Nacional do MST, Ceres Hadich.

As etapas preparatórias mobilizaram mais de 40 mil participantes e resultaram em cerca de 1.000 propostas, que orientam os debates desta etapa nacional. Com o tema “Uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil Rural”, o encontro marca a retomada da participação social na formulação de políticas públicas e a construção de um novo ciclo de desenvolvimento rural sustentável, com foco na produção de alimentos, na inclusão social e na soberania alimentar.

Ministério da Saúde inicia coleta de dados da primeira Pesquisa Nacional de Saúde Mental do Brasil

 

O Ministério da Saúde (MS) iniciou, nesta segunda-feira (23/3), a etapa nacional de coleta de dados da Pesquisa Nacional de Saúde Mental (PNSM-Brasil).

Trata-se do primeiro grande estudo de base populacional dedicado exclusivamente a compreender a situação da saúde mental da população adulta brasileira.

A iniciativa foi anunciada pela Pasta em janeiro deste ano, quando a etapa piloto da pesquisa começou a ser realizada em oito municípios. Na fase inicial foram testados os instrumentos de coleta, os procedimentos operacionais e as estratégias de abordagem nos domicílios, permitindo aperfeiçoar o questionário eletrônico, avaliar a duração das entrevistas e garantir a padronização.

A PNSM-Brasil integra as ações de vigilância em saúde do MS e tem como objetivo produzir evidências inéditas sobre a ocorrência de transtornos mentais no país, além de investigar o acesso aos serviços de saúde e os impactos dessas condições na vida das pessoas. Os resultados serão úteis para subsidiar o planejamento, o aprimoramento e a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde mental, à prevenção do sofrimento psíquico e ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os entrevistadores receberam capacitação específica sobre procedimentos éticos de pesquisa, abordagem domiciliar e manejo adequado de temas sensíveis relacionados à saúde emocional. A etapa nacional de coleta abrangerá municípios selecionados em todas as regiões do país, permitindo a obtenção de informações representativas da população adulta brasileira sobre diferentes aspectos da saúde mental.

Contexto

Problemas relacionados à saúde mental, como depressão, ansiedade e uso excessivo de álcool e outras drogas, estão entre as principais causas de sofrimento, incapacidade e afastamento do trabalho no Brasil e no mundo. A pesquisa permitirá estimar a prevalência de diferentes condições de saúde mental na população, compreender como se distribuem entre diferentes grupos sociais e identificar fatores de risco e de proteção relacionados às condições de vida para aprimorar a oferta de cuidado.

Segundo a diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis (DAENT) do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, ao participar da pesquisa, a população contribui para ampliar o conhecimento sobre a saúde mental no Brasil. “A pesquisa fortalece a produção de evidências para políticas públicas, apoia a qualificação da organização dos serviços de saúde mental no SUS e contribui para a redução do estigma associado ao sofrimento psíquico”, explica. A execução técnico-científica do estudo é de responsabilidade da Universidade Federal do Espírito Santo.

Abordagem, segurança, sigilo e participação voluntária

A PNSM-Brasil é um estudo domiciliar com amostra probabilística representativa da população brasileira com 18 anos ou mais. Os domicílios participantes serão selecionados de forma aleatória, garantindo a representação de pessoas de diferentes regiões, perfis sociais e condições de vida. Em cada domicílio selecionado, uma pessoa será sorteada para participar da entrevista. Caso a sorteada não possa responder naquele momento, é possível agendar outro horário para a realização da entrevista.

Apenas um número limitado de domicílios será selecionado, portanto, a participação das pessoas convidadas é fundamental para que os resultados representem adequadamente a população brasileira. As entrevistas serão realizadas presencialmente por pesquisadores treinados, utilizando questionário eletrônico em tablet. O instrumento aplicado segue padrões internacionais recomendados para pesquisas sobre saúde mental.

Durante a abordagem, serão feitas perguntas sobre condições de saúde, experiências de vida, relações sociais, trabalho e renda, bem como aspectos de bem-estar emocional, uso de álcool e outras substâncias e busca por cuidados em saúde. A participação na pesquisa é voluntária e ocorre apenas após o consentimento livre e esclarecido do participante – que poderá interromper a entrevista ou deixar de responder alguma pergunta, se assim desejar.

Para garantir a confidencialidade, as respostas serão registradas em sistema seguro e os dados analisados de forma agregada, sem identificação individual. Todas as etapas seguem as normas éticas vigentes e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os entrevistadores atuam devidamente identificados e não serão solicitados dados bancários ou qualquer tipo de pagamento durante as entrevistas. A pesquisa não tem caráter de diagnóstico médico e não substitui consulta ou atendimento de saúde.

https://svs.aids.gov.br/daent/

 

Revista Inovação, na edição de fevereiro, destaca uso do babaçu como solução sustentável para resfriamento de data centers

 

Uma pesquisa sobre o potencial do uso do óleo de babaçu no Maranhão como alternativa para resfriamento de data centers por imersão térmica é tema de capa da Revista Inovação. A publicação da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) evidencia soluções inovadoras desenvolvidas no estado, aliando tecnologia, sustentabilidade e impacto social.

A reportagem de capa apresenta um projeto que propõe o uso do óleo de babaçu como solução sustentável para reduzir o consumo hídrico em data centers, um dos grandes desafios da era digital. A iniciativa também prevê a inclusão de cerca de 300 famílias extrativistas, responsáveis pela produção de um óleo de alta pureza e estabilidade. No Maranhão, mais de 300 mil mulheres trabalhadoras rurais vivem do extrativismo do babaçu, o que reforça o potencial social da proposta.

O presidente da Fapema, Nordman Wall, enfatiza que o projeto posiciona o Maranhão no debate mundial. “Ao integrar ciência, tecnologia e saberes tradicionais das quebradeiras de coco, a iniciativa demonstra como a sociobiodiversidade maranhense pode contribuir para soluções inovadoras de alcance global”, ressaltou.

Na editoria Letras e Artes, a Revista Inovação destaca a interiorização da ciência com o projeto “Vozes do Maranhão: Materiais Didáticos e Tecnológicos para a Preservação da Toponímia Regional”, coordenado pela professora Maria Célia Dias de Castro, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), campus Balsas. Ainda nesta editoria, uma reportagem apresenta os bastidores da criação da primeira Orquestra Filarmônica do Maranhão, cuja estreia está prevista para o fim de junho, no Teatro Arthur Azevedo.

A editoria Agrárias aborda práticas sustentáveis a partir das ações do Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica (Neapo/Uema), que leva conhecimento técnico a agricultores familiares e contribui para a formação acadêmica de estudantes.

Em Saúde, a revista traz a pesquisa “Cuidado Conectado: Monitoramento Digital da Saúde da Pessoa Idosa”, desenvolvida pela pesquisadora Leidy Janeth Erazo Chavez, da Universidade Ceuma, além de uma reportagem sobre esporotricose felina no Maranhão, com ações de conscientização e atendimento clínico realizadas pelo Hospital Veterinário da Uema.

Na editoria Sociais Aplicadas, a publicação apresenta a primeira pós-graduação em Direitos Humanos aplicada à gestão pública no Maranhão, com aulas previstas no Centro Caixeiral.

Já na editoria Humanas, o destaque é um projeto voltado à preservação do Rio Tocantins, alinhado ao programa Maranhão 2050, com foco em ciência, saneamento e infraestrutura para adaptação às mudanças climáticas.

A edição também evidencia a importância de investimentos em infraestrutura científica e formação profissional para melhorar os indicadores da Capes. Em Biologia, é apresentado o avanço tecnológico da Central Multiusuário de Histologia da UFMA, que recebeu novos equipamentos.

Em alusão ao Dia da Mulher, a revista traz entrevista com a pesquisadora Márcia Manir, da UFMA, abordando os avanços e desafios das mulheres na ciência. A seção Estante recomenda obras escritas por pesquisadoras, enquanto a seção Fotossíntese apresenta imagens de projetos ambientais e uma entrevista com o jovem pesquisador Clystenes Souza, sobre o uso da inteligência artificial na educação ambiental.

A edição de fevereiro da Revista Inovação já está disponível no site revista.fapema.br e integra as ações de difusão científica da instituição, com acesso gratuito ao público.

Fapema

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão é uma instituição pública que atua no fomento à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico no estado. Com foco na valorização do conhecimento e no fortalecimento da ciência, a Fundação apoia projetos em diversas áreas, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do Maranhão.