Congresso deve votar nesta sexta Projeto de Lei Orçamentária 2026

 

A sessão do Congresso Nacional para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 marcada para hoje (18) foi adiada para amanhã (19). A votação ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados às 12 horas.

A  transferência ocorreu para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analise o parecer do relator deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). “Se o relatório não for condensado a ponto de deputados e senadores poderem votar, nós vamos adiando. A sessão está marcada para amanhã, às 12h, mas ela pode ser adiada até para sexta —  disse ontem o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Uniãso-AP).

Além do Orçamento para o próximo ano a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.  Entre eles estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária; o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

Os recursos resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.

Fonte: Agência Brasil

Alta de 28,6% nas exportações para a China compensa tarifaço americano

 

O avanço das exportações brasileiras para a China compensou a queda causada pelo tarifaço americano, iniciado em agosto, com sobretaxa de até 50% sobre as vendas brasileiras para os Estados Unidos. De agosto a novembro, o valor das exportações para a China cresceu 28,6% em relação ao mesmo período de 2024, ao passo que o das destinadas aos Estados Unidos recuou 25,1%. Comportamento parecido é observado em relação ao volume das vendas externas. Quando o destino são os portos e aeroportos chineses, a expansão chega a 30%. Já para os Estados Unidos, queda de 23,5%.

O que diferencia o comportamento dos valores e dos volumes é o preço dos produtos exportados. Os dados fazem parte do Indicador de Comércio Exterior (Icomex), divulgado nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). O estudo é uma análise dos dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

A China é o principal parceiro comercial do Brasil, à frente dos Estados Unidos. De acordo com o Icomex, a participação da China, que recebe cerca de 30% das exportações brasileiras, contribuiu para compensar a queda das vendas para os Estados Unidos. “[O presidente americano Donald] Trump superestimou a capacidade dos Estados Unidos em provocar danos gerais às exportações brasileiras”, afirma o relatório.

Os setores que tiveram os maiores tombos na exportação para os Estados Unidos no período de agosto a novembro foram: A pesquisa da FGV nota que o volume de vendas para os Estados Unidos cresceu seguidamente de abril a julho, sempre que a comparação é com o mesmo mês de 2024. No entanto, com a entrada em vigor do tarifaço, se seguiram quatro meses de retração.

Variação no volume de exportação para os Estados Unidos em 2025, na comparação com o mesmo mês de 2024: Já as exportações para a China apresentaram um salto depois que o tarifaço começou: A pesquisadora associada do Ibre/FGV Lia Valls aponta que um dos fatores que levaram ao avanço das exportações chinesas foi o embarque de soja, que ficou concentrado neste segundo semestre. “Na hora que está caindo a exportação para os Estados Unidos, foi o momento que começou a aumentar mais a exportação para a China e teve um impacto na exportação global do país”, explicou à Agência Brasil.

No acumulado até novembro, o aumento das exportações totais do Brasil foi de 4,3% em relação aos mesmos 11 meses de 2024. O Icomex mostra também o desempenho das exportações para o nosso terceiro principal parceiro comercial, a Argentina. De agosto a novembro, as vendas para o país cresceram 5% em valor e 7,8% em volume, em relação ao mesmo período do ano passado.

Lia Valls pontua que esse aumento não é determinante para compensar efeitos dos tarifaços. “A participação da Argentina na pauta brasileira é muito pequena. A Argentina é muito focada na exportação de automóveis, e a gente praticamente não exporta automóveis para os Estados Unidos”, assinala. O tarifaço do presidente americano, Donald Trump, entrou em vigor em agosto de 2025. Ao elevar taxas sobre produtos importados, o governo dos Estados Unidos afirma que pretende proteger a economia americana, já que, com taxação, os americanos tendem a fabricar produtos localmente em vez de adquiri-los no exterior.

No caso Brasil, que sofreu com uma das maiores taxas, o presidente americano chegou a alegar também que se tratava de retaliação ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que Trump considerava ser perseguido, antes de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2025, por tentativa de golpe de Estado.

Desde então, os governos brasileiro e americano negociam formas de buscar acordos para a parceria comercial, inclusive com conversas diretas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No último dia 20, Trump retirou taxação adicional de 40% em cima de 269 produtos, sendo 249 do setor da agropecuária, como carnes e café. “Os efeitos dessa remoção só ficarão visíveis a partir de dezembro e janeiro”, aponta o Icomex. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, calcula que 22% das exportações para os Estados Unidos permanecem sujeitas às sobretaxas.

Fonte: Agência Brasil

Haddad defende parcerias para reestruturação dos Correios

 

Os Correios devem permanecer sob controle estatal, mas precisam fazer parcerias com empresas públicas e privadas para aumentar as receitas, disse nesta quinta-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, a capilaridade dos Correios, presente em praticamente todos os municípios do país, desperta interesse para o desenvolvimento de novos negócios.

De acordo com Haddad, há interessados em possíveis parcerias, entre eles a Caixa Econômica Federal. O ministro citou a oferta de serviços financeiros, incluindo seguros e previdência, nas agências da estatal, como possibilidades.

Haddad reforçou que qualquer empréstimo aos Correios só ocorrerá com aval do Tesouro Nacional e dentro de condições consideradas adequadas pelo governo. A primeira proposta apresentada por bancos, com juros de 136% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), foi descartada no início do mês.

O Tesouro indicou que não dará garantia a operações com juros superiores a 120% do CDI. A situação financeira dos Correios se agravou nos últimos anos. O prejuízo da estatal passou de R$ 633 milhões em 2023 para R$ 2,6 bilhões em 2024.

Entre janeiro e setembro de 2025, o déficit acumulado chegou a R$ 6 bilhões, e a estimativa é de que o ano possa terminar com resultado negativo de até R$ 10 bilhões. Inicialmente, a empresa chegou a solicitar um empréstimo de até R$ 20 bilhões. Segundo Haddad, o Ministério da Fazenda só teve acesso a uma “radiografia correta” da situação da empresa após a troca da diretoria, ocorrida em setembro. “Está tudo na mesa sobre soluções para a reestruturação. Temos uma equipe dedicada a colocar de pé um plano de recuperação”, afirmou.

Ele disse ainda que a pasta está elaborando uma “linha do tempo” para mapear as decisões que levaram à atual crise. O ministro destacou que eventuais recursos destinados aos Correios não terão como objetivo adiar o problema, mas permitir uma reorganização estrutural. “Não é empréstimo para empurrar com a barriga, é para resolver”, disse.

Haddad argumentou que o serviço postal, por exigir universalização, não se sustenta financeiramente sem subsídios, mesmo em países considerados liberais, como os Estados Unidos e nações europeias. De acordo com ele, empresas privadas tendem a atuar apenas nos trechos mais rentáveis, enquanto o serviço público garante cobertura nacional. “A tarifa não paga uma carta que sai do Rio Grande do Sul para o Amazonas”, afirmou.

Nesse contexto, ele defendeu que empresas postais costumam agregar outras atividades para garantir sustentabilidade financeira. “Haverá vários caminhos a explorar depois da reestruturação”, disse. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a negar qualquer possibilidade de privatização dos Correios, apesar da crise financeira da empresa.

Em declaração hoje, afirmou que a estatal não será privatizada, mas poderá firmar parcerias e até adotar um modelo de economia mista, semelhante ao da Petrobras, no qual o governo mantém o controle acionário. “Enquanto eu for presidente, não vai ter privatização. Pode ter parceria, economia mista, mas privatização não vai ter”, afirmou Lula.

O presidente atribuiu parte das dificuldades da empresa a uma “gestão equivocada” e disse que o governo já promoveu mudanças na direção dos Correios para enfrentar o problema. Nas últimas semanas, o governo intensificou as discussões sobre um plano de socorro à estatal, que pode envolver tanto empréstimos com garantia do Tesouro quanto aportes diretos de recursos. Lula lamentou a situação financeira da empresa e destacou a importância estratégica dos Correios para o país, afirmando que novas medidas ainda poderão ser adotadas para recuperar a estatal.

Em relação a outras estatais, o ministro Haddad afirmou haver confusão entre investimentos e gastos. Isso porque aportes do governo para investimentos são registrados no balanço das empresas como despesas. O ministro citou como um dos investimentos mais necessários o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), encarregado de elaborar o sistema que monitorará o pagamento de tributos em tempo real após a reforma tributária. O investimento do governo federal foi registrado como despesa.

“O sistema operacional da reforma tributária vai custar alguma coisa em torno de R$ 2 bilhões. Você está falando do maior sistema operacional tributário do mundo, 140 vezes maior do que o Pix em termos de volume de informação. Como é que você vai deixar uma reforma tributária que vai mudar a cara do país sem esse investimento?”, declarou.

O ministro também citou o caso da Eletronuclear, empresa cuja participação acionária a Eletrobras vendeu para o grupo J&F. “Não é uma situação típica o que aconteceu com a Eletronuclear. Teve todo um imbróglio da privatização da Eletrobras, toda uma polêmica judicial”, declarou Haddad. “Nas próximas semanas, voltaremos à mesa do presidente [Lula] com uma solução estrutural para a companhia.”

Fonte: Agência Brasil

CMN amplia socorro a produtores afetados pelo clima

 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas que amplia o apoio financeiro a produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos e promove ajustes nas regras do crédito rural. As decisões, propostas pelo Ministério da Fazenda, buscam preservar a atividade produtiva no campo, reduzir riscos de inadimplência e garantir a continuidade do financiamento, sem afastar critérios socioambientais.

Entre as principais medidas está a ampliação da linha de crédito destinada à liquidação ou amortização de dívidas de produtores que sofreram perdas relevantes em razão do clima. A iniciativa beneficia operações de custeio contratadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas que já tenham sido renegociadas ou prorrogadas.

Também passam a ser contempladas Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas no mesmo período e registradas em favor de instituições financeiras, desde que estivessem inadimplentes em 15 de dezembro deste ano. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é evitar a quebra financeira de produtores atingidos por eventos extremos e permitir a reorganização das dívidas, mantendo a atividade produtiva. “O foco é garantir acesso ao crédito rural, com previsibilidade para produtores e instituições financeiras, sem abrir mão do alinhamento com políticas ambientais”, informou a pasta, em nota.

Além do socorro financeiro, o CMN aprovou ajustes nas normas que tratam dos impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural. As alterações criam um período de transição para a aplicação das exigências, com o objetivo de evitar bloqueios imediatos ao financiamento. Pelas novas regras, a verificação de desmatamento ilegal em imóveis com área superior a quatro módulos fiscais será obrigatória a partir de abril de 2026. Para agricultores familiares e propriedades de até quatro módulos fiscais, a exigência passa a valer em janeiro de 2027.

A checagem será feita com base em listas de imóveis com possíveis indícios de desmatamento elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a partir de dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Mesmo que o imóvel conste nessas listas, o produtor poderá apresentar documentos que comprovem a legalidade da atividade, como autorizações ambientais, termos de ajuste de conduta ou laudos técnicos.

No caso de povos e comunidades tradicionais, o CMN autorizou, até 30 de junho de 2028, a concessão de crédito do Pronaf a beneficiários de Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável mesmo sem plano de manejo publicado, desde que haja anuência do órgão gestor da unidade. Segundo a Fazenda, a medida reconhece as especificidades desses territórios e evita a exclusão financeira dessas populações.

O colegiado também aprovou novos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), válido de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027. O mecanismo funciona como um preço mínimo para produtos financiados pelo Pronaf e garante desconto no financiamento sempre que o preço de mercado ficar abaixo do valor de referência definido pelo governo.

O desconto é calculado com base na diferença entre o preço médio de comercialização no mês anterior ao vencimento da parcela e o preço de garantia. O benefício é limitado a R$ 5 mil por agricultor e por ano agrícola nas operações de custeio e a R$ 2 mil nas operações de investimento. “O PGPAF é um instrumento de proteção de renda que garante a cobertura dos custos variáveis de produção em momentos de queda de preços”, informou o Ministério da Fazenda.

Além disso, o CMN aprovou ajustes nas regras do Pronaf para ampliar o acesso ao crédito, especialmente no microcrédito produtivo voltado aos agricultores de menor renda. Entre as mudanças, está a possibilidade de o produtor autorizar o pagamento direto, pelo banco, dos serviços de assistência técnica incluídos no projeto financiado.

O prazo para contratação de crédito de custeio agrícola, que havia se encerrado em 2025, foi reaberto até julho de 2027. Também foi ampliado de R$ 3 mil para R$ 5 mil o limite de financiamento para construção ou reforma de instalações sanitárias nas propriedades rurais. Segundo a equipe econômica, o conjunto de medidas reforça o papel do crédito rural como política pública de estabilização de renda e de apoio à produção. “O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento, reduzir riscos para o produtor e dar mais previsibilidade à agricultura familiar”, afirmou a Fazenda.

 

Fonte: Agência Brasil

Retrospectiva 2025: Com obras estruturantes, Governo do Maranhão traz novos traçados ao mapa do estado e transforma a vida da população

 

O avanço de grandes obras estruturantes no Maranhão é um dos marcos alcançados pelo Governo do Estado ao longo de 2025. Entregas como o Terminal de Passageiros da Baixada Maranhense e Litoral Ocidental, Entreposto Pesqueiro do Maranhão, Parque das Dunas em Barreirinhas, Cais de Tutóia, Ponte sobre o Rio Preguiças, Nova Litorânea, Avenida Metropolitana, Estrada da Raposa, entre muitas outras, garantem desenvolvimento e mais qualidade de vida para milhões de maranhenses.

Todas essas obras possuem em comum o caráter estruturante para os municípios, especialmente no caso da pavimentação de vias urbanas e rodovias estaduais, criando novos caminhos para escoar a produção regional, como as Estradas do Abacaxi (São Domingos do Maranhão), do Jacaré (Penalva), MA-006 (trecho de Tasso Fragoso a Alto Parnaíba), MA-014 (trecho de Palmeirândia a São Bento). Essas grandes obras de pavimentação são executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e incluíram uma ampla gama de serviços, indo desde o trabalho de drenagem até a sinalização das vias.

O secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, lembrou que os avanços ocorreram em diversas áreas e que a prestação de serviços de qualidade é um grande diferencial da gestão. “Foi um ano muito promissor para todo o governo, mas com destaque especial para a área de infraestrutura em todo o Maranhão. Tivemos grandes avanços e desenvolvimento, atendendo a população com um conjunto de serviços de excelente qualidade. Foram muitas realizações ao longo do ano e, tenho certeza, continuaremos ampliando e fortalecendo esses projetos em 2026”, destacou Aparício Bandeira.

Obras como a Estrada da Raposa, MA-203, demandaram um intenso trabalho das equipes para requalificação do trecho de quase 12 km, entre as proximidades do Viaduto Neiva Moreira até o cais da cidade. Além da pavimentação da via, a faixa de rolamento foi mais que duplicada, passando de 6 metros para 12,8 metros, possibilitando a implantação de ciclo-faixa e acostamento. As obras incluíram ainda a urbanização e sinalização de toda a área, e instalação de mais paradas de ônibus. A obra beneficiou cerca de 30 mil pessoas que utilizam a via.

Já a Avenida Metropolitana possibilitará a interligação dos municípios da Grande São Luís e já teve a primeira etapa concluída, com a entrega de um trecho de 1,6 km, entre a Vila Funil e a avenida principal do conjunto São Raimundo. A obra é essencial para solucionar problemas viários históricos, garantir fluidez no trânsito e promover a integração entre os municípios da Grande São Luís. A obra conta com mais duas etapas, que já estão em andamento.

Mais um destaque entre as grandes obras entregues pela gestão estadual é o Entreposto Pesqueiro do Maranhão. Localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, na região central de São Luís, o espaço fortalece a cadeia de pescados no estado. O Entreposto funciona de terça a domingo com início das atividades à meia-noite para a entrada de caminhões de descarga de mercadorias, e a venda para clientes a partir das 2h. O local conta com uma área de 16.944,43 m², sendo 7.800 m² de área coberta e 9.144,43 m² de estacionamento e área urbanizada.

Outro serviço de grande impacto para a população é a Ponte sobre o Rio Preguiças, em Barreirinhas, considerado o maior projeto dos últimos dez anos para o incremento do turismo no Delta do Maranhão. Essa obra representa uma nova rota de integração da sede do município de Barreirinhas com a zona rural, beneficiando mais de dez povoados na região, principalmente os situados à margem esquerda do Rio Preguiças e no entorno da área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Esse conjunto de obras estruturantes também incluiu o planejamento estratégico para organização do fluxo de passageiros, como é o caso do Terminal de Passageiros da Baixada Maranhense e Litoral Ocidental. Entregue em setembro deste ano, a estrutura funciona como um hub estratégico de embarque/desembarque de passageiros, com conforto e dignidade, para 31 destinos. O terminal possui 16 baias para embarque e desembarque de vans e mais quatro baias dedicadas a ônibus.

Os avanços também incluem obras de infraestrutura para a construção ou recuperação de espaços centrais para o turismo, como o Cais de Tutóia. Com uma estrutura moderna, segura e com capacidade para atender barcos, lanchas e passageiros, o espaço é essencial para uma das regiões turísticas mais importantes do estado, os Lençóis Maranhenses. O espaço também foi integrado à Praça da Família, que passou por reforma completa, garantindo um novo ambiente de lazer para a população de Tutóia.

Outro exemplo de obra que impacta o turismo é a revitalização do Parque das Dunas, em Barreirinhas, entregue em agosto deste ano. Foram recuperadas as fontes que estavam sem funcionamento, praças, bancos, calçamento, quiosques, além da concha acústica e construção de um estacionamento.

Em Pedreiras, o governo reformou o Parque João do Vale, com a modernização do espaço, pintura da pista de cooper e ciclismo, identificação de acessibilidade nas vias e revitalização das quadras.

A recuperação dos parques estaduais é coordenada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) e ocorre em todas as regiões do estado, incluindo a capital, onde foram contemplados os Parques da Lagoa da Jansen, Rangedor, APA Itapiracó, Vila Palmeira e São João Paulo II. Este apoio da Segov também está presente em diversas outras parcerias com os municípios, como a instalação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAAs), com quase 80 entregas este ano, em 31 municípios.

“O ano de 2025 foi e tem sido um ano muito importante para o Governo do Maranhão, afinal, avançamos e produzimos como nunca em prol do desenvolvimento do nosso estado. É motivo de alegria perceber que estamos dando continuidade e avanço às determinações feitas pelo governador Carlos Brandão, desempenhando papéis importantes em diversos eixos, em todo o território maranhense”, explicou o secretário da Segov, Márcio Machado.

Os serviços também alcançam a maior rede da América Latina de Restaurantes Populares. Foram entregues 16 novas unidades apenas este ano, totalizando mais de 200 equipamentos em todo o estado. Além disso, ainda há obras em 20 municípios, ampliando essa política pública de grande relevância para o combate à fome e que garante acesso a refeição de qualidade por apenas R$ 1,00 (almoço e jantar), e R$ 0,50 (café da manhã).

Levando serviços de cidadania a todas as regiões do estado, segue em expansão a rede de unidades do Viva/Procon. Somente em 2025, foram entregues 20, chegando à marca de 117 unidades em todo o Maranhão. Com o Viva/Procon é possível solicitar a emissão de RG, CPF, antecedentes criminais, carteira de trabalho digital, além de atendimentos do Detran e outros serviços públicos essenciais.

As ações também se estendem à pavimentação de vias com o Programa Rua Nova, que teve um investimento de cerca de R$ 30 milhões este ano. Foram entregues quase 5 milhões de blocos de concreto, tornando possível a pavimentação de 63 quilômetros de vias, em 103 cidades. Com o programa, são firmadas parcerias com os municípios para mutirões de pavimentação das vias públicas, com a contratação de mão de obra local, gerando trabalho e renda, e garantindo mais mobilidade urbana nas cidades.

Programa Mãos à Obra

Outra importante linha de ação é o Programa Mãos à Obra, que foi criado para a manutenção dos prédios públicos da rede estadual nos 217 municípios do estado. Ao longo de 2025 foram mais de 100 serviços em atividade, sendo 44 em execução; 27 entregues; e 32 em fase de visitas técnicas e levantamentos. O programa fomenta a inclusão de serviços de micro e pequenas empresas, além de empresas individuais, e prevê que o efetivo das empresas contratadas deve ter pelo menos 51% de mulheres, sendo 10% de mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade.

“Por meio de parcerias com as gestões municipais, em diálogo constante, temos conseguido resultados importantes e inéditos, reforçando a necessidade de um serviço ainda mais eficiente aos maranhenses, com cidades e regiões que poderão, alguns de forma inédita, ter acesso à água, alimentação, certidões, ruas pavimentadas, entre tantos outros serviços, por meio da atuação estratégica, planejada e eficiente da secretaria”, concluiu o titular da Segov, Márcio Machado.

Governo do Brasil lança crédito de R$ 6 bilhões para apoiar caminhoneiros na compra de veículos

 

O governo federal editou uma medida provisória que autoriza a destinação de até R$ 6 bilhões para a criação de linhas de financiamento para a aquisição de caminhões novos ou seminovos, com foco na renovação da frota de transporte de cargas.

A medida provisória (MP 1.328/2025) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (16). Os recursos devem ser usados para financiar pessoas físicas e jurídicas do setor de transporte rodoviário de cargas — o que inclui, por exemplo, transportadores autônomos, cooperados, empresários individuais e empresas.

A gestão dos recursos ficará a cargo do Ministério da Fazenda. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro. A MP 1.328/2025 já está em vigor (já que todas as medidas provisórias começam a valer assim que são editadas pela Presidência da República). Mas, conforme prevê a Constituição, terá de ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei.

Condições

Os financiamentos previstos na MP 1.328/2025 são reembolsáveis, ou seja, os valores têm de ser devolvidos. O texto estabelece que, no caso de caminhões novos, apenas veículos de fabricação nacional poderão ser financiados. Para caminhões seminovos, o texto determina que o crédito será restrito a transportadores autônomos e cooperados.

Além disso, as linhas de financiamento devem prever critérios de conteúdo nacional mínimo e de sustentabilidade ambiental, social e econômica, que ainda têm de ser detalhados em ato do Poder Executivo.

A medida provisória também permite condições diferenciadas — relacionadas a taxas, prazos e carência — para quem entregar como contrapartida veículos antigos (com mais de 20 anos de fabricação) ou optar por modelos mais eficientes e de menor impacto ambiental.

Dívidas rurais

Além da renovação de frota, a MP 1.328/2025 altera regras de outra medida provisória, a MP 1.314/2025, com a ampliação das possibilidades de liquidação ou amortização de dívidas rurais.

A mudança permite o uso de linha de crédito rural para quitar operações contratadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas renegociadas ou prorrogadas, desde que atendam às condições de adimplência previstas no texto.

IBGE é autorizado a contratar 39 mil pessoas para a realização de censos

 

A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi autorizada pelo Governo do Brasil a contratar, por tempo determinado, 39.108 pessoas.

Elas atuarão na coleta de dados e na produção do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2025 e do Censo da População em Situação de Rua, ambos realizadas no âmbito do IBGE.

https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mpo-n-90-de-2-de-dezembro-de-2025-675819993

A Portaria Conjunta MGI/MPO nº 90 , que autoriza as contratações, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. A medida é assinada pelas ministras Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

As pessoas selecionadas atuarão em diversas funções, que já têm o número de contratações definido na portaria. A função com o maior quantidade de novos contratados, 27.330, é a de Recenseador, cuja atividade é a coleta de dados. Em seguida aparece a de Agente Censitário Supervisor, para a qual está prevista a contratação de 4.143 pessoas, que atuarão na supervisão da coleta de dados.

Em seguida, completando as 39.108 pessoas, aparecem os cargos de Agente Censitário de Informática (1.446 vagas), Agente Censitário Administrativo (1.432), Agente Operacional Regional (1.286), Agente Censitário Regional (1.286), Agente Censitário de Qualidade (1.165) e Analista Censitário (1.020).

Segundo a portaria, o recrutamento das pessoas que atuarão nos censos dependerá de prévia aprovação das candidatas e candidatos em processo seletivo. O IBGE tem até seis meses para publicar o edital de abertura de inscrições para o processo seletivo e as remunerações serão definidas pelo órgão.

Câmara conclui votação da regulamentação da reforma tributária

 

A Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira (16), a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, com foco na gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto segue agora para sanção presidencial.

O IBS foi criado para substituir o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de responsabilidade dos municípios. A arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do novo tributo ficarão sob responsabilidade do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes de todos os entes federativos.

Entre as atribuições do comitê estão a coordenação da arrecadação, a definição da metodologia de cálculo da alíquota e o repasse dos recursos a estados e municípios, conforme critérios previstos na legislação.

Câmara aprova redução de benefícios fiscais e aumento de impostos sobre bets

Além da regulamentação do IBS, os deputados também aprovaram, na mesma sessão, um projeto que prevê a redução de 10% dos benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia, além do aumento da tributação sobre apostas esportivas (bets) e fintechs. Esse texto segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo o parlamentar, os cortes nos benefícios serão aplicados de acordo com o tipo de incentivo concedido, e passam a vigorar novas regras de transparência e controle de resultados, que serão incorporadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A redução de incentivos alcança benefícios vinculados aos seguintes tributos federais:

PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação;

Cofins e Cofins-Importação;

IPI, IRPJ e CSLL;

Imposto de Importação;

Contribuição previdenciária do empregador, da empresa e de entidades equiparadas.

No caso das apostas de quota fixa, a tributação será elevada de forma gradual. A alíquota passará dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e chegará a 15% em 2028. De acordo com o texto aprovado, metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social, enquanto a outra metade irá para ações na área da saúde.

Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo encaminhou ao Congresso simulações de diferentes cenários fiscais para viabilizar o orçamento de 2026. Segundo ele, as medidas buscam garantir coerência com a meta de superávit primário de 0,25%, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Avança projeto que impede ligações repetitivas de telemarketing

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que restringe as ligações persistentes de empresas de telemarketing e telecobrança.

O texto recebeu um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). O Projeto de Lei (PL) 2.616/2025 foi proposto pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). A versão original apenas obrigava as empresas de telemarketing e telecobrança a excluir das bases de dados os números de telefone cujos usuários, ao atenderem a ligação, afirmassem não conhecer a pessoa procurada. O descumprimento geraria advertência, multa diária e suspensão temporária da atividade.

O substitutivo de Laércio Oliveira mantém esse ponto do texto. Mas também estabelece regras mais rígidas para a ativação de chips, amplia mecanismos de bloqueio de chamadas indesejadas e tipifica como prática abusiva estratégias usadas para mascarar números e insistir em contatos comerciais não solicitados.

— Esse projeto atinge a população brasileira como um todo, que sofre quase todos os dias com essas empresas de telemarketing e companhias de telefonia que importunam a vida do cidadão. A proposta surge como resposta a uma prática abusiva e recorrente, em que cidadãos são frequentemente importunados por chamadas destinadas a terceiros, muitas vezes inadimplentes, gerando constrangimento, perda de tempo e violação da tranquilidade e da privacidade — disse Laércio Oliveira.

Segundo o relatório, a exclusão de um número de telefone das bases de dados deve ser feita por registro eletrônico, com geração imediata de protocolo. Quando essas bases de dados forem compartilhadas com terceiros, a exclusão deve ser comunicada de forma automática e imediata a todos os corresponsáveis.

Bloqueio de chamadas

O projeto também altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir como prática abusiva qualquer meio que dificulte ou impeça o consumidor de identificar ou bloquear chamadas de telemarketing. Entre as condutas citadas, estão o uso de vários números de origem para burlar bloqueios, a falsificação ou mascaramento do número de quem liga — prática conhecida como spoofing — e a realização sistemática de chamadas automáticas muito curtas, de até três segundos.

CadÚnico Telefônico

O texto cria o Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações. Pela proposta, o cadastro deve ser regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O sistema vai reunir números de telefone vinculados ao CPF ou CNPJ do titular e registrar opções do consumidor para bloquear ou restringir contatos comerciais. Antes do primeiro contato remoto, empresas podem consultar o cadastro para verificar se o número pode ou não ser acionado.

Novas obrigações

O texto impõe novas obrigações às operadoras de telefonia móvel. Elas devem adotar procedimentos mais rigorosos para confirmar a identidade do usuário na ativação ou reativação de chips, na portabilidade e na troca de titularidade.

Entre os mecanismos previstos, estão reconhecimento facial, biometria digital ou outros métodos considerados seguros, com conferência das informações em bases de dados públicas ou privadas. A intenção declarada é dificultar o uso fraudulento de linhas telefônicas.

As empresas também precisam verificar quantas linhas já estão vinculadas ao CPF ou CNPJ do solicitante, inclusive em outras operadoras, e checar se esse número ultrapassa limites definidos pela regulamentação ou pelas próprias políticas internas. Inconsistências cadastrais ou tentativas de habilitação com dados incongruentes geram bloqueio automático da linha até a regularização pelo titular.

Autenticação

O texto também muda o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) para prever que aplicativos que usem números de telefone como forma de autenticação consultem um registro oficial de numerações ativas e desativadas, suspendendo acessos vinculados a números fora de uso. Esse registro deve ser mantido pelo poder público ou por entidade sem fins lucrativos, com a colaboração das operadoras

Vigência

O cumprimento das novas regras será escalonado. Para linhas novas, as exigências passam a valer 60 dias após a implementação do cadastro. Para linhas já existentes, um cronograma específico deve ser definido em regulamento. A lei, se aprovada, entra em vigor 360 dias após a publicação.

Fonte: Agência Senado

Governo do Estado inaugura fábrica de beneficiamento de pescados no município de Matinha

 

O governador Carlos Brandão inaugurou, nesta terça-feira (16), a fábrica de beneficiamento de pescados do povoado Itans, em Matinha, na baixada maranhense. A inauguração marca uma virada de página para a cadeia produtiva local, que agora tem a capacidade de dobrar o lucro dos trabalhadores com a venda do produto beneficiado.

A agenda de Brandão no município foi intensa, incluindo a assinatura de decretos de incentivo fiscal e a entrega de equipamentos e certificados.

A fábrica, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Estado de Governo (Segov), beneficiará a produção de pescadores e aquicultores, agregando valor à tilápia e outras espécies cultivadas na região.

“Hoje, aqui, eles têm tecnologia, sabem fazer a produção e têm produtividade com um bom resultado, mas precisava dessa fábrica de beneficiamento de pescados também para agregar valor”, explicou o governador Carlos Brandão, destacando o impacto econômico imediato da nova estrutura. “Estavam vendendo peixe natural e vão passar a beneficiar. O quilo do peixe natural é cerca de R$ 10, beneficiando vai para R$ 20. E, com isso, eles vão lucrar mais com a atividade”, observou Brandão.

De acordo com o governador, o próprio Governo do Maranhão será um grande cliente da produção beneficiada para atender as escolas da rede pública estadual e os restaurantes populares, que fornecem cerca de 200 mil refeições todos os dias.

O governador também mencionou melhorias na logística com operações tapa-buracos que melhoram os acessos para chegada da ração e escoamento da produção, e classificou a entrega como uma “virada de página” para a baixada maranhense e, em especial, para Matinha.

Na sequência da agenda, o governador assinou o decreto que institui incentivo fiscal para o setor de piscicultura do Maranhão e o decreto de incentivo fiscal à cadeia produtiva do pescado, medidas que estimulam ainda mais a produção.

O subsecretário da Sedes, Lívio Correia, celebrou a conquista, ressaltando o esforço dos trabalhadores. “É um marco de transformação de vidas. O pessoal vêm lutando para implementar essa produção há décadas. Hoje, eles têm uma produção média de 66 toneladas por mês, quer dizer, já têm condições de abastecer outros municípios e estados do Nordeste”.

A Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres) entregou 100 certificados da Rede de Saberes, programa que capacitou pescadores, marisqueiras e aquicultores de Matinha em técnicas de beneficiamento e conservação do pescado.

Alana Meireles, aluna do curso de beneficiamento, está contente com as novas habilidades e possibilidades. “O curso de beneficiamento de pescados que a gente teve em Matinha trouxe vários benefícios, a gente obteve vários conhecimentos sobre como beneficiar o pescado, como criar quibe, torresmo, carne de hambúrguer e outros alimentos, a partir do nosso pescado. Quero agradecer ao governador, Carlos Brandão, por trazer essa grande oportunidade para nossa cidade”, relatou.

A engenheira de pesca da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp-MA), Ana Clara, detalhou sobre as técnicas da produção de subprodutos a partir da entrega: “A Agerp esteve presente desde o início da implantação da piscicultura em Itans. Então, é uma honra trazer os subprodutos do pescado, como panga e tambatinga. É de uma relevância gigantesca, porque eles vão ter um ótimo resultado”, enfatizou.

A agenda se encerrou com a distribuição de 70 kits de motores de rabeta pela Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepa), beneficiando 11 entidades ligadas à pesca em Matinha e municípios vizinhos, como Penalva, São João Batista, Viana, Cajari e São Vicente Ferrer. O governador também realizou a entrega do Plano de Desenvolvimento da Baixada (PDB), documento essencial para o planejamento regional.

O prefeito de Matinha, Nilton Everton, agradeceu o apoio do Governo. “É uma satisfação receber o governador Carlos Brandão em nosso município, ter um momento de conversa com ele, de colocar as nossas demandas, um governador municipalista que atende às reivindicações. E, principalmente, ouvir dele que irá nos atender”.

O deputado Estadual, Osmar Filho, presente no evento, reforçou a fala. “O governador não só fez a escuta ativa, como fez novos anúncios e entregas. A gente só tem a agradecer pelo compromisso não só com a cidade, mas com toda a região”, acrescentou.

Imposto seletivo de 2% para refrigerantes sofre questionamentos

 

Projeto define regras de arrecadação entre estados e municípios e avança na implementação da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (15), o texto-base da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. A proposta estabelece as regras de funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá o ICMS, de competência estadual, e o ISS, cobrado pelos municípios.

O projeto define como será feita a divisão da arrecadação do IBS entre estados e municípios. A gestão do novo imposto ficará a cargo de um comitê formado por 54 conselheiros. A cobrança integral do IBS está prevista para entrar em vigor a partir de 2033, após o período de transição do novo sistema tributário.

O texto também trata da transição da cobrança do chamado “imposto do pecado” sobre bebidas açucaradas, que ocorrerá entre 2029 e 2033. Cigarros e bebidas alcoólicas já estavam incluídos nesse mesmo período de adaptação. Além disso, a proposta estabelece que o imposto incidente sobre heranças e doações não será aplicado a valores oriundos de previdência privada complementar, seguros e pecúlios.

Na votação do texto-base, o projeto foi aprovado por 330 votos favoráveis e 104 contrários. Outros 77 parlamentares não participaram da sessão. A matéria já havia sido analisada anteriormente pela Câmara dos Deputados, mas retornou para nova deliberação após alterações realizadas pelo Senado no conteúdo do texto.

 

Casos de sífilis cresce no Brasil e preocupa autoridades de saúde

 

A sífilis cresce de forma acelerada no Brasil e acende um alerta entre autoridades de saúde e especialistas. Dados do Ministério da Saúde, divulgados em outubro, indicam que o avanço da doença segue uma tendência mundial, mas apresenta impacto especialmente grave entre gestantes. Entre 2005 e junho de 2025, o país registrou 810.246 casos de sífilis em gestantes, com maior concentração na Região Sudeste, seguida pelo Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.

Atualmente, a taxa nacional de detecção alcançou 35,4 casos por mil nascidos vivos em 2024. Esse índice revela, sobretudo, o avanço da transmissão vertical, quando a infecção passa da mãe para o bebê durante a gestação. Como resultado, a sífilis congênita permanece como um dos principais desafios da atenção pré-natal no país.

Sífilis cresce apesar de diagnóstico simples e tratamento barato

Segundo a ginecologista Helaine Maria Besteti Pires Mayer Milanez, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), o Brasil enfrenta dificuldades históricas para controlar a doença. Conforme explica, o enfrentamento da sífilis congênita se arrasta desde a década de 1980, sem redução consistente dos números.

Embora o diagnóstico seja relativamente simples e o tratamento tenha baixo custo, o subdiagnóstico segue frequente. Além disso, muitos profissionais interpretam de forma inadequada os exames sorológicos do pré-natal. Em contraste com o HIV, que apresentou avanços no controle, a sífilis ainda não obteve resultados positivos no mesmo patamar.

Outro fator crítico envolve o não tratamento dos parceiros sexuais. Dessa forma, mesmo após o atendimento da gestante, a reinfecção ocorre com frequência. Como mencionado anteriormente, essa falha mantém o ciclo da transmissão e eleva o risco para o feto.

Jovens e idosos estão entre os mais infectados

A sífilis cresce principalmente entre pessoas de 15 a 25 anos e também na terceira idade. No caso dos jovens, a redução do medo das infecções sexualmente transmissíveis e o abandono dos métodos de barreira contribuíram para o aumento dos casos. Por outro lado, entre idosos, o aumento da vida sexual ativa, aliado à falsa sensação de segurança, favorece o contágio.

Um agravante é que mais de 80% das gestantes infectadas não apresentam sintomas. Assim, sem interpretação correta dos exames, o tratamento não ocorre e a criança pode nascer com sífilis congênita. Enfim, especialistas reforçam que esse indicador reflete diretamente a qualidade do pré-natal oferecido no país.