Ampliado prazo para regularização de dívidas com autarquias e fundações federais

 

Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não regularizaram as suas dívidas de pequeno valor, com descontos que podem chegar a 50%, têm uma nova chance de negociar o parcelamento e/ou pagamento à vista dos seus débitos.

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), prorrogou o prazo para adesão de transação de débitos inscritos em dívida ativa, lançada em novembro de 2025. Agora, os devedores terão até dia 31 de agosto de 2026 para regularizar sua situação. O prazo inicial era 30 de abril. Na primeira fase do programa foram celebradas 371 transações envolvendo 2188 créditos no valor total de cerca de R$ 4,2 milhões.

O desconto concedido incidirá sobre o valor consolidado do crédito, incluídos o principal, os juros, as multas e os encargos legais. Os débitos poderão ser pagos à vista, com desconto de 50%, ou em três modalidades de parcelamento: em até 20 meses (com desconto de 40%), em até 40 meses (com desconto de 30%) ou em até 60 meses (com desconto de 20%).

A adesão pode ser feita de forma automatizada e com autoatendimento por meio do portal Resolve Dívidas AGU.

Regularização

De acordo com a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, a prorrogação do prazo de adesão veio acompanhada de um conjunto de iniciativas para ampliar a divulgação do edital. “O objetivo é viabilizar que todos os devedores que tenham direito à adesão possam regularizar sua situação e, com isso, contribuir para o desenvolvimento da microeconomia e dos pequenos negócios”, salientou.

Dentre as autarquias e fundações públicas federais que mais celebraram acordo para pagamento de dívidas até agora, destacam-se a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

A CIDADE NÃO PARA PORQUE TEM GENTE QUE FAZ

 

Gente que educa, cuida , constrói , acolhe ...Gente que acorda cedo, enfrenta o sol e segue todos os dias. É essa força que move Açailândia. Respeito e gratidão a todos os trabalhadores...1º de maio - Dia do Trabalhador

 

https://youtube.com/shorts/nbGUuOtDE3Q?feature=share

DIA DO TRABALHADOR: VALORIZAÇÃO, DIGNIDADE E RESPEITO

 

Neste 1º de Maio, a Câmara Municipal presta sua homenagem a todos os trabalhadores e trabalhadoras que, com dedicação e esforço diário, contribuem para o desenvolvimento da nossa cidade e para a construção de uma sociedade mais justa.

Cada profissão carrega em si a importância de transformar vidas, fortalecer a economia e promover o bem-estar coletivo. Reconhecer o valor do trabalho é reafirmar o compromisso com políticas públicas que garantam direitos, oportunidades e melhores condições para todos.

Energia e agronegócio: parceria entre setor produtivo e Equatorial Maranhão marca preparativos para a AgroBalsas 2026

 

Reunião com lideranças apresenta programação do evento e investimentos na infraestrutura elétrica da região

Para garantir mais uma edição da AgroBalsas com segurança e confiabilidade no fornecimento de energia, representantes da Equatorial Maranhão participaram de uma reunião preparatória que apresentou a programação oficial do evento. O encontro foi realizado na última semana, na sede da Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte (FAPCEN), reunindo autoridades locais, lideranças do setor produtivo e integrantes do Grupo Articulação.

Na ocasião, a Distribuidora apresentou um conjunto de ações e investimentos voltados ao fortalecimento do sistema elétrico na região, com foco no crescimento da demanda e na ampliação da eficiência energética, especialmente durante a realização da feira, uma das maiores do agronegócio no estado.

Entre os principais destaques estão a implantação de uma nova linha de transmissão, reforçando o eixo produtivo de Serra do Penitente; a ampliação da Subestação de Balsas; e a construção das novas subestações Cidade Nova de Balsas e Força do Cerrado. As iniciativas integram um pacote de melhorias estruturais que visa ampliar a capacidade e a confiabilidade do fornecimento de energia no município.

Neste ano, a AgroBalsas chega à sua 22ª edição com o tema "Raízes que transformam". A programação será realizada entre os dias 11 e 16 de maio de 2026 e tem como objetivo promover a integração entre produtores, pesquisadores, empresas e comunidades locais, evidenciando o potencial de negócios e inovação do setor agropecuário.

Para o Superintendente Regional da Equatorial Maranhão, Luís Filipe Leal, a participação no encontro reforça o compromisso da empresa com o desenvolvimento sustentável do sul do estado. "Seguimos investindo para garantir uma infraestrutura elétrica mais robusta e preparada para acompanhar o crescimento da região e atender a eventos estratégicos, como a AgroBalsas", afirma Leal.

Sobre a AgroBalsas

A AgroBalsas é um dos principais pontos de encontro do agronegócio brasileiro, reunindo produtores, empresários, pesquisadores e especialistas do setor. Realizado anualmente em Balsas (MA), o evento se consolida como uma vitrine de inovações e soluções que impulsionam o desenvolvimento da agricultura no país.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

215 anos de Grajaú: Governo do Maranhão inaugura obras e anuncia novos investimentos no município

 

Para celebrar o aniversário do município de Grajaú, que está comemorando 215 anos de fundação, o Governo do Maranhão levou uma série de ações para a população. O governador Carlos Brandão entregou 800 títulos de domínio de terra, inaugurou uma areninha esportiva, entre outras ações.

As entregas começaram pela concessão de 800 títulos de domínio de terra. A ação marca mais uma etapa do Programa “Esta Casa Agora é Minha”, coordenado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), para garantir segurança jurídica e o direito à moradia digna. As entregas ocorrem no povoado Alto Brasil, que fica a 47 quilômetros da sede do município, na BR-226.

“Hoje, aqui em Grajaú, comemoramos 215 anos, em mais uma agenda municipalista, com diversas entregas à população. Começamos aqui pelo Alto Brasil, um grande povoado de Grajaú pelo qual temos o maior carinho, entregando 800 títulos de propriedades urbanas. "Esta Casa Agora é Minha" é um programa criado pelo nosso governo, onde a gente distribuiu o título para pessoas que há 30, 40 anos estavam esperando o documento. Gente que sai daqui com a certeza que a casa é sua”, destacou Brandão.

O governador também destacou o perfil municipalista da sua gestão e a parceria com a Prefeitura de Grajaú, o que tem garantido diversos investimentos da gestão estadual na cidade em benefício da população.

O prefeito de Grajaú, Gilson Guerreiro, reforçou a importância da parceria entre o município e o Governo do Maranhão. “Festa, alegria, vitória, resultado de quando você deposita a sua confiança nos líderes, você colhe o positivo, que é o que está acontecendo hoje aqui. Isso é um trabalho, uma política de Estado bem executada, bem orquestrada, do governador que ordena, que autoriza o trabalho do seu corpo técnico e que as obras e serviços são bem executados”, reforçou o gestor.

Benefícios às comunidades rurais

Durante as entregas dos títulos, a presidente do Iterma, Polianna Macedo, destacou que a ação representa o reconhecimento de uma trajetória marcada pela resistência e pela luta das comunidades rurais da região.

“Estamos aqui hoje no Alto Brasil para reconhecer uma história que já existe. Cada família que está aqui construiu ao longo dos anos sua relação com a terra, com o trabalho, com a resistência e com a esperança. O que o Estado faz hoje é algo essencial: transformar esse direito vivido em um direito garantido. Porque o título que eles recebem hoje não é apenas um documento. Ele é dignidade, ele é segurança, ele é cidadania”, assinalou.

Para os beneficiados, que agora passam a ter a posse legal da terra onde vivem e produzem, garantindo estabilidade, dignidade e novas perspectivas de desenvolvimento, foi um dia histórico.

A lavradora Maria José Chaves disse que há muito aguardava por este momento. “Eu fico muito feliz por este momento tão esperado. Há 20 anos, a gente esperava pela oportunidade de receber a documentação das nossas casas. Quero agradecer a Deus por tudo e ao nosso governador Carlos Brandão”, comemorou.

O motorista Antônio Abelson também festejou a conquista. “Primeiramente quero agradecer essa oportunidade de estar realizando um sonho que todos nós temos de ter o documento dos nossos bens. Já tem já 14 anos que moramos aqui e tem já mais de dois anos que havíamos esperando esse momento. E eu tenho só gratidão por tudo que está acontecendo”.

Bolo comemorativo

Ainda como parte da cerimônia comemorativa, Brandão e a comitiva governamental participaram de um café da manhã com representantes do polo gesseiro, uma das principais atividades econômicas do município. Na ocasião, ocorreu o corte do bolo pelo aniversário da cidade. A solenidade aconteceu na Indústria Gesso Integral LTDA.

Encerrando a agenda em Grajaú, ocorreu a entrega da Areninha Esportiva, localizada no setor Ronierd Barros, no bairro Extrema. Com esses equipamentos, o Governo do Maranhão tem garantido espaços qualificados para a prática de atividades esportivas e de lazer nos municípios do estado.

Brasil tem alta de 12% no volume de receitas geradas pelo turismo internacional no País

 

Viajantes internacionais deixaram US$ 3,2 bilhões na economia brasileira no primeiro trimestre de 2026. O valor recorde supera em 11,8% a marca do mesmo período de 2025, de US$ 2,8 bilhões, que já era inédita.

Em março, o valor da entrada de dólares do turismo internacional ficou em US$ 934 milhões, novamente, valor acima do período equivalente de 2025, em que o patamar ficou em US$ 930 milhões. Os dados são do Banco Central.

Os valores gastos pelos visitantes internacionais no primeiro trimestre segue a tônica do acumulado de 2025, em que o Brasil atingiu um patamar histórico de arrecadação do turismo estrangeiro. Nos 12 meses do ano passado, o registro de entradas ficou em US$ 10,4 bilhões, um aumento de 23,8% em relação a 2024, quando o total foi de US$8,4 bilhões.

O aumento na receita do turismo internacional no comparativo com o ano histórico de 2025 confirma a efetividade dos trabalhos da Embratur, em parceria com estados, municípios e setor privado, para consolidar e superar os bons resultados alcançados nos últimos anos. Para o presidente da Agência, Bruno Reis, a aplicação do Plano Brasis – Plano Internacional de Marketing Turístico 2025–2027 – é um dos motores para a sedimentação dos patamares recordes que o país vem atingindo.

“O crescimento de quase 12% na entrada de divisas neste primeiro trimestre é o reflexo direto da maturidade que o setor vem alcançando. Estamos mostrando que o turismo é uma frente importante da balança comercial brasileira. Com o Plano Brasis, deixamos de atuar apenas na promoção genérica para operar com inteligência de dados, em sinergia com estados, municípios e todo o trade, criando um ambiente de negócios mais previsível e atraente. E o resultado é que o dinheiro do turista internacional gira na economia dos destinos, promovendo desenvolvimento, emprego e renda para a população”, afirmou Reis.

Chegadas internacionais

O crescimento na entrada de receitas do turismo acompanha o de chegada de turistas internacionais que entraram no Brasil. Em março deste ano, o número de desembarques foi 13% maior que o registrado no mesmo mês do ano passado. O país recebeu, no terceiro mês de 2026, 1.053.098 viajantes de outros países contra 929.096 no período anterior.

O turismo internacional também cresceu no primeiro trimestre. De janeiro a março, os destinos nacionais receberam 3,74 milhões de viajantes de outros países. O Rio de Janeiro ficou em primeiro lugar entre os estados que mais receberam turistas internacionais no primeiro trimestre de 2026. Foram 884.535 chegadas no período, seguido por São Paulo (866.751), Rio Grande do Sul (764.598), Santa Catarina (478.039) e Paraná (395.574).

Câmara aprova multa para quem descarta lixo em vias públicas; texto vai ao Senado

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta projeto de lei que prevê multa para quem descarta lixo em vias públicas ou outros locais. O texto segue para o Senado.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelas duas Casas.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), para o Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). O relator elaborou nova redação para assegurar a constitucionalidade da medida. “A União pode editar normas gerais em matéria ambiental, mas não lhe cabe constranger a autonomia legislativa dos entes locais, impondo-lhes, diretamente, a obrigação de editar leis sancionatórias”, afirmou o relator.

Alterações

A proposta altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto aprovado trata da responsabilidade civil e administrativa por danos ambientais causados pelo descarte irregular de resíduos. O substitutivo também altera a Lei dos Crimes Ambientais. Com isso, a norma passará a prever multa para o acúmulo ou o descarte irregular de lixo em vias públicas e em imóveis urbanos ou rurais.

A multa será proporcional ao volume de lixo descartado e ao porte econômico do infrator: de 1 a 10 salários mínimos (de R$ 1.621 a R$ 16.210, hoje) para pessoa física; de 5 a 100 salários mínimos (de R$ 8.105 a R$ 162.100) para pessoa jurídica, no âmbito de atividade empresarial ou por funcionários.

Exceções

A proposta isenta de sanções aqueles locais destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos. Outras exceções envolvem, ainda, os casos de manutenção ou armazenamento de resíduos em condições adequadas e sem risco à população.

Justificativa

“É inadmissível a leniência com quem descarta lixo irregularmente. Tal conduta, além de abominável do ponto de vista social, gera sérios problemas ambientais”, disse Kim Kataguiri, autor da proposta. Segundo o deputado, o Distrito Federal e os municípios já têm competência para instituir penalidades locais. “Ao incluir a previsão na Política Nacional de Resíduos Sólidos, serão parte de um sistema integrado”, afirmou Kataguiri.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI

 

BB lança boleto com Pix automático para contas mensais

 

O Banco do Brasil anunciou, na última terça-feira (28), uma nova ferramenta que promete facilitar o pagamento de contas recorrentes: o boleto com Pix automático. Com isso, clientes poderão quitar despesas mensais, como energia e mensalidades, sem precisar repetir o processo a cada vencimento. Além disso, a solução surge como uma alternativa mais prática ao débito automático tradicional, ampliando o uso do Pix no dia a dia.

Como funciona o boleto com Pix automático

Na prática, o processo é simples. Ao pagar um boleto com QR Code via Pix, o cliente pode, naquele momento, autorizar que os próximos pagamentos sejam realizados automaticamente.

A partir dessa autorização:

Os boletos futuros ficam agendados;

O valor é debitado na data de vencimento;

Não é necessário repetir o pagamento todos os meses.

Além disso, o cliente não precisa ter conta no Banco do Brasil. Ou seja, qualquer usuário de outra instituição financeira também pode utilizar a funcionalidade.

Mais praticidade para o consumidor

Com a nova ferramenta, o consumidor ganha mais praticidade no controle das contas. Atualmente, muitas pessoas precisam lembrar manualmente de pagar boletos ou nem sempre conseguem cadastrar débito automático. Nesse sentido, o boleto com Pix automático reduz etapas e, ao mesmo tempo, diminui o risco de atrasos. Além disso, o cliente mantém o controle total, já que precisa autorizar previamente a funcionalidade.

Vantagens também para empresas

Por outro lado, as empresas também se beneficiam da novidade. Isso porque a ferramenta mantém o modelo tradicional de boleto, mas adiciona mais eficiência ao processo de cobrança.

Entre os principais benefícios, estão:

Redução da inadimplência;

Possibilidade de cobrança de juros e multa;

Facilidade na conciliação financeira;

Integração simplificada com sistemas existentes.

Dessa forma, as empresas conseguem maior previsibilidade de caixa e melhor organização financeira.

Onde a novidade já está disponível

Inicialmente, a ferramenta começou a ser utilizada por clientes da Equatorial Energia em alguns estados do país. No entanto, a expectativa é que o serviço seja ampliado gradualmente para outras empresas e regiões, à medida que mais instituições adotem a tecnologia.

Integração entre boleto e Pix

Por fim, o boleto com Pix automático representa uma evolução dos meios de pagamento no Brasil. Ao unir dois formatos amplamente utilizados — o boleto bancário e o Pix — o Banco do Brasil aposta em mais simplicidade e eficiência. Assim, a tendência é que a solução ganhe espaço nos próximos meses, especialmente entre consumidores que buscam praticidade e empresas que querem reduzir atrasos nos pagamentos.

Aposentadoria em 2026: veja as novas regras de pontos e idade mínima

 

Como as regras da previdência mudaram, muita gente está na dúvida sobre quando finalmente vai poder descansar. Em 2026, o sistema de pontos e as idades mínimas passaram por novos ajustes, e entender onde você se encaixa é o primeiro passo para planejar sua aposentadoria sem erros.

A regra de transição por pontos é uma das mais utilizadas. Ela soma a sua idade com o tempo de contribuição. Para este ano, a pontuação exigida subiu, o que significa que é preciso fazer as contas com calma para saber se você já atingiu a meta ou se vale a pena esperar mais um pouco.

Além dos pontos, existem as regras de idade mínima progressiva. Para as mulheres e para os homens, o requisito subiu seis meses em relação ao ano passado. É um detalhe pequeno, mas que define se o pedido será aceito ou negado pela previdência social.

Planejar o momento certo de dar entrada no benefício pode fazer uma diferença enorme no valor final que você vai receber. Muitas vezes, contribuir por apenas mais alguns meses garante uma categoria de cálculo muito mais vantajosa para o resto da vida.

Fique atento aos seus documentos e ao tempo de serviço registrado. Conferir se todos os períodos trabalhados estão corretos no sistema evita dores de cabeça e agiliza o processo de aprovação quando chegar a sua hora.

O que muda na pontuação e nas idades em 2026

Para quem está planejando a aposentadoria agora, o sistema de pontos exige 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens. Essa soma considera cada dia trabalhado e cada ano de vida, sendo uma das formas mais comuns de acesso ao benefício sem precisar atingir a idade máxima.

Já na regra da idade mínima progressiva, a exigência atual é de 59 anos e seis meses para as mulheres e 64 anos e seis meses para os homens. Esse aumento gradual acontece todo ano desde a última reforma e deve continuar subindo até atingir o teto estabelecido por lei.

É fundamental verificar se você possui períodos de trabalho que não constam no sistema oficial, como tempo rural ou trabalho em condições especiais. Regularizar esses dados agora pode antecipar a sua aposentadoria em alguns anos e garantir um valor mensal mais justo.

SÁBADO É DIA DE TORCER POR AÇAILÂNDIA!

 

A emoção das quartas de final do Campeonato Maranhão do Sul 2026 chegou, e o nosso time precisa de você! Vamos fazer a diferença nas arquibancadas e mostrar a força da nossa torcida! E ainda haverá sorteio! Concorra a R$ 1.200,00 via PIX durante o intervalo da partida. Garanta seu ingresso na porta do estádio e garanta sua chance no sorteio!...Açailândia conta com você e sua torcida!

 

Neste sábado, dia 02 de maio

No Estádio Pedro Maranhão, às 17h

Açailândia x Monte Altos

Prazo para regularizar título de eleitor termina em 6 de maio

 

Eleitores com pendências precisam resolver situação para votar nas eleições de 2026

O prazo para regularizar o título de eleitor entra na reta final e termina no dia 6 de maio, conforme calendário do Tribunal Superior Eleitoral. A medida vale para cidadãos que estão com pendências cadastrais e desejam participar das eleições de 2026.

A consulta da situação eleitoral pode ser feita de forma gratuita pela internet, no portal oficial da Justiça Eleitoral. Para isso, basta informar dados como CPF ou número do título.

Caso sejam identificadas irregularidades, o eleitor deve utilizar o sistema de Autoatendimento Eleitoral para solicitar a regularização, anexando os documentos necessários. O acompanhamento do pedido também pode ser feito pela mesma plataforma.

Quem não resolver a situação dentro do prazo pode enfrentar restrições, como impedimento para assumir cargos públicos, participar de concursos, emitir documentos oficiais e até realizar matrícula em instituições públicas de ensino.

As eleições de 2026 estão marcadas para o dia 4 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados. Em caso de segundo turno, a votação está prevista para o dia 25 de outubro.

 

Anvisa suspende medicamentos com clobutinol por risco cardíaco

 

Decisão determina retirada imediata de xaropes do mercado em todo o país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou, nesta segunda-feira (27), a suspensão imediata da venda e do uso de todos os medicamentos que contenham a substância clobutinol, presente em xaropes antitussígenos comercializados no país.

A decisão foi baseada em parecer técnico da Gerência de Farmacovigilância do órgão, que apontou aumento no risco de arritmias cardíacas graves associadas ao uso da substância. Segundo a agência, os possíveis efeitos adversos superam os benefícios terapêuticos.

A medida foi oficializada por resolução publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor, com determinação de retirada dos produtos do mercado.