A Câmara Municipal de
Açailândia apoia a campanha Janeiro Branco, dedicada à conscientização sobre a
importância da saúde mental. Cuidar da mente é essencial para uma vida mais
equilibrada, saudável e com mais qualidade. Falar sobre saúde mental é um ato
de cuidado, empatia e responsabilidade. Vamos juntos promover o diálogo, o
acolhimento e a valorização da vida.
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Os Estados Unidos
(EUA) suspenderam a concessão de vistos para imigrantes de 75 países, o que
incluiria o Brasil, além de Rússia, Irã, Somália, Afeganistão, Nigéria,
Tailândia, entre outros. O governo de Donald Trump não cita mudanças nos vistos
para turismo. “O Departamento de Estado suspenderá o processamento de vistos de
imigrantes de 75 países cujos migrantes recebem benefícios sociais do povo
americano em taxas inaceitáveis. O congelamento permanecerá em vigor até que os
EUA possam garantir que os novos imigrantes não irão extrair riqueza do povo
americano”, diz comunicado oficial.
Ainda segundo o Departamento de Estado, a medida visa impedir que prováveis imigrantes se tornem “um encargo público para os EUA ao chegarem ao país”. A decisão do Departamento de Estados dos EUA ocorre em meio à crise em torno do estado de Minnesota, onde a polícia anti-imigração ICE assassinou a estadunidense Renee Nicole Good, gerando uma onda com mais de mil protestos em todo o país.
O presidente dos EUA, Donald Trump, tem atacado imigrantes do estado, governado por democratas, acusando-os de fraudarem sistemas de benefícios sociais. A Casa Branca ainda não divulgou a lista completa dos países, mas a TV Fox News disse que ela inclui o Brasil. Procurado, o Itamaraty não comentou a informação. A Agência Brasil procurou ainda a Embaixada dos EUA em Brasília e aguarda retorno.
A notícia da Fox News foi compartilhada pela porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, dando tom oficial à informação da mídia estadunidense. A emissora disse que a pausa na emissão de vistos é por tempo indeterminado e deve valer a partir do dia 21 de janeiro.
A Fox News diz ter tido acesso a um memorando do Departamento de Estado dos EUA que orienta funcionários de embaixadas a recusarem vistos enquanto o governo reavalia os procedimentos de triagem e verificação. O memorando ainda sugere que candidatos idosos ou com sobrepeso possam ter os pedidos para entrar nos EUA negados.
O objetivo seria o de evitar que pessoas “propensas a se tornarem um encargo público” entrem nos EUA. A lista ainda inclui países como Iraque, Egito, Haiti, Eritréia e Iêmen. “A orientação instrui os funcionários consulares a negarem vistos a candidatos que provavelmente dependerão de benefícios públicos, levando em consideração uma ampla gama de fatores, incluindo saúde, idade, proficiência em inglês, situação financeira e até mesmo a possível necessidade de cuidados médicos de longo prazo”, diz a reportagem da Fox News.
A nova decisão que restringe a entrada de imigrantes de 75 países ocorre após uma onda de mil protestos contra a política imigratória de Trump que resultou no assassinato de Renee Nicole Good. A Casa Branca tem acusado comunidades de imigrantes do estado onde o ICE assassinou Renee de supostamente fraudarem programas sociais. Nesta terça-feira, Trump atacou a comunidade de imigrantes da Somália de Minnesota.
“Minnesota foi invadida por fraudadores somalis que roubam dos contribuintes americanos e se aproveitam da nossa generosidade. Instruí o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, a SEGUIR O DINHEIRO e acabar com esse abuso de uma vez por todas, primeiro em Minnesota e depois em todo o país!”, disse Trump nesta terça-feira. O governador do estado, Tim Waltz, diz que as ações de Trump em relação ao estado se trata de retaliação política porque o estado votou contra ele três vezes.
Fonte: Agência Brasil
O ano passado esteve
entre os três mais quentes já registrados no planeta, informou a Organização
Meteorológica Mundial (OMM) nesta quarta-feira (14), quando cientistas da União
Europeia também confirmaram que as temperaturas médias já ultrapassaram 1,5
grau Celsius de aquecimento global pelo maior tempo desde o início dos
registros.
A OMM, que consolida oito conjuntos de dados climáticos de todo o mundo, disse que seis deles — incluindo o Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo (ECMWF) da União Europeia e o serviço meteorológico nacional britânico — classificaram 2025 como o terceiro mais quente, enquanto dois o colocaram como o segundo mais quente no registro de 176 anos. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos EUA (NOAA, na sigla em inglês) também confirmou em dados divulgados nesta quarta-feira que 2025 foi o terceiro ano mais quente em seu registro de temperatura global, que remonta a 1850.
Todos os oito conjuntos de dados confirmaram que os últimos três anos foram os mais quentes do planeta desde o início dos registros, disse a OMM. O ano mais quente registrado foi 2024. As pequenas diferenças nas classificações dos conjuntos de dados refletem suas diferentes metodologias e tipos de medições – que incluem dados de satélite e leituras de estações meteorológicas.
O Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo ( ECMWF) disse que o planeta acabou de ter seu primeiro período de três anos em que a temperatura média global ficou 1,5°C acima da era pré-industrial – o limite além do qual os cientistas acreditam que o aquecimento global desencadeie impactos graves, alguns deles irreversíveis. “1,5°C não é um precipício. No entanto, sabemos que cada fração de grau é importante, especialmente para o agravamento de eventos climáticos extremos”, disse Samantha Burgess, líder estratégica para o clima no ECMWF.
Burgess disse que espera que 2026 esteja entre os cinco anos mais quentes do planeta. Os governos se comprometeram, no âmbito do Acordo de Paris de 2015, a tentar evitar que o aquecimento global ultrapasse 1,5°C, medido como uma temperatura média de décadas em comparação com a era pré-industrial.
Mas o fato de não conseguirem reduzir as emissões de gases de efeito estufa significa que esse nível poderá ser ultrapassado antes de 2030, uma década antes do que havia sido previsto quando o Acordo de Paris foi assinado em 2015, segundo o ECMWF. “Estamos fadados a ultrapassá-lo”, disse Carlo Buontempo, diretor do Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus da UE. “A escolha que temos agora é como gerenciar melhor a inevitável superação e suas consequências para as sociedades e os sistemas naturais.”
Atualmente, o nível de aquecimento de longo prazo do mundo está cerca de 1,4°C acima da era pré-industrial, disse o ECMWF. Medidas em uma base de curto prazo, as temperaturas médias anuais ultrapassaram 1,5°C pela primeira vez em 2024.
A National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) disse que 2025 excedeu a média pré-industrial em 1,34°C. A agência dos EUA também disse que o teor de calor do oceano superior atingiu um recorde em 2025, indicando que os oceanos da Terra atingiram seus níveis mais altos de calor, o que gera tempestades mais fortes, chuvas mais intensas e aumento do nível do mar.
Exceder o limite de 1,5°C a longo prazo levaria a impactos mais extremos e generalizados, incluindo ondas de calor mais quentes e mais longas, além de tempestades e inundações mais fortes. Já em 2025, os incêndios florestais na Europa produziram as emissões totais mais altas já registradas, enquanto estudos científicos confirmaram que eventos climáticos específicos foram agravados pelas mudanças climáticas, incluindo o furacão Melissa no Caribe e as chuvas de monções no Paquistão, que mataram mais de mil pessoas em inundações.
Apesar desses impactos cada vez piores, a ciência climática está enfrentando resistência política. O presidente dos EUA, Donald Trump, que chamou a mudança climática de “a maior fraude”, na semana passada se retirou de dezenas de entidades da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática.
O consenso há muito estabelecido entre os cientistas do mundo é que a mudança climática é real, causada principalmente por seres humanos, e está piorando. Sua principal causa são as emissões de gases de efeito estufa provenientes da queima de combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás, que retêm o calor na atmosfera.
Fonte: Agência Brasil
A Receita Federal
voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre
suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota
oficial emitida nesta quarta-feira (14), o órgão afirma que não existe tributação
sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo,
prática proibida pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo. Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais.
De acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
As informações falsas voltaram a ganhar força nas redes sociais nas últimas horas, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltar a publicar vídeos em que afirma que o governo voltará a monitorar o Pix. Há duas semanas, o Fisco tinha emitido outro alerta de notícias falsas sobre taxação de transações financeiras.
De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
A Receita esclarece que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. O órgão reitera que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.
As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários. Segundo a Receita, a medida é fundamental para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como identificado em operações policiais recentes.
No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido. Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
Para o órgão, esse tipo de prática é perigosa porque amplia o alcance do crime e coloca a população em risco. A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
Fonte: Agência Brasil
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual
(LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao
longo do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Alegando inconformidades legais, o presidente decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Eles foram incluídos durante a tramitação do texto, e não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, como determina a lei federal que trata das emendas (Lei Complementar 210/24), segundo o governo.
O veto terá que ser apreciado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. Ao todo, o Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo sai de R$ 1.518 e sobe para R$ 1.621. As áreas de Saúde e Educação contarão com recursos totais de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.
Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o Pé de Meia, contará com R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.
O texto da Lei Orçamentária aprovado no Congresso prevê aproximadamente de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.
As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões. Além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, há a expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.
Fonte: Agência Brasil
A população de mais de
1.300 localidades remotas do país deve passar a contar com cobertura 4G ao
longo de 2026. O Ministério das Comunicações anunciou que distritos,
comunidades rurais e povoados afastados dos grandes centros serão incluídos na
nova etapa de expansão da rede móvel. A iniciativa deve beneficiar mais de 800
mil brasileiros ainda desconectados ou com acesso limitado à internet.
A expansão faz parte de um conjunto de políticas públicas de telecomunicações, incluindo compromissos assumidos no leilão do 5G. Além disso, ações coordenadas pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), responsável pela limpeza do espectro para a implantação da tecnologia 5G, têm acelerado a chegada da conectividade móvel a regiões rurais e remotas.
“Conectar o Brasil profundo é conectar pessoas a oportunidades. Onde chega internet, chegam emprego, educação, saúde e cidadania. A expansão do 4G em 2026 é mais um passo para que nenhum brasileiro fique fora do que o país está construindo”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Segundo o Ministério das Comunicações, a previsão é que o cronograma contemple localidades em boa parte do Brasil. Além de atender necessidades domésticas e sociais básicas, a ampliação da rede móvel permitirá o uso pleno de políticas públicas digitais, como Gov.Br, plataformas de ensino e outros serviços financeiros.
O avanço consolida resultados expressivos registrados desde 2023, quando o governo intensificou o investimento em conectividade em áreas historicamente negligenciadas. Dados do setor mostram crescimento acelerado no acesso em territórios rurais, movimento que tem reduzido o abismo digital entre cidades grandes e pequenas comunidades.
Leilões
Na modalidade de
leilão reverso, as operadoras podem escolher uma ou mais localidades da lista e
realizar um lance único para cada uma, abaixo do valor máximo estipulado no
edital. Serão vencedoras as empresas que solicitarem o menor valor de subsídio
em cada localidade.
O Ministério das Comunicações é um dos integrantes do Grupo de Implantação da TV Digital (Gired). Além da pasta, o grupo reúne representantes da Anatel, dos radiodifusores e das operadoras, sendo responsável pelas diretrizes da Seja Digital/EAD.
Benefício teve
correção de 3,9% e novo teto chega a R$ 2.518,65
Trabalhadores demitidos sem justa causa passaram a receber valores maiores do seguro-desemprego a partir desta segunda-feira (12). O reajuste ocorreu após a atualização da tabela de cálculo, corrigida em 3,9%, com base no INPC de 2024. A mudança vale tanto para novos pedidos quanto para quem já recebe o benefício.
Com a atualização, o valor máximo do seguro-desemprego subiu de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65. Já o valor mínimo acompanhou o aumento do salário mínimo e passou de R$ 1.518 para R$ 1.621. O cálculo leva em conta a média dos três últimos salários antes da demissão.
Como fica o cálculo do benefício
Salário médio até R$ 2.222,17: recebe 80% da média salarial ou o salário mínimo, o que for maior
Salário médio entre R$ 2.222,18 e R$ 3.703,99: recebe 50% do valor que ultrapassar R$ 2.222,17, somado a R$ 1.777,74
Salário médio acima de R$ 3.703,99: recebe parcela fixa de R$ 2.518,65
O seguro-desemprego é
pago em 3 a 5 parcelas, conforme o tempo trabalhado e pedidos anteriores. Para
ter direito, é necessário estar desempregado, sem renda ou vínculo formal, e
cumprir o tempo mínimo exigido. O pedido deve ser feito entre o 7º e o 120º dia
após a demissão, pelo Portal Emprega Brasil.
Novo sistema entra na
fase operacional com plataforma nacional de arrecadação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que finaliza a regulamentação da Reforma Tributária no Brasil. A sanção ocorreu durante um evento do Serpro, em Brasília, e marca o início da etapa prática do novo modelo de tributação no país.
Na mesma solenidade, o governo federal lançou a plataforma digital que vai centralizar a arrecadação dos novos tributos. O sistema é considerado essencial para a implementação da reforma e foi desenvolvido para garantir mais transparência, controle e eficiência.
Entre os principais pontos da lei está a mudança no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de agora, o tributo sobre heranças e doações deverá ter cobrança progressiva, com alíquotas maiores para patrimônios de maior valor. Cada estado definirá suas taxas, respeitando o limite fixado pelo Senado.
O texto também regulamenta regras para outros impostos, como o ITBI, cobrado na transferência de imóveis, e a Cosip, referente ao custeio da iluminação pública. Além disso, oficializa a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá autonomia técnica e orçamentária para administrar a arrecadação e a distribuição dos recursos entre estados e municípios.
O portal da Reforma Tributária foi testado por cerca de 400 empresas e tem capacidade para processar até 200 milhões de operações por dia, movimentando cerca de 5 petabytes de dados por ano. Para o setor financeiro, como crédito, seguros e câmbio, ficou definido um regime de transição, com alíquota inicial de 10,85% em 2027, chegando a 12,5% em 2033.
#ReformaTributária #Lula #Economia #Tributos #PolíticaEconômica #Brasil #Impostos #GovernoFederal
O presidente do Banco
Central do Brasil, Gabriel Galípolo, assinou nesta terça-feira (13) o manifesto
internacional em defesa da independência das autoridades monetárias e em apoio
ao presidente do Federal Reserve (FED), Jerome Powell. A iniciativa ocorre em
meio a ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pressiona
por uma redução mais acelerada das taxas de juros no país.
Segundo o Banco Central, a declaração conjunta “reafirma a autonomia técnica das instituições como pilar central da estabilidade econômica global”, em um momento de crescentes tensões políticas envolvendo decisões de política monetária, tanto no exterior quanto no Brasil.
No manifesto, os presidentes de bancos centrais destacam que a independência institucional é “fundamental para assegurar a estabilidade de preços e o bem-estar dos cidadãos”, sempre com respeito ao Estado de Direito, à transparência e à responsabilidade democrática.
“Estamos em total solidariedade com o Sistema do Federal Reserve e seu presidente, Jerome H. Powell”, afirmam os signatários. O documento também sustenta que Powell tem atuado “com integridade, compromisso com o interesse público e foco em seu mandato”.
Ao aderir ao manifesto, Galípolo posiciona o Brasil ao lado de instituições como o Banco Central Europeu, o Banco da Inglaterra e o Banco de Compensações Internacionais (BIS), órgão com sede na Suíça que funciona como o Banco Central dos bancos centrais. Também assinaram o documento, autoridades monetárias do Canadá, Suécia, Dinamarca, Suíça, Austrália e Coreia do Sul.
O apoio internacional ocorre após Powell revelar que o Departamento de Justiça dos EUA notificou o FED com intimações de um grande júri, no âmbito de uma investigação relacionada à reforma de prédios históricos da instituição, em Washington. O presidente do FED afirmou que a apuração tem sido usada como instrumento de pressão política.
“Tenho profundo respeito pelo Estado de Direito e pela responsabilização em nossa democracia. Ninguém está acima da lei”, disse Powell. “Mas essa ação sem precedentes deve ser vista no contexto mais amplo das ameaças e da pressão contínua do governo”, acrescentou.
O mandato de Powell termina em maio deste ano.
Trump tem criticado publicamente o FED por manter os juros em patamar elevado e defende cortes mais rápidos, apesar de a inflação norte-americana ter encerrado 2025 acima da meta oficial. A divulgação do manifesto também ocorre em um momento sensível para o Banco Central brasileiro. Nos últimos dias, a liquidação do Banco Master e questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU) reacenderam debates LINK 1 sobre a autonomia da autoridade monetária no país.
Na segunda-feira (12), Galípolo se reuniu com o presidente do TCU, Vital do Rêgo, para tratar do tema. Integrantes do mercado avaliam que a defesa pública da independência dos bancos centrais busca reforçar a confiança na condução técnica da política monetária, em um cenário global de maior volatilidade e incerteza.
Fonte: Agência Brasil
O turismo brasileiro
faturou R$ 185 bilhões de janeiro a outubro de 2025 e bateu recorde em valores
já registrados no setor. Segundo levantamento mais recente da Federação do
Comércio, Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP), com base em informações
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ano passado foi
histórico para o turismo brasileiro e consolidou uma trajetória de crescimentos
consecutivos, especialmente na arrecadação.
Os dados da FecomercioSP mostram que o faturamento de 2025 foi o maior desde que a pesquisa começou a ser realizada, em 2011. Em comparação com o mesmo período de 2024, a alta foi de 6,4%. Praticamente todos os segmentos analisados tiveram avanços. O destaque ficou para o transporte aéreo de passageiros, que apontou um faturamento de R$ 48 bilhões, e uma alta de 10,2% na comparação com o período de janeiro a outubro de 2024. O setor de alimentação também aparece com bons números. O faturamento chegou a R$ 28,3 bilhões, nos dez meses de 2025, uma alta de 6,2% no mesmo comparativo.
O maior crescimento percentual ficou com o setor de alojamento, que, de janeiro a outubro, faturou R$ 22,6 bilhões. Um aumento de 11,2% em relação ao mesmo período de 2024. Isoladamente, o mês de outubro de 2025 também registrou recorde histórico, com faturamento de R$ 19,4 bilhões, um crescimento de 6,5% quando comparado com o mesmo período do ano anterior.
O décimo mês do ano foi o terceiro melhor resultado da série histórica anual, ficando atrás apenas dos meses de janeiro, quando o faturamento do setor alcançou R$ 21,2 bilhões, e julho, com R$ 197 bilhões. No acumulado do ano, os maiores aumentos do faturamento no setor foram registrados no Rio Grande do Sul (13,5%), Amazonas (11,1%) e Bahia (9,6%).
Fonte: Agência Brasil
