Novas regras para vales-alimentação e refeição entram em vigor

 

As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.

Além disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. Até então, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias após as transações. Já estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de proteção, com a proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.

A nova regulamentação do PAT já foi questionada na Justiça pelas maiores empresas de vale-alimentação e refeição do país, que obtiveram liminares suspendendo fiscalização ou aplicação de punições. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “por ora, elas estão protegidas de sanções por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas não estão dispensadas das demais obrigações do decreto e do PAT”.

“É fundamental que todas as empresas ajustem suas operações para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar.

As liminares não suspendem a vigência do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto está em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo a pasta.

As mudanças no programa beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

CAMPO DE FUTEBOL PARA O BAIRRO COLINA PARK: CÂMARA APROVA REQUERIMENTO DO VEREADOR DR. RODRIGO

 

A Câmara Municipal de Açailândia, aprovou o requerimento nº 21/2026, de autoria do vereador Dr. Rodrigo. A proposta solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, a construção de um campo de futebol no bairro Colina Park.

A iniciativa busca garantir mais lazer e incentivar a prática esportiva, atendendo a uma necessidade direta dos moradores da região. Com a aprovação desta propositura, o legislativo reafirma seu compromisso em buscar melhorias na infraestrutura e qualidade de vida para toda a comunidade.

Da assessoria do vereador.

PODER LEGISLATIVO TEM SESSÃO ORDINÁRIA NESTA QUARTA-FEIRA, 11/02/2026

 

Nesta quarta-feira (11/02), às 9:30 os vereadores estarão reunidos para mais uma Sessão Ordinária, debatendo temas importantes para o desenvolvimento da nossa cidade. Sua participação é essencial para acompanhar de perto as decisões que impactam a nossa comunidade!

Confira a pauta completa aqui: https://www.cmacailandia.ma.gov.br/pautas-sessoes-texto-livre/392

 📍 Local: Câmara Municipal de Açailândia

⏰ Horário: 9:30

📲 Acompanhe ao vivo! As sessões são transmitidas pelo canal oficial da Câmara no YouTube e na página do Facebook.

https://www.instagram.com/p/DUT9UPtj-nQ/?igsh=MXM0aHFlbDE5MmhvcA%3D%3D

 

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REQUERIMENTO EXECUTADO: NOVA UPA INAUGURADA

 

De autoria da vereadora Thais Brito, o Requerimento nº 215/2025 foi aprovado pela Câmara Municipal e atendido pelo Poder Executivo, viabilizando a construção e inauguração na ultima sexta-feira (06/02)  da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município. Um avanço importante para fortalecer a saúde pública e ampliar o atendimento à população. A nova UPA é a prova de que, quando os poderes trabalham em harmonia, quem ganha é a Ciadade.

Projetos apoiados pela Suzano fortalecem cadeia apícola na Região Tocantina

 

Iniciativas promovem a geração de renda e estimulam a autonomia e o protagonismo comunitário

Buscando o crescimento da agricultura familiar e com foco no estímulo do protagonismo comunitário, a Suzano, maior produtora mundial de celulose e referência global na fabricação de bioprodutos a partir do eucalipto, em parceria com organizações comunitárias, instituições públicas e privadas, vem consolidando suas iniciativas que visam incentivar o fortalecimento da apicultura na região Tocantina. Por meio dos projetos Rede Territorial Cerrado Vivo Tocantinense e Estratégia de Desenvolvimento Territorial, a companhia tem impulsionado a cadeia produtiva do mel nos territórios onde atua, intensificando seu compromisso com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da apicultura.

Entre os principais resultados estão iniciativas estruturantes como a Casa do Mel, em Angico – TO, que contribui para a ampliação do beneficiamento, da produção e do acesso a mercados. Em São Bento do Tocantins e Araguatins, as comunidades também enxergam impactos expressivos: em 2025, com o impulsionamento da cadeia da apicultura, foram produzidas 4 toneladas e 780 quilos de mel, consolidando a atividade como importante fonte de renda para as famílias rurais da região.

Para André Becher, Gerente de Sustentabilidade da Suzano, iniciativas como essas não só impulsionam a economia local, mas influenciam positivamente as comunidades a atuarem coletivamente em prol de um futuro mais sustentável. “Ao incentivar os projetos reforçamos nosso compromisso com o desenvolvimento local e a inclusão produtiva, fomentando a atividade apícola e contribuindo com a fabricação e venda dos produtos, contribuindo com a geração de renda e a autonomia dessas comunidades. Acreditamos que é essencial caminhar lado a lado para transformar recursos em oportunidades que se perpetuem para as próximas gerações”, destaca.

Rede Territorial Cerrado Vivo Tocantinense e Estratégia de Desenvolvimento Territorial

A Rede Territorial Cerrado Vivo e o projeto Estratégia de Desenvolvimento Territorial são iniciativas desenvolvidas com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e a geração de renda no meio rural, além de promover o desenvolvimento das organizações comunitárias.

A Rede Territorial Cerrado Vivo Tocantinense reúne 44 associações em 17 municípios, mais de 9 mil pessoas e um conjunto de parceiros institucionais, que atuam de forma conjunta e integrada com o objetivo de conectar experiências e iniciativas locais, promovendo geração de renda a partir da agroecologia, do extrativismo e da agricultura familiar.

Já a Estratégia de Desenvolvimento Territorial, ao todo, já beneficiou 112 pessoas de forma direta e 396 pessoas de forma direta e indireta, com um impacto social significativo: 327 beneficiários(as) foram retirados da linha da pobreza. Com um investimento de R$ 262.495,00 da Suzano, a iniciativa gerou uma receita total de R$ 413.940,00, demonstrando eficiência econômica e alto retorno social.

Para Edmar Lima da Silva, coordenador do projeto Estratégia de Desenvolvimento Territorial e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, os resultados refletem a força da organização coletiva no território. “Esse projeto mostra que, quando o agricultor familiar tem apoio, organização e acesso a políticas públicas, o resultado acontece. Conseguimos produzir, gerar renda, fortalecer a apicultura e garantir o alimento na mesa das famílias. Mais do que números, estamos falando de dignidade, de pessoas saindo da linha da pobreza e de um território que aprende a caminhar com autonomia”, finaliza.

Sobre a Suzano

A Suzano é a maior produtora mundial de celulose, uma das maiores fabricantes de papéis da América Latina e líder no segmento de papel higiênico no Brasil. A companhia adota as melhores práticas de inovação e sustentabilidade para desenvolver produtos e soluções a partir de matéria-prima renovável. Os produtos da Suzano estão presentes na vida de mais de 2 bilhões de pessoas, cerca de 25% da população mundial, e incluem celulose; itens para higiene pessoal como papel higiênico e guardanapos; papéis para embalagens, copos e canudos; papéis para imprimir e escrever, entre outros produtos desenvolvidos para atender à crescente necessidade do planeta por itens mais sustentáveis. Entre suas marcas no Brasil estão Neve®, Pólen®, Suzano Report®, Mimmo®, entre outras. Com sede no Brasil e operações na América Latina, América do Norte, Europa e Ásia, a empresa tem mais de 100 anos de história e ações negociadas nas bolsas do Brasil (SUZB3) e dos Estados Unidos (SUZ). Saiba mais em:  https://www.suzano.com.br

Assessoria de Imprensa Suzano

VÍDEO PMA - PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CARNAVAL 2026

 

https://youtu.be/5jpHcotyLWk

(99) 99193 – 4851 - CONSELHO TUTELAR

DISK: 100

CONVITE - CAMPANHA CARNAVAL 2026 : “PULE, BRINQUE E CUIDE – UNIDOS PELA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, por meio das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI tem a honra de convidar vossa senhoria para participar da Campanha de carnaval com o tema: "PULE, BRINQUE E CUIDE - UNIDOS PELA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES". O objetivo da iniciativa é sensibilizar a população sobre os cuidados para com crianças e adolescentes no período Carnavalesco.

 

Nesta quarta-feira dia 11/02/2026 grande caminhada com panfletagem

Concentração na Praça do Mercado em frente a Motoca a partir das 09 horas.

 

Escola Joviana Farias Silva é reinaugurada com a presença do governador do Maranhão

 

Entregue no dia 6 de fevereiro de 2026, o Centro Educa mais Joviana Silva Farias, passou por uma reforma completa realizada pelo Governo do Maranhão, garantindo uma infraestrutura moderna e adequada ao ensino integral com mais conforto, qualidade e melhores condições de aprendizagem para alunos e professores.

Localizada no Residencial Tropical, a unidade já iniciou as atividades letivas reforçando o compromisso com uma educação pública cada vez mais forte.

Essa entrega integra um conjunto de ações do Governo do Maranhão em Açailândia, que também contemplam avanços nas áreas da saúde e infraestrutura, promovendo mais qualidade de vida para a população.

São investimentos que evidenciam a importância da parceria da gestão pública com o governo do estado resultando em melhorias para toda a população.

Fonte: ASCOM-PMA

Prefeitura de Açailândia – Cidade acolhedora. cidade forte.

 

https://www.acailandia.ma.gov.br/midia/Escola-Joviana-Farias-Silva-e-reinaugurada-com-a-presenca-do-governador_2687

 

https://youtu.be/42Zo6SViAW8

Brasil capta US$ 4,5 bilhões em títulos no mercado internacional

 

O Tesouro Nacional anunciou nesta segunda-feira (9) o resultado da primeira emissão de títulos soberanos no mercado internacional em 2026.

A operação, realizada nos Estados Unidos, movimentou US$ 4,5 bilhões, com a emissão de um novo título de dez anos – o Global 2036 – e a reabertura do título Global 2056, de 30 anos de prazo. Com vencimento em 22 de maio de 2036, o Global 2036, foi emitido no valor de US$ 3,5 bilhões, volume recorde para papéis de dez anos do Tesouro Nacional, com juros de 6,4% ao ano, ou seja, pagando 6,4% ao ano aos investidores. Além disso, há um cupom de 6,25% ao ano a ser pago semestralmente, em maio e em novembro.

O título teve um spread 220 pontos-base (2,2 pontos percentuais) acima do título do Tesouro dos Estados Unidos. Tanto os juros como o spread funcionam como medida de risco dos papéis brasileiros no exterior. Quando mais baixo, menor as chances de o país dar calote na dívida pública externa.

Os juros foram maiores que na emissão anterior de títulos de dez anos, realizada em novembro. Na ocasião, o Tesouro obteve juros de 6,2% ao ano. Em relação ao spread, a diferença também foi maior que os 210,9 pontos (2,109 pontos percentuais) registrada em novembro. Em relação ao papel de 30 anos, o Brasil captou US$ 1 bilhão com vencimento em 12 de janeiro de 2056. O papel pagará juros de 7,3% ao ano, cupom de 7,25% ao ano e spread de 245 pontos-base (2,45 pontos percentuais) sobre os papéis de 30 anos do Tesouro estadunidense.

Segundo o Tesouro, o spread foi o mais baixo para um título brasileiro de 30 anos no mercado internacional desde julho de 2014 (187,5 pontos-base). Na comparação com a emissão anterior do Global 2056, ocorrida em setembro do ano passado, tanto os juros como o spread caíram. Na ocasião, o Tesouro conseguiu juros de 7,5% ao ano e spread de 252,7 pontos.

Segundo o Tesouro Nacional, a operação teve demanda 2,7 vezes superior ao volume ofertado, com o livro de ordens (que mede o interesse dos investidores) atingindo aproximadamente US$ 12 bilhões. Em relação ao Global 2036, o total captado foi o maior para títulos internacionais de dez anos desde o início das emissões no exterior pelo governo brasileiro.

“Os resultados com alta demanda, alto volume e spreads baixos evidenciam a confiança dos investidores na robustez e atratividade da dívida soberana brasileira, refletindo a percepção favorável do mercado internacional quanto à credibilidade do país”, destacou o Tesouro em nota. A operação foi coordenada pelos bancos HSBC, JP Morgan, Santander e Sumitomo. Os US$ 4,5 bilhões captados nesta segunda serão incorporados às reservas internacionais do Brasil em 19 de fevereiro.

Fonte: Agência Brasil

Confira como vão funcionar os bancos durante o carnaval

 

Os dias 16 e 17 de fevereiro serão pontos facultativos na administração pública federal, relativos ao período de carnaval. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também estabeleceu ponto facultativo até as 14 horas da Quarta-feira de Cinzas.

Devido à folia do Momo, os bancos estarão fechados na segunda-feira (16) e na terça-feira (17) de carnaval e retomam atividades e atendimento presencial nas agências na Quarta-feira de Cinzas (18) a partir das 12 horas, no horário de Brasília. Neste dia, o encerramento das atividades ocorrerá no horário normal de fechamento das agências.

Em informe sobre o expediente bancário durante o período de carnaval, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou que as compensações bancárias não serão efetivadas nessas datas, incluindo a à Transferência Eletrônica Disponível (TED). Mas o Pix vai funcionar 24 horas todos os dias, incluindo os feriados, e poderá ser feito normalmente. Os caixas eletrônicos e os aplicativos de banco funcionam normalmente durante o feriado, caso o cliente precise de dinheiro vivo para gastar nos bloquinhos de carnaval ou em outras situações.

A Febraban orienta os usuários a lidar, preferencialmente, com os canais digitais, como sites e aplicativos nestes dias, para fazer transferências de valores e pagamento de contas. Os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento nos dias em que não há compensação (16 e 17 de fevereiro) poderão ser pagos, sem acréscimo de juros, na Quarta-feira de Cinzas.

No caso de tributos e impostos, caso vençam durante o carnaval, é necessário que o pagamento seja antecipado para evitar a incidência de juros e multa. Nas cidades onde as agências fecham tradicionalmente antes das 15 horas, o início do expediente bancário será antecipado para garantir o mínimo de três horas de atendimento presencial ao público.

Com novo reajuste, investimento do MEC em alimentação escolar cresce 55% desde 2023

 

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), promoveu um novo aumento, de 14,35%, nos valores por pessoa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para o ano de 2026.  Em quatro anos, o custo anual do programa passou de cerca de R$ 3,6 bilhões, em 2022, para R$ 6,7 bilhões, com o reajuste de 2026, o que representa um aumento de mais de 80%. O acumulado do reajuste para o programa durante esta gestão do Governo do Brasil chega a quase 55%..

Os valores já valem para a primeira parcela do ano, a ser paga a estados e municípios nos próximos dias. O reajuste, calculado com base na inflação acumulada entre 2023 e 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tem como objetivo recompor o poder de compra dos recursos destinados à alimentação escolar e garantir a qualidade nutricional das refeições oferecidas aos estudantes da educação básica pública.

Pelo Pnae, são oferecidas mais de 50 milhões de refeições, todos os dias, nas escolas públicas para nossas crianças e jovens do Brasil. E nós vamos também garantir que 45% dessa alimentação escolar comprada nos estados e municípios brasileiros sejam da agricultura familiar — antes, era 30% e agora passa a ser 45%”, anunciou o ministro Camilo Santana nesta segunda-feira, 9 de fevereiro.

“Isso significa mais dinheiro para a nossa agricultura familiar e, principalmente, alimentação escolar no centro da educação. Não há que se falar em educação sem alimentação escolar”, reforçou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

A atualização mantém a política de valores diferenciados para estudantes de povos e comunidades tradicionais e amplia a equidade no programa, além de equiparar o valor da educação de jovens e adultos (EJA) ao dos ensinos fundamental e médio. O reajuste eleva os valores diários por aluno. Os novos valores servem aos ensinos Fundamental e Médio, ao programa de Educação de Jovens e Adultos, Pré-Escola, escolas Indígenas e Quilombolas e a Creches e Ensino Integral.

Os repasses do Pnae são realizados em parcelas ao longo do ano letivo. A aplicação dos novos valores seguirá o cronograma de pagamentos do programa.

Agricultura familiar – Com a atualização dos valores do Pnae, cerca de 45% dos recursos do programa passam a ser destinados à compra de alimentos da agricultura familiar. Considerando a projeção de R$ 6,7 bilhões para 2026, isso representa aproximadamente R$ 3 bilhões investidos diretamente em pequenos produtores rurais e cooperativas, ampliando a geração de renda no campo e fortalecendo a economia local. A política de aquisição da agricultura familiar é um dos principais diferenciais do Pnae, pois garante alimentos frescos e saudáveis nas escolas, valoriza a produção local e contribui para o desenvolvimento sustentável das comunidades.

Segurança alimentar – O reajuste integra as ações do Governo do Brasil voltadas à redução das desigualdades sociais e ao combate à fome. A alimentação escolar é considerada essencial para o aprendizado e para a formação de hábitos alimentares saudáveis, além de contribuir para a permanência dos estudantes na escola. O programa é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do país. Presente em todos os estados e em mais de 5 mil municípios, o programa atende quase 39 milhões de alunos em aproximadamente 140 mil escolas públicas, sendo reconhecido internacionalmente como referência no combate à fome e à desnutrição.

Por MEC, com informações do FNDE

Disque 100 vai promover campanha de Carnaval “Pule, Brinque e Cuide” via SMS

 

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), vai promover a campanha nacional “Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela proteção de crianças e adolescentes” via SMS.

A mensagem de texto será disparada para cerca de 510 mil números de celular disponíveis na base de dados da ONDH que já buscaram o Disque 100, canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos: “Neste Carnaval ‘Pule, Brinque e Cuide’! Disque 100 ou WhatsApp (61) 99611-0100 para denunciar violações de direitos humanos de crianças e adolescentes.”

“Estamos fazendo a disseminação da informação via disparo direto para informar a população sobre a campanha do Carnaval promovida pelo MDHC, conscientizar sobre o cuidado necessário que pais e responsáveis devem ter com as crianças e adolescentes em grandes eventos, e relembrar que o Disque 100 é o canal que atende denúncias de violações de direitos humanos, principalmente de crianças e adolescentes”, destacou a coordenadora-geral do Disque 100, Franciely Loyze.

Pule, Brinque e Cuide

Realizada anualmente, a campanha “Pule, Brinque e Cuide” tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da proteção integral de meninas e meninos, fortalecendo a responsabilidade coletiva na prevenção e no enfrentamento de violações de direitos, especialmente o abuso, à exploração sexual, o trabalho infantil e outras situações de vulnerabilidade que tendem a se intensificar durante grandes eventos populares, como o Carnaval.

A iniciativa também reafirma o compromisso do Estado brasileiro com o direito ao lazer, à convivência comunitária e à participação cultural, promovendo um Carnaval inclusivo e protetivo para crianças e adolescentes, respeitando sua dignidade, integridade física, emocional e social.

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Pilar Lacerda, a campanha “Pule, Brinque e Cuide” desempenha papel importante na proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval, quando milhões de pessoas em diferentes territórios se mobilizam para a folia.

“O Carnaval é uma das maiores expressões culturais do nosso país e precisa ser, acima de tudo, um espaço seguro para meninas e meninos. A campanha busca mobilizar foliões, famílias, trabalhadores informais, comerciantes, organizadores de eventos e gestores públicos para a corresponsabilidade na garantia de um ambiente seguro e respeitoso aos direitos humanos”, afirmou.

A ação é realizada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e conta com o apoio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em articulação com organizações da sociedade civil e órgãos parceiros.