Ministério anuncia R$ 450 milhões para fortalecer produção de leite da agricultura familiar

 

 

O Governo do Brasil anuncia nesta segunda-feira (27/4) em Andradina (SP) a destinação de R$ 450 milhões em crédito rural subsidiado para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf Mais Leite, estratégia voltada à ampliação da produtividade da cadeia leiteira na agricultura familiar.

A iniciativa está estruturada a partir do Programa Nacional de Transferência de Embriões da Agricultura Familiar, que facilita o acesso à transferência de embriões, com foco no melhoramento genético dos rebanhos e no aumento da produção de leite. A cadeia do leite é uma das principais atividades da agricultura familiar brasileira, com forte presença territorial e papel estratégico na geração de renda.

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, destacou a importância estrutural do setor para a economia do país.

O Brasil é um dos maiores produtores de leite do mundo, com mais de 1 milhão de propriedades rurais. Destas, aproximadamente 950 mil são da agricultura familiar, responsável por mais da metade da produção nacional. Por isso, o Governo do Brasil, por meio do MDA, tem investido cada vez mais para fortalecer o setor”, afirmou a ministra

Tecnologia e produtividade

O Programa Nacional de Transferência de Embriões da Agricultura Familiar, lançado no último Plano Safra, é o eixo do Pronaf Mais Leite e facilita o acesso à tecnologia de melhoramento genético por meio do crédito rural subsidiado. A tecnologia tem potencial para elevar a produção por animal de níveis médios de 3 a 8 litros de leite por dia para patamares entre 15 e 30 litros, além de contribuir para a valorização econômica do rebanho. Além dos impactos econômicos, a iniciativa contribui para a intensificação sustentável da produção, com maior produção por animal e menor necessidade de expansão de áreas de pastagem.

Crédito e acesso

O programa será executado com apoio de cooperativas, instituições financeiras, laboratórios especializados e serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), garantindo a integração entre tecnologia e organização produtiva. O acesso será viabilizado por meio das linhas de crédito do Pronaf Mais Leite, com condições diferenciadas para investimento no melhoramento genético e na estrutura produtiva da cadeia leiteira.

Entre as principais linhas disponíveis estão:

 

– Pronaf Mais Alimentos, com juros de 3% ao ano, prazo de até 8 anos e limite de até R$ 250 mil por produtor;

– Pronaf A, voltado à reforma agrária e públicos específicos, com juros de 0,5% ao ano, prazo de até 10 anos e limite de até R$ 50 mil;

– Pronaf B, direcionado a pequenos produtores de baixa renda, também com juros de 0,5% ao ano e limite de até R$ 12 mil.

Para cooperativas, destacam-se:

– Pronaf Mais Alimentos, com limite de até R$ 8 milhões e juros de 3%;

– InvestAgro – Renovagro, com limite de até R$ 5 milhões e juros de 8,5% ao ano.

O crédito poderá ser utilizado tanto para a aquisição e transferência de embriões quanto para investimentos complementares na propriedade, como alimentação, manejo e infraestrutura produtiva.  Para acessar o crédito o produtor deve procurar sua cooperativa ou uma instituição financeira para a elaboração do projeto e a contratação da operação.

Além do crédito, o programa é composto por chamadas públicas de assistência técnica voltadas à cadeia do leite, projetos de fortalecimento produtivo no âmbito do programa Da Terra à Mesa, crédito instalação para beneficiários da reforma agrária e parcerias com instituições de ciência e tecnologia. As cooperativas terão papel central na organização da demanda, na elaboração dos projetos de crédito e na disseminação da tecnologia entre os produtores.

Tecnologia e gestão para fortalecer as bacias leiteiras em todo o país

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Anater, lançou um edital estratégico de R$ 28,5 milhões destinado à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para o setor leiteiro. A iniciativa, defendida pelo então ministro Paulo Teixeira como um pilar de soberania alimentar e geração de renda, beneficiará diretamente 4.050 famílias em todo o território nacional. O programa vai além da orientação básica, focando na qualificação da gestão de cooperativas e na democratização do acesso a tecnologias de ponta, como a transferência de embriões, permitindo que o pequeno produtor alcance níveis de eficiência produtiva antes restritos ao grande agronegócio.

“Lançamos também esta chamada de R$ 28,5 milhões para a qualificação da gestão das cooperativas e ampliação do acesso à tecnologia de transferência de embriões. Nosso foco é a inclusão produtiva e garantir que o conhecimento técnico chegue onde o Brasil mais precisa, transformando a realidade das unidades familiares”, concluiu a ministra Fernanda Machiaveli.

A estratégia operacional foi desenhada para respeitar as regionalidades brasileiras, dividindo o investimento em 27 lotes que cobrem todos os estados e o Distrito Federal. Com um prazo de execução de 18 meses, o projeto prioriza a inclusão produtiva de públicos vulneráveis, como assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais e pescadores artesanais. “Nosso objetivo é garantir que o conhecimento técnico chegue onde o Brasil mais precisa, transformando a realidade das unidades familiares com um acompanhamento qualificado e metodologias que respeitem a cultura local de cada região”, destacou Teixeira, reforçando o compromisso da pasta com a modernização do campo.

Histórico e avanços

O anúncio ocorre em um contexto de ampliação do crédito rural para a cadeia do leite no âmbito do Pronaf. Desde 2023 até março de 2026, o programa disponibilizou R$ 33,9 bilhões em financiamentos para a cadeia produtiva do leite, distribuídos em cerca de 777,7 mil operações. Desse total, aproximadamente R$ 20,2 bilhões foram destinados ao custeio da produção, R$12,6 bilhões a investimentos produtivos e cerca de R$1 bilhão à industrialização, fortalecendo diferentes etapas da cadeia leiteira. Em comparação com o período anterior, o volume de crédito para a atividade registrou crescimento de 81%.

Dia do Frete Grátis: Secretaria Nacional do Consumidor alerta para evitar golpes

 

Na terça-feira (28), empresas de comércio eletrônico promovem ações conhecidas como Dia do Frete Grátis, estratégia comercial voltada a impulsionar o consumo por meio de ofertas e campanhas promocionais.

Diante desse cenário, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), orienta os consumidores a adotarem postura cautelosa e redobrarem a atenção para evitar golpes.

Em 2026, o comércio eletrônico aparece em quarto lugar entre os segmentos com maior número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br . De janeiro a março, foram registradas 44.143 queixas relacionadas ao setor, o que representa aumento de 89% em comparação ao mesmo período de 2025.

Entre os principais problemas relatados estão demora ou não entrega do produto e dificuldade ou atraso no reembolso. Também aparecem entre as reclamações publicidade enganosa, problemas com produtos danificados e dificuldade de contato com fornecedores.

As plataformas de comércio eletrônico aproveitam a data para impulsionar as vendas. Entre os setores com mais reclamações estão vestuário e artigos de uso pessoal, móveis e colchões e aparelhos celulares.

Como evitar golpes no Dia do Frete Grátis

 

Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: preços muito baixos podem indicar fraude

Verifique a reputação da loja: busque avaliações de outros consumidores e confirme se há CNPJ e canais de contato

Acesse o site oficial: evite clicar em links enviados por redes sociais, mensagens ou e-mails suspeitos

Confira o valor final da compra: verifique se o frete realmente é gratuito e se não há cobranças adicionais

Prefira meios de pagamento seguros: evite transferências diretas ou pagamentos fora da plataforma

Guarde comprovantes: salve e-mails, prints e recibos da compra

Fique atento aos prazos: acompanhe a entrega e registre reclamação caso haja atraso ou problema

Direitos do consumidor

Nas compras realizadas pela internet, os consumidores têm garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como o direito de arrependimento, estabelecido no artigo 49. A norma assegura a devolução do produto em até sete dias após o recebimento, com reembolso integral, incluindo o valor do frete.

Para evitar práticas abusivas, é fundamental que as informações sobre identificação do fornecedor, características do produto, formas de pagamento e canais de atendimento sejam apresentadas de forma clara, conforme previsto no artigo 6º, inciso III, do CDC.

A cobrança de frete também deve ser informada previamente, não podendo ser omitida ou divergente da oferta, conforme o artigo 39, inciso V, que trata da vedação de vantagem manifestamente excessiva.

Além disso, o CDC estabelece a responsabilidade solidária entre os fornecedores da cadeia de consumo. Isso significa que tanto o vendedor quanto intermediários e empresas responsáveis pela entrega podem ser acionados em caso de problemas com o produto ou serviço.

AGU derruba liminares e garante piso mínimo do frete a caminhoneiros

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve recentemente duas decisões favoráveis à Política Nacional de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Tabela do Frete), instituída pela Lei Federal 13.703/2018 e regulamentos posteriores.

As decisões também validaram o papel da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização do serviço e na aplicação de punições previstas em lei. A garantia de pagamento de frete mínimo a caminhoneiros foi uma decisão do Governo do Brasil, após diálogo com a categoria, em resposta à reivindicação dos motoristas.

O primeiro julgamento favorável ao piso mínimo foi no Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3), que acatou agravo interno interposto pela AGU, por meio da Procuradoria Regional Federal da Terceira Região (PRF3), e reformou decisão monocrática anterior que havia mantido liminar favorável obtida em primeira instância por uma transportadora sediada no estado de São Paulo. Com o acolhimento do agravo, o TRF3 restabeleceu a exigibilidade do cumprimento da tabela do piso mínimo de frete, além do poder fiscalizatório e de aplicação de multas por parte da ANTT.

Ao cassar a liminar, o relator, desembargador Souza Ribeiro, entendeu que interromper a obrigação de cumprimento da tabela do piso mínimo de frete e a fiscalização da ANTT, inclusive com aplicação de multas, “é conceder-se um salvo-conduto à empresa para praticar o preço que entender cabível, quando existente tabelamento com o valor mínimo do frete, ainda que objeto de questionamento judicial”.

Na ação de origem, a transportadora alega pendência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.956-DF, que questiona a constitucionalidade da Política Nacional de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e discute a interferência estatal na livre iniciativa e as punições aplicadas pela ANTT por descumprimento do piso. A empresa pede a suspensão de novos autos de infração, a emissão de certidão de regularidade fiscal e a exclusão do nome da companhia dos órgãos de proteção de crédito.

“O Supremo Tribunal Federal não suspendeu a normatização editada pela ANTT, permanecendo a obrigatoriedade dos pisos mínimos de frete, na forma exigida pela legislação, ainda que não se tenha julgamento definitivo da ADIN 5.956-DF”, afirma o desembargador no despacho sobre o agravo de instrumento ajuizado pela AGU e que cassou a liminar concedida pela 14ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Na defesa da ANTT, a AGU sustenta que, embora a constitucionalidade da lei federal esteja pendente de julgamento final pelo STF na ADI 5.956, o regramento continua, mediante expressa decisão da Suprema Corte, em vigor e produzindo todos os seus regulares efeitos até segunda ordem, “não havendo qualquer decisão que autorize o descumprimento generalizado da tabela de fretes ou que impeça a ANTT de cumprir seu dever legal de fiscalização”.

O procurador federal Fabio Vieira Blangis, integrante do Núcleo de Ações Prioritárias da Equipe de Cobrança Judicial da PRF3, destacou a importância da reafirmação de uma política pública nacional como a do piso mínimo do frete para a estabilidade de uma atividade como o transporte rodoviário de carga, o principal modal do Brasil, movimentando cerca de 60% do total de cargas no País.

“Essa política nacional garante a remuneração mínima para os caminhoneiros, evita jornada excessiva de trabalho e resguarda a continuidade de um segmento vital para a economia brasileira, que já sofre efeitos de variação de valoração dos combustíveis por fatores internacionais”, explicou. “Concessões para descumprimento da legislação podem gerar efeitos jurídicos em cadeia, comprometendo a concretização da vigência dessa política pública.”

Também atuaram no processo o Núcleo de Gerenciamento de Atuação Prioritária da PRF3 e a Procuradoria Federal junto à ANTT.

Fiscalização eletrônica

A segunda decisão favorável à Tabela de Fretes aconteceu na Vara Federal de Jundiaí (SP), que rejeitou pedido de liminar de transportadora do interior paulista para suspender a fiscalização eletrônica implementada pela ANTT desde outubro passado. O novo método decorre de regulamentação da Lei 13.703/2018 e da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que agravou as penas pelo descumprimento da tabela.

Em mandado de segurança, a transportadora requereu o cancelamento de autos de infração já lavrados contra a empresa com base na fiscalização eletrônica automatizada e com cruzamento de dados do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e documentos correlatos. Pede ainda a suspensão de novas sanções enquanto o STF não julgar a ADI 5.956.

A empresa alega “ilegalidade do método utilizado, por desconsiderar a necessidade de análise material da operação concreta, ampliando risco de enquadramentos automáticos dissociados da realidade material, econômica e contratual do transporte efetivamente realizado, com consequente insegurança jurídica”.

Em defesa da política nacional e da atribuição da ANTT, a AGU, por meio da PRF3, sustentou que a utilização de ferramentas eletrônicas para fiscalização do transporte rodoviário de cargas já estava prevista na Resolução ANTT 5.867, de 2020, que regulamentou a Lei 13.703/2018.

“Menos de 0,5% dos 7,5 milhões de Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais gerados mensalmente se transformam em notificações às empresas”, disse o procurador federal Aécio Pereira Junior. Ele observou que fiscalização eletrônica vem se mostrando bem mais efetiva que o modelo anterior, em que as informações eram conferidas manualmente.

A documentação eletrônica visa exatamente a maior facilidade para todos os operadores, inclusive para a fiscalização da ANTT, não havendo nada de ilegal ou desproporcional no cotejamento entre as informações constantes das bases oficiais de dados, o MDF-e, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), explicou o juiz José Tarcísio Januário, da Primeira Vara Federal de Jundiaí (SP).

Ele acrescentou que, por não se vislumbrar qualquer ilegalidade no cruzamento dos dados existentes no MDF-e, CT-e e CIOT, “não há espaço para suspensão das autuações”.

Processos: 5030449-87.2025.4.03.6100 e 5001010-10.2026.4.03.6128

Endividamento das famílias sobe para 49,9% e bate recorde, aponta Banco Central

 

O endividamento das famílias brasileiras atingiu o maior nível da série histórica do Banco Central e passou a pressionar o debate econômico em meio ao início da corrida eleitoral. Em fevereiro, o indicador chegou a 49,9% da renda, segundo o Relatório de Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgado nesta segunda-feira (27).

Segundo o documento, o comprometimento da renda das pessoas físicas também avançou no período, quando alcançou 29,7%. É uma alta de 0,2 p.p. no mês e 1,9 p.p em 12 meses. Os dados do Banco Central mostram que 10,63% da renda das famílias é destinada ao pagamento dos juros da dívida. Outra fatia, cerca de 19%, vai para honrar o principal.

O avanço do endividamento das famílias está na mira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prepara um pacote para mudar este cenário. A equipe econômica gesta um Desenrola 2.0 para que a população renegocie suas dívidas a partir de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Vilões do endividamento

O novo programa do governo federal para reduzir o endividamento das famílias brasileiras deve trazer mecanismos que “travam” determinados tipos de empréstimo para quem se beneficiar com as medidas. A ideia é que as pessoas contempladas assumam o compromisso de não adquirir novas linhas de crédito consideradas mais caras, como o rotativo do cartão de crédito.

Em março, a taxa de juros do cartão de crédito rotativo variou para 428,3%. Embora seja uma dívida cara, a concessão de crédito nesta modalidade somou R$ 109,7 bilhões nos três primeiros meses de 2026.

O uso do cartão de crédito rotativo subiu 9,7% no período. No primeiro trimestre de 2025, a concessão somou R$ 99,9 bilhões.

CNN Brasil

Grupo Equatorial reforça combate de furtos de materiais elétricos com a Operação Equi-Cobre

 

Maranhão está entre os estados com atuação intensificada da ação realizada simultaneamente em toda a área de concessão do Grupo.

O Grupo Equatorial realizou, na manhã desta quarta-feira (22), a primeira edição de 2026 da Operação Equi-Cobre, uma iniciativa estratégica com foco preventivo, educativo e de fiscalização para combater o furto e a receptação de cabos de cobre e equipamentos elétricos. A ação ocorreu de forma simultânea nos sete estados onde a companhia atua na distribuição de energia: Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Goiás, Amapá e Rio Grande do Sul.

Ao todo, 101 locais foram vistoriados em 22 cidades. No Maranhão, a Fase 1 da Operação EquiCobre concentrou esforços em áreas estrategicamente mapeadas pela Segurança Empresarial e forças policiais. Embora a ação não tenha registrado prisões ou apreensões, o balanço foi positivo: alcançamos um alto índice de abordagens com foco educativo. O trabalho priorizou a orientação direta a proprietários e funcionários de estabelecimentos, reafirmando o compromisso da nossa área no combate à receptação de materiais furtados e na fiscalização rigorosa do setor de reciclagem.

A Operação Equi-Cobre visa ainda combater o comércio ilícito de materiais pertencentes à concessionária, fortalecer a atuação conjunta com os órgãos de segurança pública e conscientizar a sociedade sobre os riscos, impactos e prejuízos causados por esse tipo de crime, que compromete diretamente a segurança da população e a continuidade do fornecimento de energia, especialmente no Maranhão, onde esse tipo de ocorrência tem impacto direto na qualidade do serviço prestado à população.

“Essa iniciativa contribui diretamente para a proteção da infraestrutura elétrica, reduz riscos à população e garante a continuidade do fornecimento de energia, reforçando o compromisso do Grupo Equatorial com a segurança, a eficiência operacional e a responsabilidade social”, afirma Johnathan Costa, gerente de Segurança Empresarial do Grupo Equatorial.

A Operação Equi-Cobre foi realizada em parceria com as forças de segurança, aliando ações preventivas, educativas e de fiscalização. A iniciativa contou com o apoio das Polícias Militar e Civil, das Secretarias de Segurança Pública e das Guardas Civis Municipais (GCMs) nos estados participantes, incluindo atuação integrada no Maranhão, com reforço das equipes locais.

Resultados no Maranhão e nos demais estados - Em 2025, a operação recuperou, além de cabos de cobre e alumínio, cerca de 20 transformadores, diversos materiais elétricos e 184 postes desviados. As ações também resultaram em 159 prisões. O Rio Grande do Sul concentrou o maior valor recuperado, com R$ 930,8 mil e 135 postes reinstalados. Goiás registrou o maior volume de cabos recolhidos (36.608 kg) e contabilizou 29 prisões.

O Piauí realizou 53 operações, recuperando 4.485,50 kg de cabos, avaliados em R$ 162,4 mil. O Pará recolheu 6.427,50 kg, somando R$ 72.235,32. No Maranhão, foram registrados 1.525,40 kg de cabos recuperados, totalizando R$ 54,2 mil, reforçando a importância das ações de combate a esse tipo de crime no estado. Alagoas contabilizou 2.420,90 kg, com R$ 24,3 mil em materiais recuperados. No Amapá, não houve recuperação de cabos ao longo do ano, mas foram apreendidos materiais diversos avaliados em R$ 7,5 mil.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Maio terá cobrança extra na energia com acionamento da bandeira amarela pela Aneel

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na última sexta-feira (24), que a bandeira tarifária em maio será amarela, com um acréscimo nas contas de luz para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Na última quarta-feira (22), a agência já havia autorizado um aumento na conta de energia para os consumidores do Rio Grande do Norte.

Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido à redução de chuvas na transição do período chuvoso para o seco, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado. “Em consequência, os consumidores de energia elétrica terão custo adicional de R$ 1.885 a cada 100 kWh consumidos”, explicou a agência reguladora.

A conta de luz está com bandeira verde, sem acréscimo, desde janeiro, definida devido às condições adequadas de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis excessivos.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis ​​da geração de energia elétrica. Divididas em núcleos, como indicam as bandeiras quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que definem a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traçam uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras.

Os núcleos das bandeiras tarifárias são definidos a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas bandeiras vermelhas ou amarelas, há acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Os valores cobrados são os seguintes:

bandeira amarela, com condições de geração menos desenvolvidas, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;

bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumidos;

bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas, com acréscimo na tarifa de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumidos.

Força-tarefa de combate a preços abusivos de combustíveis soma 10 mil postos fiscalizados

 

A força-tarefa nacional para conter aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio já fiscalizou 10 mil postos de combustíveis em todo o País.

A operação, iniciada em 9 de março, é realizada pelos Procons estaduais e municipais, que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

A fiscalização é baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ocorre nos 26 estados e no Distrito Federal. A ação reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Além dos postos de combustíveis, a iniciativa já inspecionou 428 distribuidoras. Ao todo, a mobilização resultou em 6.187 notificações e 38 multas aplicadas, que podem chegar a R$ 14 milhões para estabelecimentos que adotam práticas ilegais.

Iniciada em 30 de março, a Operação Majorare também integra a força-tarefa. Realizada nas principais rodovias do estado de São Paulo, a ação fiscalizou 32 postos de combustíveis e autuou 12 estabelecimentos, com cinco autos de infração por aumento de preços sem justa causa e sete notificações.

A iniciativa ocorreu nas rodovias Presidente Dutra, Régis Bittencourt, Fernão Dias, Anchieta, Imigrantes, Ayrton Senna e Raposo Tavares.

Força-tarefa em números

 

* 10.166 postos de combustíveis fiscalizados

* 428 distribuidoras inspecionadas

* 6.187 notificações

* 38 multas aplicadas

 

Medidas para conter impactos nos preços

As ações de fiscalização fazem parte de um conjunto mais amplo adotado pelo Governo do Brasil para reduzir os efeitos da alta do petróleo no bolso do consumidor.

Em 12 de março, o Governo zerou os impostos federais sobre o diesel (PIS/Cofins), o que representa redução de cerca de R$ 0,32 por litro. Na mesma data, uma Medida Provisória instituiu incentivo de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores, com a expectativa de repasse ao consumidor. Com isso, o alívio estimado pode chegar a R$ 0,64 por litro.

A medida também reforçou a fiscalização no setor. A ANP passou a contar com mais instrumentos para combater aumentos abusivos de preços e práticas como a retenção de combustíveis para provocar alta artificial.

Já em 19 de março, outra Medida Provisória ampliou a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização do cumprimento do frete mínimo. No mesmo período, o piso do frete rodoviário foi reajustado duas vezes, como forma de reduzir o impacto da alta do diesel sobre caminhoneiros e evitar repasses maiores ao consumidor. 

O conjunto de medidas busca conter a alta de preços em cadeia, especialmente em itens como alimentos e transporte, e reduzir os efeitos da crise internacional no dia a dia da população.

Mesários voluntários nas Eleições 2026 têm direito a folgas, pagamento e vantagem em concursos

 

Com a proximidade das Eleições 2026, a Justiça Eleitoral já organiza as equipes que atuarão no pleito para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados. Os mesários voluntários desempenham um papel central nesse processo, contando com uma série de direitos e incentivos garantidos por lei, tanto para o setor público quanto para o privado.

Principais Benefícios:

Folga Remunerada: O mesário tem direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado na eleição (incluindo o dia da votação e os dias de treinamento oficial), sem prejuízo no salário. Por exemplo, quem participa de um dia de treinamento e trabalha no dia da eleição acumula quatro dias de descanso.

Auxílio-Alimentação: Para as Eleições 2026, a Portaria TSE nº 86/2025 estabeleceu o valor de R$ 65,00 por turno de trabalho para custear despesas com alimentação.

Vantagem em Concursos Públicos: A atuação como mesário serve como critério de desempate em concursos públicos, desde que o benefício esteja previsto no edital do certame.

Horas Extracurriculares: Estudantes universitários podem validar as horas de serviço à Justiça Eleitoral como atividades complementares em instituições de ensino que possuam convênio com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Inscrição e Requisitos:

Qualquer eleitor maior de 18 anos em situação regular pode se candidatar. A inscrição pode ser feita pelo aplicativo e-Título, nos sites dos TREs ou diretamente nos cartórios eleitorais. É importante ressaltar que a inscrição como voluntário não garante a convocação automática, pois a seleção ocorre conforme a necessidade de cada zona eleitoral, embora voluntários tenham prioridade.

Restrições e Impedimentos:

Para garantir a imparcialidade, a legislação proíbe que exerçam a função:

Candidatos e seus parentes de até segundo grau;

Membros de diretórios partidários com função executiva;

Autoridades e agentes policiais;

Ocupantes de cargos de confiança no Poder Executivo;

Funcionários do serviço eleitoral.

Responsabilidades:

No dia da votação, o mesário atua como autoridade na seção eleitoral. Suas funções incluem organizar as filas, conferir documentos, habilitar o eleitor na urna eletrônica e registrar as ocorrências em ata, garantindo a transparência e o fluxo do processo democrático.

Banco Central implementa bloqueio cautelar no Pix para reforçar segurança das transações

 

O Pix transformou a forma como a gente lida com dinheiro, mas a rapidez das transferências também abriu portas para pessoas mal-intencionadas. Pensando nisso, o Banco Central decidiu dar um passo importante para aumentar a segurança de quem usa o sistema todos os dias.

Agora, o bloqueio automático de valores passa a ser uma ferramenta padrão para combater fraudes. O objetivo é simples: se o sistema identificar que uma transferência foge completamente do seu padrão de uso ou parece suspeita, o dinheiro pode ficar retido temporariamente para análise.

Essa medida funciona como uma espécie de “freio de mão” digital. Quando um golpe está em curso, os criminosos costumam movimentar o dinheiro rapidamente entre várias contas para dificultar o rastreio. Com o bloqueio automático, o banco ganha tempo para verificar se aquela operação é legítima.

Para quem faz transferências comuns, nada muda no dia a dia. A ideia não é atrapalhar a vida do usuário, mas sim criar uma camada extra de proteção que atua silenciosamente nos bastidores de cada transação.

É aquele tipo de cuidado que a gente espera de uma ferramenta tão presente na nossa rotina. Afinal, saber que existe um sistema monitorando movimentações estranhas traz uma tranquilidade a mais na hora de pagar um serviço ou enviar dinheiro para um familiar.

Como o sistema identifica uma possível fraude

O Banco Central utiliza algoritmos inteligentes que analisam o comportamento financeiro dos usuários. Se você costuma fazer transferências de valores baixos e, de repente, tenta enviar uma quantia muito alta para uma conta desconhecida, o sinal de alerta acende.

Além do valor, o horário e o perfil da conta que está recebendo o dinheiro também entram na conta. Contas recém-criadas ou que já possuem históricos de denúncias são marcadas pelo sistema como destinos de alto risco.

Quando o bloqueio acontece, o valor não é devolvido imediatamente, mas fica “congelado” na conta de destino por um período determinado. Esse tempo é o que o banco precisa para entrar em contato com os envolvidos ou aguardar uma confirmação de segurança.

O que fazer se o seu Pix for bloqueado por engano

É possível que uma transação legítima acabe caindo no filtro de segurança. Se isso acontecer com você, o primeiro passo é manter a calma e entrar em contato com o atendimento oficial do seu banco através do aplicativo ou chat.

Normalmente, o próprio aplicativo envia uma notificação explicando que a operação está sob análise. Você pode precisar confirmar sua identidade ou fornecer mais detalhes sobre o motivo daquela transferência para que o saldo seja liberado.

Ter em mãos o comprovante e os dados de quem deveria receber o valor ajuda a agilizar o processo. O banco tem o dever de esclarecer a situação e liberar o dinheiro assim que a segurança da operação for comprovada.

Dicas práticas para evitar cair em golpes

Mesmo com toda a tecnologia do Banco Central trabalhando a seu favor, o cuidado pessoal ainda é a melhor arma contra prejuízos. Golpistas são criativos e costumam usar táticas de urgência para nos fazer agir sem pensar.

Sempre desconfie de links recebidos por mensagens de texto ou redes sociais que prometem prêmios ou descontos absurdos. Antes de finalizar qualquer Pix, confira o nome do destinatário com muita atenção; muitas vezes, os criminosos usam nomes parecidos com os de empresas famosas.

Outras atitudes simples que ajudam muito:

Ative a autenticação em duas etapas em todos os seus aplicativos financeiros;

Ajuste seus limites diários de transferência para valores que você realmente usa;

Nunca forneça códigos recebidos por SMS para desconhecidos, mesmo que digam ser do banco;

Evite fazer transferências importantes usando redes de Wi-Fi públicas.

 

O futuro da segurança nas transações digitais

O bloqueio automático é apenas uma das várias atualizações que o Pix deve receber nos próximos meses. O Banco Central tem investido pesado em inteligência de dados para que o sistema seja cada vez mais blindado contra ataques.

A tendência é que o sistema aprenda com os erros dos golpistas, tornando-se mais preciso a cada dia. Isso significa que, com o tempo, o número de bloqueios indevidos deve cair, enquanto a captura de movimentações criminosas será quase instantânea.

O Brasil é referência mundial em pagamentos instantâneos, e manter a confiança do usuário é a prioridade máxima. Essas melhorias mostram que a tecnologia está evoluindo para garantir que a facilidade de pagar com o celular não venha acompanhada de riscos desnecessários.

SEMANAL GOVERNO DO MARANHÃO

 

Ⓜ️🅰️ A semana começou com a nossa capital ganhando mais obras que vão melhorar a prática de esportes e a qualidade de vida da população. O Governo do Maranhão vai requalificar mais dois espaços de lazer, convivência e prática esportiva em São Luís. O governador Carlos Brandão assinou as ordens de serviço para início das obras de reforma do campo de futebol society do bairro da Camboa e da praça do bairro Bequimão. E tem muito mais‼️

👩‍🌾🌱🥔 Webinar reúne instituições públicas e especialistas para discutir os impactos da Vassoura de Bruxa na cultura da mandioca.

👨🏽‍🏫📚👍🏻 O Maranhão atingiu um marco histórico na educação, alcançando 69% no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) em 2025. O resultado superou a meta estadual de 64% para o ano e antecipou a de 2026 (67%), refletindo uma evolução no ranking nacional.

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EVENTO COM ORLEANS BRANDÃO SUPERA TODAS AS EXPECTATIVAS DE PÚBLICO EM IMPERATRIZ

 

O ato reuniu lideranças políticas de diversas regiões do estado e marcou o início da caminhada do grupo para as eleições 2026.

O evento realizado em Imperatriz na noite deste sábado, 25/04 na sede da AABB, com o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, superou todas as expectativas de público e reuniu um grande número de apoiadores. A mobilização chamou atenção pelo volume de participantes e pela presença de lideranças políticas e comunitárias da região.

A chegada de Orleans Brandão ao grande evento foi marcada por uma recepção calorosa. Cercado por apoiadores, ele entrou no local sob forte energia popular, reforçando o peso do ato na pré-campanha na região tocantina.

A presença de público numeroso ao lado de praticamente toda a classe política regional evidencia a estratégia de consolidação de alianças em torno do projeto do MDB. Nos bastidores, a avaliação é de que o ato em Imperatriz marcou um avanço na organização da pré-campanha, ao demonstrar capilaridade política e capacidade de mobilização em larga escala.

Trajetória e articulação regional

O Ex-secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão tem estruturado sua pré-campanha com foco no diálogo com as bases municipais. Sua atuação à frente da pasta foi marcada pela articulação direta com prefeitos e lideranças em diversas regiões do estado.

Antes do lançamento em São Luís, Orleans intensificou sua presença na Região Tocantina, participando de entregas de obras e inaugurações em municípios como Açailândia e a própria Imperatriz, fortalecendo vínculos políticos e ampliando sua base de apoio.

A agenda em Imperatriz dá sequência a uma série de mobilizações regionais. Na sexta-feira, 24, o candidato esteve na Baixada Maranhense, onde também registrou forte presença de público e lideranças locais. A programação deve avançar por outras regiões nas próximas semanas, com a proposta de ampliar a base de apoio e consolidar o nome do candidato em todo o Maranhão.

Também participaram do evento o Prefeito de Açailândia, Dr. Benjamim de Oliveira (UNIÃO BRASIL), que estava ao lado do vice-prefeito Dr. Roberto, da Primeira Dama Gisele, do pré-candidato a Deputado Federal Jardel Bom Jardim, do Ex-Prefeito e Pré-candidato a Deputado Estadual Aluísio Sousa, do Vereador e Presidente Feliberg Melo e Vereadores (as),  e uma NÚMEROSA CARAVANA que prestigiaram o lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão na noite deste sábado. Um encontro que reuniu importantes lideranças políticas de toda a região tocantina.

O prefeito Benjamim de Oliveira em entrevista afirmou que vai atuar diretamente na pré-campanha dos seus pré-candidatos a deputado de Açailândia. A participação no evento reforça a articulação política dos pré-candidatos e suas presenças em agendas estratégicas na região sul do estado. O gestor municipal tem atuado na articulação regional para continuar fortalecendo seu grupo político. Ele e sua equipe de trabalho tem mapeado novas lideranças políticas e novos apoios de olho nas eleições de outubro de 2026.

Câmara aprova política nacional de cultura para escolas públicas

 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”, por meio de parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com a sociedade civil no setor da cultural. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 533/24 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Pelo texto, a União deverá apoiar os outros entes federativos na elaboração de um plano de atividade cultural anual para as escolas públicas de educação básica.

Para viabilizar a execução dos planos poderão ser utilizados os moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). No entanto, o dinheiro para alocar com esse método do PDDE virá de dotações orçamentárias de todos os entes, observada a legislação orçamentária e fiscal.

Quanto ao apoio operacional para os entes federativos que aderirem, ele englobará a orientação, a articulação, o acompanhamento, os instrumentos e os recursos necessários para seleção, execução e monitoramento dos planos de atividade cultural.

Cada plano deverá conter as ações, as metas, o cronograma de execução e a previsão de início e término das atividades, envolvendo bens e serviços necessários à realização das atividades artísticas, culturais e pedagógicas previstas.

Objetivos

Motta lista onze objetivos da política Mais Cultura nas Escolas, entre os quais:

 

proporcionar o encontro da vivência escolar com as manifestações artísticas desenvolvidas fora do contexto escolar;

fomentar o comprometimento de professores e alunos com os saberes culturais locais;

contribuir para fortalecer a prática e o ensino das manifestações culturais populares e expressões artísticas regionais no currículo e nas práticas pedagógicas; e

proporcionar aos alunos vivências artísticas e culturais que promovam a afetividade e a criatividade existentes no processo de ensino e aprendizagem

Eixos temáticos

Quando da elaboração do plano de atividade cultural, deverá ser considerada a realidade escolar e pelo menos um de onze eixos temáticos listados no substitutivo:

 

residência de artistas para pesquisa e experimentação nas escolas;

criação, circulação e difusão da produção artística;

atividades em ambientes culturais fora da escola;

educação patrimonial, memória, identidade e vínculo social;

cultura digital e comunicação;

cultura afro-brasileira;

culturas indígenas;

educação museal;

promoção da leitura e da literatura no ambiente escolar;

audiovisual e cinema; e

cultura do acesso e direitos culturais das pessoas com deficiência.

 

Debates

Para o relator, deputado Tarcísio Motta, o “Mais Cultura nas Escolas” contribui para a efetivação de políticas educacionais que reconhecem o papel da arte e da cultura como dimensões indissociáveis da formação humana, estimulando a criatividade, a sensibilidade e o pensamento crítico dos estudantes.

“Favorece o diálogo entre a escola e a comunidade, aproximando os espaços culturais e os artistas locais do ambiente educacional e ampliando o direito constitucional de acesso à cultural”, disse. A aprovação do projeto é, segundo Motta, fundamental para o pleno desenvolvimento das metas dos Planos Nacionais de Cultura e Educação, promovendo a maior integração das políticas culturais na educação.

“Ao garantir maior inserção da cultura no cotidiano escolar, o projeto promove o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural nacional, que é uma das maiores riquezas do Brasil”, afirmou o relator. Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a educação e a cultura fortalecem e consolidam a identidade do povo brasileiro.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), elogiou o relator por ter aceitado alterações propostas por parlamentares do principal partido da oposição. Porém, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse que o projeto pode viabilizar uma visão única de cultura, alinhada aos interesses do governo.

“Entendemos que, mais uma vez, o recurso público acaba sendo utilizado para agigantar o tamanho do estado, ideologizando as crianças e fazendo com que uma pauta única seja imposta nas escolas”, afirmou. Tarcísio Motta contradisse e comentou que há participação prevista de secretarias de educação municipais e estaduais para respeitar a pluralidade e a diversidade de ideias.

Fonte: Agência Câmara de Notícias