Depois de muita
conversa e alguns adiamentos, o cenário para quem trabalha ou é dono de negócio
no setor de serviços vai mudar. A partir de março, o funcionamento de lojas e
mercados em dias de feriado passa a seguir um novo conjunto de regras que foca,
principalmente, no diálogo entre patrões e empregados.
Essa movimentação não
aconteceu do dia para a noite. Ela vem sendo discutida para equilibrar a
necessidade de consumo das famílias com o descanso e os direitos de quem está
atrás do balcão. Na prática, a liberdade que existia para abrir as portas de
forma irrestrita ganha agora um filtro mais rigoroso e organizado.
Para o consumidor, o
efeito pode ser percebido nos horários de atendimento de shoppings e supermercados
da sua cidade. Já para o trabalhador, a mudança traz uma camada extra de
segurança sobre como e quando o serviço extra deve ser solicitado e compensado.
É importante entender
que o objetivo central aqui é a formalização. O governo busca garantir que as
decisões sobre o funcionamento do comércio não sejam tomadas de forma isolada,
mas sim através de uma base comum que proteja todos os envolvidos na cadeia
produtiva.
Muitas pessoas ainda
têm dúvidas se as lojas vão fechar de vez ou se o custo dos produtos pode
subir. A ideia, no entanto, é que a transição ocorra de forma suave, permitindo
que cada região adapte sua realidade econômica às exigências da nova portaria
que entra em vigor.
O que muda na prática
com a nova regra do comércio
O ponto central dessa
mudança é a exigência de uma convenção coletiva para que o comércio funcione em
feriados. Antes, em muitas cidades, bastava uma lei municipal ou um acordo
direto para que as lojas pudessem operar normalmente nessas datas especiais.
Agora, o sindicato dos
trabalhadores e o sindicato patronal precisam sentar à mesa e assinar um
documento específico. Sem esse acordo oficializado, as empresas ficam impedidas
de convocar seus funcionários para trabalhar durante os feriados nacionais,
estaduais ou municipais.
Essa medida devolve um
poder de negociação relevante para as categorias. Com o acordo coletivo,
detalhes como o valor da folga compensatória, o pagamento de horas extras e até
o fornecimento de alimentação ou transporte para esses dias precisam estar bem
detalhados e aprovados por ambas as partes.
Setores que precisam
ficar atentos às novidades
Embora o comércio
varejista seja o mais citado, a regra atinge uma variedade enorme de
estabelecimentos que estamos acostumados a visitar no dia a dia. Supermercados,
farmácias, lojas de shopping e o comércio de rua estão no topo da lista de quem
precisa se adequar rapidamente.
No caso dos
supermercados, que são serviços essenciais para a população, a negociação
costuma ser mais ágil, mas ainda assim obrigatória. Ninguém quer chegar na
porta do mercado para fazer a compra do mês e encontrar as portas fechadas por
falta de um documento assinado semanas antes.
As farmácias
geralmente possuem regras diferenciadas por lidarem com a saúde pública, mas o
setor administrativo e de vendas dessas unidades também entra no radar da
fiscalização. O planejamento se torna a palavra de ordem para evitar multas
pesadas ou processos trabalhistas desnecessários no futuro.
Como as empresas devem
se preparar para março
O primeiro passo para
qualquer empresário é verificar a situação do sindicato da sua região. Se ainda
não existe um acordo assinado prevendo o trabalho nos feriados de 2026, é hora
de correr contra o tempo. Março já está batendo à porta e a fiscalização
promete ser rigorosa desde os primeiros dias.
Além da parte
burocrática, existe o lado humano da gestão. Comunicar a equipe com antecedência
sobre como ficará a escala de trabalho ajuda a manter o ambiente saudável. O
colaborador que sabe exatamente quanto vai receber a mais ou quando será sua
folga trabalha com muito mais disposição e segurança.
Organizar o estoque e
as promoções considerando que alguns feriados podem ter horários reduzidos
também faz parte da estratégia. Se a loja vai abrir por menos tempo, a
logística precisa ser impecável para que o faturamento do dia compense os
custos operacionais de manter a estrutura funcionando.
O papel dos sindicatos
e das negociações coletivas
Com a nova portaria,
os sindicatos reassumem um papel de protagonismo que havia sido flexibilizado
nos últimos anos. A intenção é que as condições de trabalho sejam discutidas de
forma macro, evitando que pequenos comércios fiquem em desvantagem ou que
funcionários sejam explorados.
As negociações
coletivas servem para ajustar a realidade de cada cidade. Um feriado em uma
cidade turística, onde o comércio ferve, tem um valor diferente de um feriado
em um polo industrial onde o movimento de rua cai drasticamente. Esses acordos
permitem essa diferenciação fina e necessária.
Espera-se que, com o
tempo, essas convenções se tornem padrão e tragam mais previsibilidade para o
calendário econômico. Quando as regras são claras, o risco de conflitos diminui
e a economia consegue girar de forma mais organizada, beneficiando desde o
grande investidor até o consumidor final.
Direitos do
trabalhador e deveres do empregador
Para o funcionário, a
principal vantagem é a garantia de que o seu descanso será respeitado ou
devidamente remunerado. O trabalho em feriado não pode ser uma imposição
arbitrária sem a devida contrapartida prevista em lei e reforçada pelo acordo
da categoria.
O empregador, por sua
vez, precisa estar ciente de que o descumprimento dessas normas pode gerar
passivos trabalhistas que custam caro. Manter o registro de ponto atualizado e
os comprovantes de pagamento de bônus ou folgas em dia é fundamental para
proteger o patrimônio da empresa.
Vale lembrar que o
diálogo interno continua sendo a melhor ferramenta. Explicar para o time a
importância do funcionamento em datas festivas e como isso ajuda na manutenção
dos empregos e no crescimento do negócio cria um senso de parceria que vai além
do que está escrito no papel do sindicato.
