Após uma intensa ofensiva nos
últimos dias junto aos deputados, o presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu
que a Câmara dos Deputados negasse autorização para que fosse encaminhada ao
Supremo Tribunal Federal a denúncia contra ele por corrupção passiva, feita
pela Procuradoria-Geral da República. Com a rejeição, o peemedebista só poderá
ser processado por essa acusação agora quando não estiver mais no cargo, a
partir de janeiro de 2019.
Em uma sessão que começou às 9h e
se arrastou durante todo o dia por causa de uma guerrilha travada pela
oposição, que tentava impedir a votação ou ao menos adiá-la para o início da
noite – quando os governistas teriam de se expor em horário nobre na TV- , o
prosseguimento da tramitação da denúncia foi rejeitado no início da noite. O
número mínimo de votos para a denúncia ser rejeitada foi alcançado logo depois
das 20h.
O principal argumento usados por
aqueles que votaram a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG),
que recomendou o arquivamento da denúncia, era garantir a recuperação
econômica, inclusive dando andamento às reformas propostas por Temer – além da
trabalhista, já aprovada, o governo deve enviar as da Previdência e tributária.
Outros argumentos foram a necessidade de dar estabilidade política ao país e a
suposta fragilidade da acusação apresentada pela PGR.
O governo jogou pesado durante os
últimos dias para garantir o mínimo de votos necessários para barrar a
denúncia. A principal arma foi a liberação desenfreada de emendas para atender
interesses paroquiais de deputados. Entre junho, quando a acusação da PGR
chegou à Câmara, e julho, R$ 4,1 bilhões
saíram dos cofres do governo federal para os parlamentares – no restante do ano,
a liberação tinha sido de apenas R$ 102,5 milhões. O uso de emendas para
conquistar deputados prosseguiu inclusive durante a sessão, com o ministro da
Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, negociando pessoalmente, dentro do
plenário, o atendimento às demandas dos parlamentares.
Temer também exonerou dez
ministros que são deputados federais para que eles reassumissem os seus
mandatos para votar contra o prosseguimento da denúncia – três do PMDB (Max
Beltrão, Leonardo Picciani e Osmar Terra), dois do PSDB (Bruno Araújo e
Imbassahy), um do DEM (José Mendonça Filho), um do PSB (Fernando Bezerra), um
do PV (José Sarney Filho), um do PTB (Ronaldo Nogueira) e um do PR (Maurício
Quintella).
A sessão foi marcada por troca de
acusações e houve ao menos um momento em que parlamentares quase se agrediram
no plenário quando Paulo Pimenta (PT-RS) falava e foi chamado de “babaca”. Na
sequência, Wladimir Costa (SD-PA), o deputado que ficou célebre após tatuar o
nome de Temer no ombro, passou a girar dois “Pixulecos”, bonecos de Lula
vestido como presidiário – a oposição foi para cima e rasgou os dois bonecos.
Logo depois, Carlos Zarattini
(SP), líder do PT na Câmara, passou a jogar para o alto dinheiro falso que a
oposição havia levado em malas para simbolizar a mala com 500 mil reais com a
qual o ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures foi flagrado correndo
em São Paulo após encontro com Ricardo Saud, diretor da JBS – para a PGR, o
volume era para Temer.
A narrativa
Segundo o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, autor da denúncia, Joesley Batista se encontrou com
Temer no dia 7 de março no Palácio do Jaburu, depois das 22h, fora da agenda,
no porão do prédio, para tratar de assuntos de interesse do empresário, que
gravou a conversa. O áudio foi entregue à PGR como parte de um acordo de
colaboração premiada firmado por ele com o Ministério Público Federal – sua
divulgação colocou Temer no centro do escândalo.
Ainda de acordo com Janot, Temer
indicou Rocha Loures como seu representante para tratativas futuras com
Joesley. Nos dias 13 e 16 de março, o empresário e o ex-assessor do presidente
se encontraram para tratar de uma pendência envolvendo uma empresa de gás de
Joesley que enfrentava problemas com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa
Econômica). Para resolver a questão, os dois teriam acertado uma propina que
poderia chegar a 38 milhões de reais – a mala com 500 mil reais teria sido,
segundo a PGR, o pagamento da primeira parcela do acordo.
Temer ainda deve ser alvo de
outras denúncias por Janot embasadas nas provas e indícios levantados na
delação da JBS. Havia a expectativa de que o procurador-geral da República
apresentasse mais duas acusações – por lavagem de dinheiro e obstrução de
Justiça -, mas ele pode juntá-las em uma só peça. A nova denúncia teria que
passar pela mesma tramitação da acusação rejeitada pelos deputados nesta
quarta-feira.
No Planalto
Temer passou o dia no Palácio do
Planalto. De manhã, recebeu vários ministros – Gilberto Kassab (Ciência,
Tecnologia, Inovação e Comunicações), Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu
Padilha (Casa Civil) e Dyogo Oliveira (Planejamento) – e os governadores do Rio
Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB),
além de deputados. Na parte da tarde, a agenda ficou vazia para que ele pudesse
acompanhar a sessão na Câmara.
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