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quinta-feira, 29 de junho de 2017

Projeto de lei de Rubens Junior determina parcelamento dos cortes do Fundeb.


O deputado federal e coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Junior (PCdoB), encaminhou ao plenário da Câmara o Projeto de Lei (PL) 7935/2017, que determina o parcelamento dos cortes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Encaminhamos o Projeto de Lei porque o Governo Federal ainda não cumpriu com o compromisso firmado com a bancada do Maranhão no Congresso, que seria a edição de uma medida provisória que garantiria o parcelamento da devolução de R$ 224 milhões para o fundo”, detalhou Rubens Junior.
Em reunião realizada no fim de abril, a bancada maranhense e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e de Governo, Antônio Imbasshay. “A medida provisória congelaria o corte e permite o parcelamento de forma moderada”, comentou.
A alegação do Governo Federal é que este valor seria referente à devolução de repasses adiantados em dezembro de 2016 ao Estado e municípios. A medida que determina o retorno do valor em uma única vez foi publicada no Diário Oficial da União, na Portaria nº 565, de 20 abril de 2017, e atinge também os estados do Ceará, que perdeu R$ 164 milhões; Bahia, com a perda de R$ 70 milhões; e Paraíba, que tem que devolver R$ 35 milhões.
De acordo com o deputado, a medida do poder executivo irá causar quebradeira das prefeituras, atraso da remuneração dos professores e inviabilizará a educação em diversos municípios.
Sobre a devolução de repasses realizados em dezembro de 2016, o coordenador da bancada maranhense na Câmara, Rubens Junior, destacou que a lei deverá ser cumprida, mas com pagamentos de forma diluída e moderada. “O Governo do Estado, quando recebeu o valor a mais, ficou cauteloso, pois sabia que poderia ter uma perda futura. O governador Flávio Dino já estava preparado. Mas isso é uma particularidade da gestão estadual, que está fazendo uma administração austera, preparada para estes momentos”, pontuou.
“Já em relação aos municípios, a regra não vale. Foram as gestões anteriores que receberam o valor, e não tiveram o mesmo comprometimento dos prefeitos recém-eleitos. Muitos gastaram esse recurso, ainda que forma leviana, e outros concederam aumentos. O corte seria prejuízo para essa nova safra de prefeitos. Um verdadeiro caos, que iria sacrificaria a administração de muitas prefeituras no Maranhão”, finalizou.
Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.
Gabinete Deputado Rubens Jr.

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