O presidente da Comissão de
Administração da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do
Curso (PP), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para convidar toda a
população para uma Audiência Pública que discutirá o novo aumento na conta de
energia elétrica no Maranhão. A Audiência começará às 14h, desta quarta-feira
(28), no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Foi convidada a Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel); Companhia Energética do Maranhão (Cemar);
Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema); Instituto de Proteção e
Defesa do Consumidor (Procon); Sindicato Urbanitários do Maranhão; Ordem dos
Advogados do Brasil no Maranhão (OABMA); Ministério Público; Defensoria
Pública; Ministério Público Federal; Associação Comercial do Maranhão, Fiema
entre outros órgãos e entidades.
O parlamentar, que fez convite
para todos os órgãos citados, justificou aos convidados a inviabilidade de um
novo aumento nas contas de energia elétrica no Maranhão e que as consequências
serão negativas para toda a população e indústrias.
“Infelizmente, caso isso
aconteça, a conta de energia do nosso estado, será a maior do Brasil! São 21%
de aumento na energia elétrica, e em contrapartida, teremos muitas
consequências negativas. Não podemos esquecer que já tivemos um aumento recente
nas contas de energia, que foi imposto pelo Governo com o ICMS. Inclusive,
votamos contra esse ato do Governo de aumentar os impostos. Além da população,
as empresas, indústrias e comércios também sofrerão. Nós precisamos fazer
alguma coisa, na audiência, precisamos discutir esse possível aumento e tentar
articular, para que a Aneel e Cemar consigam evitar esse reajuste”, disse
Wellington.
ENTENDA A SITUAÇÃO:
O contrato da Cemar prevê a revisão
tarifária anual e, a cada quatro anos, uma revisão tarifária ordinária, cujo
percentual é definido a partir de um estudo da ANEEL e, por fim, submetido à
audiência pública. A audiência estava marcada para a última quarta-feira, dia
14, mas foi suspensa por decisão judicial sob o argumento de que a audiência
não foi publicitada. Assim, com o objetivo de ouvir a população e de realizar
um debate público sobre o tema que busque meios para evitar um novo aumento,
acontecerá a audiência pública na Assembleia Legislativa. A finalidade é evitar
o aumento de 21% nas contas a partir de agosto.
Da Assessoria
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