A Lei Municipal nº 495/2017 autoriza o Poder Executivo a
conceder auxílio financeiro para custear despesas com o transporte de alunos
universitários até a cidade de Imperatriz.
Publicada no Diário Oficial do
Município de Açailândia no último dia 31 de março de 2017, a Lei Municipal de
autoria do executivo, que passou pela aprovação da câmara municipal,
possibilitou ao prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) a firmar convênio com a
ASSUNA – Associação dos Universitários de Açailândia, na manhã de hoje (03), no
gabinete da prefeitura, na ordem de R$ 120.000,00.
O convênio estabelece ações
conjuntas entre as partes conveniadas, prefeitura e Assuna, a fim de conceder
apoio financeiro para o transporte dos universitários açailandenses que são
obrigados a se deslocarem para instituições de ensino superior, na cidade de
Imperatriz, localizada a 70 km de Açailândia.
Como contrapartida ao apoio
financeiro firmado pela prefeitura de Açailândia, os alunos beneficiados
atuarão em atividades sociais desenvolvidas pela Administração Municipal
durante a vigência do convênio.
A prefeitura de Açailândia fica
obrigada a partir da data de hoje (assinatura do convênio) a repassar para
Assuna, o valor de R$ 15.000,00 mensais, todo dia 12 de cada mês, a contar
desse mês de abril que se inicia. Outras parcelas iguais serão repassadas nos
meses de maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
O Prefeito Juscelino no seu
pronunciamento se disse constrangido por ter que criar uma lei que garanta o
direito dos universitários de se deslocarem todos os dias em busca do conhecimento.
"Esse momento é de certa forma um constrangimento para nós políticos, pois
deveríamos nesse momento era estar comemorando a garantia desses jovens de
buscar um futuro melhor através da educação, mas em universidades localizadas
aqui mesmo em Açailândia. No entanto, precisamos fazer alguma coisa. E neste
ato, estamos garantindo através de uma lei o direito desses jovens de
usufruírem de um apoio financeiro, ou seja, qualquer outro prefeito que vier
após o meu mandato terá que cumprir com essa lei", finalizou o prefeito
Juscelino.
Presentes na solenidade de
assinatura do convênio, os vereadores Marquinhos e Joselí; a secretária de
educação professora Maiza; o procurador geral do municio Saulo Vieira; o
presidente da Assuna Ramon Leite, além de vários universitários.
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