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terça-feira, 14 de março de 2017

COMUCAA Realiza Audiência Pública de Prestação de Contas das Atividades do Ano de 2016.


















O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MARANHÃO, promoveu na manhã desta terça-feira, 14/03/2017, no auditório da Câmara Municipal, a “Audiência Pública de Prestação de Contas das Atividades de 2016”.
Mais uma vez, no entanto, o órgão municipal, de constituição paritária (12-doze- membros titulares e igual número suplente-metade governo municipal, metade representantes de entidades da sociedade civil), que delibera e controla todas as ações sobre a política de atendimento  municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com o artigo 88, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, e artigo 6º da Lei Municipal n.º 132/97, focou na “prestação de contas da aplicação dos recursos do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência nos projetos das entidades não-governamentais”, sendo suas atribuições muito mais amplas (artigo nº 7 da Lei Municipal n.º 132/97). 
A Conselheira Presidenta do COMUCAA, Ângela Márcia Lima Silva, representante da SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social, justificou anão apresentação de um relatório, bem como das contas do FIA 2016 de maneira pormenorizada, em virtude da impressão na gráfica não ter ficado pronta para o evento, mas que o Conselho enviará a cada entidade um exemplar do relatório o mais breve possível, que será também disponibilizado no “blogcomucaa.blogspot.com”.
O que foi destaques nas atividades do COMUCAA em 2016.
Entre os destaques apresentados pelo COMUCAA em relação às atividades de 2016, a aprovação das contas e a boa avaliação dos projetos executados pelas entidades não-governamentais (Associação de Moradores da Vila Capelosa, APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran; escolinhas de futebol Bola de Ouro,  Coração da Vila, Cruzeirinho, Ferroviário Bom de Escola Bom de Bola, Pé do Atleta;   financiados pelo FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, deliberado pelo COMUCAA, que somaram valor superior a trezentos mil reais.
O Protagonismo Juvenil, do Fórum DCA/Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, e desenvolvido pela Associação de Moradores da Vila Capelosa, constituiu ponto forte no ano, segundo o COMUCAA. Mereceu menção a conquista do segundo “Selo UNICEF”, o da edição 2013-2016 Amazônia, pelo nosso município. O Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi lembrado através da “Semana Municipal de Enfrentamento”, no mês de maio. E citadas várias representações e capacitações de Conselheiros(as), em relação às Medidas Socioeducativas, Trabalho Infantil e outras políticas de atendimento.
Genocídio da juventude e prevenção e  combate às drogas
Xico Cruz, do CDVDH-CB, levantou a questão do verdadeiro genocídio, declarado extermínio,  que sofre a juventude açailandense. E o município não tem plano ou política para prevenir e combater essa tragédia anunciada.  Propos  Xico que o COMUCAA convoque audiências públicas para discutir e buscar encaminhamentos. Ao lado de um manifesto do Secretário Executivo Raimundo Rodrigues da Silva, sobre a ineficácia do atendimento às Medidas Socioeducativas, o não cumprimento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, cobrou-se do COMUCAA que busque cumprir de fato os objetivos e metas que propõe em seus Planos de Ação e Aplicação do FIA.   articulando  e mobilizando o “sgdca/sistema de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, ou popularmente “rede de atendimento”. A estas situações de violência que atingem toda a sociedade, e castra o futuro de boa parte da juventude, some-se a questão das drogas ( e aqui cabe não só às ‘ilicitas’, como igualmente as ‘consentidas socialmente...’: é tudo droga, como disse alguém...), outra das prioridades do Plano de Ação do COMUCAA. Lembrou-se ainda que as atribuições legais do COMUCAA são muitas, e que por isso se cobra tanto do Conselho – os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos três âmbitos governamentais, são os mais importantes órgãos do “sgdca”, segundo o ECA. 

FONTE: EDUARDO HIRATA

http://eduardohirata.blogspot.com.br

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