O presidente Michel Temer (PMDB)
deve anunciar nesta segunda-feira (6) mudanças no programa Minha Casa, Minha
Vida. A expectativa é que os ajustes estimulem o setor da construção civil e
criem uma agenda positiva. De acordo com O Globo, para 2017 deverá ser
estabelecida meta de contratar 600 mil unidades.
A terceira faixa do programa, com
renda familiar limitada a R$ 6,5 mil, era ampliada para R$ 9 mil. O valor
máximo de venda do imóvel passará de R$ 225 mil para R$ 240 mil. Segundo O
Globo, o empresariado espera que Temer edite uma Medida Provisória para
restringir os distratos - quando o cliente desiste da compra do imóvel -, de
modo que a construtora possa reter 80% do que for pago pelo comprador.
Atualmente, o percentual varia
entre 10% e 15%. O valor de referência passaria a ser o do contrato e não o
desembolsado pelo comprador para evitar descasamentos e assegurar a
continuidade do empreendimento. Nesse quesito estão inclusos aperfeiçoamentos
na lei que instituiu o patrimônio de afetação e alienação fiduciária. Os
limites da faixa de renda familiar também serão corrigidos pela inflação: a
faixa intermediária sairá de R$ 2,3 mil para R$ 2,6 mil; a de R$ 3,6 mil subirá
para R$ 4 mil e a de R$ 6,5 mil para R$ 7 mil.
As mudanças serão apresentadas ao
Conselho Curador do FGTS durante amanhã, com anúncio no Palácio do Planalto
durante a tarde. Ainda deverá ser anunciada a ampliação do valor do imóvel
dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), dos atuais R$ 950 mil para R$
1,5 milhão nas capitais.
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