O governador do Maranhão, Flávio
Dino (PCdoB), encaminhou ontem (13) à Assembleia Legislativa mensagem com
projeto de lei que altera o Sistema Tributário do Estado e, se aprovado,
provocará aumento de preços das contas de luz, de combustíveis, de cigarros e
de serviços como telefonia e TV por assinatura.
Os maiores impactados pelo
projeto são os consumidores residenciais de energia elétrica. Pelo novo texto
da Lei 7.799/2002, quem consome até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais
12% de ICMS, mas 18%.
Segundo a lei ainda em vigor
atualmente, essa faixa de consumo está excluída da alíquota maior. O texto
encaminhado pelo governo revoga essa exceção e, também, a exceção criada para
quem usa energia elétrica em irrigação rural.
Já quem consome acima de 500
quilowatts-hora/mês terá a alíquota do imposto atualizada para 27% (hoje é de
25%).
O governo pretende reajustar,
ainda, as alíquotas de álcool e gasolina no Maranhão, que devem passar de 25%
para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento, segundo garantiu ao Blog do
Gilberto Léda o secretário da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry
(PCdoB).
O preço dos cigarros também deve
subir, porque a importação de fumos e seus derivados será taxada em 27% e não
mais em 25%.
Crise
Na mensagem encaminhada à Assembleia
na terça-feira – e curiosamente já publicada no Diário Oficial da Casa no mesmo
dia – o governador Flávio Dino (PCdoB) alega que precisa aumentar a arrecadação
de impostos por conta da crise nacional e da consequente queda de receitas
oriundas das transferências constitucionais.
“A medida tem caráter de urgência
diante da grave crise econômica do Brasil, a qual afetou a arrecadação de
impostos em todo o país, desestabilizando de maneira acentuada o equilíbrio
financeiro do conjunto das entidades federativas, especialmente com a queda de
transferências constitucionais”, diz o comunista.
Veja como ficarão as novas
alíquotas
Consumidor residencial (abaixo de
500 quilowatts-hora/mês): passará de 12% para 18%
Consumidor residencial (acima de
500 quilowatts-hora/mês): passará de 25% para 27%
Importação do exterior gasolina,
álcool anidro e hidratado: passará de 25% para 26%
Importação de fumos e seus
derivados: 25% para 27%
Importações de prestação de
serviços de comunicação iniciadas no exterior (telefonia e TV por assinatura):
25% para 27%
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