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O deputado estadual Adriano
Sarney (PV) criticou a falta de transparência do Governo do Estado, que enviou
à Assembleia Legislativa, para votação em regime de urgência, o Projeto de Lei
número 222/16 que pede autorização para contrair empréstimo junto ao Banco do
Brasil, no valor de R$ 55,6 milhões. O parlamentar declarou voto contrário ao
requerimento de urgência e quer saber com detalhes a finalidade do empréstimo,
que retornará à pauta do plenário nesta terça-feira (20).
O PL nº 222 trata da aquisição de
máquinas motoniveladoras para implantação e melhoramento de estradas vicinais,
mas não menciona quantas máquinas nem quais municípios serão beneficiados. “Não
houve, mais uma vez, nenhuma discussão nesta Casa. Eu sou presidente da
Comissão de Assuntos Municipais e esse projeto, que foi publicado no Diário
Oficial há poucos dias, não tramitou na Comissão para discussão com prefeitos
ou com a população de forma geral. Não existe a mínima transparência”, declarou
o deputado.
Segundo Adriano Sarney, o PL nº 222
é o 5º requerimento de empréstimo que o Governo do Estado enviou na Assembleia
neste ano, ressaltando que todos foram votados de forma atropelada e aumentando
exponencialmente as dívidas do Estado.
“No início de 2015, assim que o
governador comunista Flávio Dino recebeu o Governo do Maranhão, a dívida
relativa às receitas do Estado era de 57%. No final de 2015, essa dívida já
remontava a quase 70% do montante da receita do Estado. Desde então, aprovamos
o PL nº 206 que trata de um empréstimo de R$ 440 milhões da Caixa; o PL nº 183,
que trata de outro empréstimo, de R$ 55 milhões, também da Caixa; o PL nº 177,
que trata de um empréstimo do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
(FIDA), de 14,3 milhões de SDR, que é uma cesta de moedas estrangeiras
equivalente a cerca de 60 milhões de reais; e agora estamos prestes a aprovar o
PL nº 222 no valor de R$ 55,6 milhões”, relatou o parlamentar.
Gabinete do deputado Adriano
Sarney (PV)
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