O WhatsApp e o Facebook estão na
mira do Ministério Público Brasileiro e do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais, que divulgaram nota técnica na última quinta-feira (28/07)
alertando para a importância de provedores de internet e aplicativos cooperarem
com as autoridades responsáveis no combate à prática de crimes como tráfico de
drogas, pedofilia e mesmo terrorismo no país.
As empresas estrangeiras estariam
operando em descumprimento à legislação brasileira, inviabilizando
investigações. Os bloqueios judiciais temporários são uma espécie de último
recurso na tentativa de se chegar a um acordo com as companhias. Se elas não se
adequarem, arriscam não poder operar no Brasil.
“Diferentemente do que alegam, as
empresas de aplicativos de Internet, como Facebook e WhatsApp, não colaboram de
forma plena e efetiva, conforme exigem as leis brasileiras, nem manifestaram
real disposição para negociar caminhos efetivos para o fornecimento imediato de
dados determinados por ordem judicial. Uma vez que essas empresas se negam a
cumprir as normas brasileiras, fica configurada a inadequação do serviço por
elas prestado no país”, diz a nota.
“Se uma empresa estrangeira não
respeita a legislação brasileira, exauridas todas as etapas de negociação,
poderá não mais operar no país. É preciso atender aos requisitos legais já
pré-estabelecidos pelo Marco Civil da Internet. É importante preservar a
privacidade dos usuários de serviços de internet no país, a legislação garante
isso”, explicou o promotor Fabrício Patury, promotor do MP estadual da Bahia.
De acordo com a procuradora
regional do MPF Neide Carvalho, WhatsApp e Facebook, ao contrário do que
afirmam, não colaboram com as autoridades e descumprem uma série de exigências
da legislação.
Queda de braço
O Facebook, dono do WhatsApp, tem
enfrentado várias ações judiciais no Brasil. Nesta semana, a Justiça Federal do
Amazonas determinou o bloqueio de R$ 38 milhões das contas da rede social no
Brasil em razão de a companhia não ter cumprido decisão anterior – a Justiça
mandou a companhia repassar informações sobre cadastros de usuários da rede e
também mensagens trocadas no WhatsApp para investigações, porém não foi
atendida. O Facebook já afirmou que vai recorrer.
Semana passada, o WhatsApp chegou
a ficar bloqueado em todo o país por conta de um pedido semelhante, da 2ª Vara
Criminal de Duque de Caxias, que solicitava que usuários do aplicativo fossem
“grampeados” e tivessem as mensagens trocadas pelo app repassadas em tempo real
para a polícia.
O bloqueio acabou suspenso por
uma determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski. Em sua decisão, o ministro afirmou que não existem dados e estudos
concretos que assegurem a possibilidade de execução da medida determinada pela
Justiça carioca.
A polêmica em torno da
interrupção do WhatsApp começou em fevereiro de 2015 por causa de uma decisão
da Justiça do Piauí, que tentou bloquear o serviço.
Juízes de São Bernardo do Campo
(SP) e de Sergipe chegaram a tirar o aplicativo do ar, em dezembro de 2015 e
maio deste ano, respectivamente. Nos dois casos, o bloqueio foi revogado depois
de decisões de instâncias superiores.
Fonte: Gazeta do Povo
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