Após uma nova rodada de
negociações, Estados e União selaram o acordo para a renegociação da dívida. A
maioria dos Estados só voltarão a pagar suas dívidas a partir de 2017. São
Paulo, Minas Gerais e Rio Janeiro ainda terão novas rodadas de negociações para
definir suas situações. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer, na
tarde desta segunda-feira (20), por meio de sua conta no Twitter.
A proposta
que foi aceita dá uma carência de 24 meses, sendo que nos 6 primeiros o
desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, esse desconto será reduzido
gradualmente, em 5,55 pontos percentuais por mês, até junho de 2018. Os 14
Estados que detêm liminares no STF que suspendem o pagamento das dívidas
deverão retirar as ações e pagar esse resíduo em 24 meses. A renegociação das
dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União.
Os
descontos dados nesses primeiros 24 meses serão cobrados ao final desse período
de carência. As dívidas com o BNDES serão alongadas em mais dez anos, com quatro
anos de carência. Neste caso, ficaram de fora as dívidas contraídas pelos
Estados relativas à Copa do Mundo, realizada em 2014. Apesar da carência maior,
o impacto fiscal para o governo federal da proposta que foi aceita é semelhante
a de propostas feitas anteriormente, aproximadamente R$ 28 bilhões.
Esse valor
será recomposto com juros, após o período de carência. Em discurso, na abertura
da reunião com os governadores, o presidente interino ressaltou que o acordo
faz parte de um "concerto federativo" que, no futuro, poderá passar
por uma "fortíssima revisão do pacto federativo". "Nós estamos
fazendo isso em caráter emergencial para depois consolidarmos uma grande
reforma administrativa no País", disse.
O peemedebista reconheceu que as
unidades da federação têm "dificuldades extraordinárias" para
pagamentos das dívidas e detalhou que o governo federal irá incluir, por meio
de emendas parlamentares, os entes federativos na proposta de teto dos gastos
públicos. Segundo ele, valerá também para eles, assim como para a União, a
regra de que os gastos não poderão subir além da inflação do ano anterior.
"Isso fará depois que os senhores também cuidem de nos ajudar a aprovar a
proposta no Congresso Nacional. E os Estados também tomarão previdências
legislativas e administrativas necessárias para complementar a proposta",
disse.
O governador Rodrigo Rollemberg
(Distrito Federal) afirmou que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) ainda
vai negociar o corte para o período de carência de seis meses com os Estados
que têm a dívida com a União muito elevada. O valor inicial aventado, segundo o
governador, foi de R$ 300 milhões mas, diante da resistência do governador
paulista, Geraldo Alckmin, Meirelles ficou de negociar em separado. Na saída da
reunião, Alckmin avaliou que o acordo é um "entendimento possível",
mas fez questão de lamentar que São Paulo, das unidades federativas devedoras,
será a "menos beneficiada".
Ele observou que, diferente dos demais,
em São Paulo o desconto de 100% representa, na verdade, 30%, diante do limite
estabelecido pelo governo federal. "São Paulo é o único Estado que, ao se
colocar uma trava de R$ 400 milhões, não chega a ter um desconto de 100% e
todos os demais Estados terão. Esse é o problema", disse. Na reunião, o
governador paulista demonstrou insatisfação com a regra estabelecida e cobrou
isonomia do governo federal. Para amenizar o clima de mal-estar, Temer e
Alckmin chegaram a se reunir separadamente.
Os Estados aceitaram as
contrapartidas que o governo estava exigindo. Entre elas está a inclusão dos
entes federativos na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impõe um teto
ao crescimento de gastos. Esse limite deverá alterar os percentuais destinados
às áreas da educado e da saúde. O acordo também abarca o Projeto de Lei
257/2016, criado ainda no governo Dilma, que trata da renegociação das dívidas
estaduais. Deverá ser apresentado um substitutivo que restringe aumentos
salariais à inflação por um prazo de dois anos e que também estabelece um teto
de gastos, de forma semelhante ao que propõe a PEC.
Porém, o projeto não altera
as receitas destinadas à saúde e à educação, que tem percentuais mínimos
definidos pela Constituição. A expectativa é que o projeto de lei seja votado
antes da PEC, prevista para passar no Congresso apenas em outubro. "O
objetivo é que, no longo prazo, essas contrapartidas permitam uma correção nas
despesas", diz Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina. Outro ponto
acordado é a facilitação para a entrega de ativos estaduais para União em troca
da quitação ou abatimento da dívida.
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