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terça-feira, 21 de junho de 2016

Estados aceitam proposta da União e só voltarão a pagar dívidas em 2017.



Após uma nova rodada de negociações, Estados e União selaram o acordo para a renegociação da dívida. A maioria dos Estados só voltarão a pagar suas dívidas a partir de 2017. São Paulo, Minas Gerais e Rio Janeiro ainda terão novas rodadas de negociações para definir suas situações. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer, na tarde desta segunda-feira (20), por meio de sua conta no Twitter. 

A proposta que foi aceita dá uma carência de 24 meses, sendo que nos 6 primeiros o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, esse desconto será reduzido gradualmente, em 5,55 pontos percentuais por mês, até junho de 2018. Os 14 Estados que detêm liminares no STF que suspendem o pagamento das dívidas deverão retirar as ações e pagar esse resíduo em 24 meses. A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União. 

Os descontos dados nesses primeiros 24 meses serão cobrados ao final desse período de carência. As dívidas com o BNDES serão alongadas em mais dez anos, com quatro anos de carência. Neste caso, ficaram de fora as dívidas contraídas pelos Estados relativas à Copa do Mundo, realizada em 2014. Apesar da carência maior, o impacto fiscal para o governo federal da proposta que foi aceita é semelhante a de propostas feitas anteriormente, aproximadamente R$ 28 bilhões. 

Esse valor será recomposto com juros, após o período de carência. Em discurso, na abertura da reunião com os governadores, o presidente interino ressaltou que o acordo faz parte de um "concerto federativo" que, no futuro, poderá passar por uma "fortíssima revisão do pacto federativo". "Nós estamos fazendo isso em caráter emergencial para depois consolidarmos uma grande reforma administrativa no País", disse. 

O peemedebista reconheceu que as unidades da federação têm "dificuldades extraordinárias" para pagamentos das dívidas e detalhou que o governo federal irá incluir, por meio de emendas parlamentares, os entes federativos na proposta de teto dos gastos públicos. Segundo ele, valerá também para eles, assim como para a União, a regra de que os gastos não poderão subir além da inflação do ano anterior. "Isso fará depois que os senhores também cuidem de nos ajudar a aprovar a proposta no Congresso Nacional. E os Estados também tomarão previdências legislativas e administrativas necessárias para complementar a proposta", disse.


O governador Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) afirmou que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) ainda vai negociar o corte para o período de carência de seis meses com os Estados que têm a dívida com a União muito elevada. O valor inicial aventado, segundo o governador, foi de R$ 300 milhões mas, diante da resistência do governador paulista, Geraldo Alckmin, Meirelles ficou de negociar em separado. Na saída da reunião, Alckmin avaliou que o acordo é um "entendimento possível", mas fez questão de lamentar que São Paulo, das unidades federativas devedoras, será a "menos beneficiada". 

Ele observou que, diferente dos demais, em São Paulo o desconto de 100% representa, na verdade, 30%, diante do limite estabelecido pelo governo federal. "São Paulo é o único Estado que, ao se colocar uma trava de R$ 400 milhões, não chega a ter um desconto de 100% e todos os demais Estados terão. Esse é o problema", disse. Na reunião, o governador paulista demonstrou insatisfação com a regra estabelecida e cobrou isonomia do governo federal. Para amenizar o clima de mal-estar, Temer e Alckmin chegaram a se reunir separadamente. 

Os Estados aceitaram as contrapartidas que o governo estava exigindo. Entre elas está a inclusão dos entes federativos na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impõe um teto ao crescimento de gastos. Esse limite deverá alterar os percentuais destinados às áreas da educado e da saúde. O acordo também abarca o Projeto de Lei 257/2016, criado ainda no governo Dilma, que trata da renegociação das dívidas estaduais. Deverá ser apresentado um substitutivo que restringe aumentos salariais à inflação por um prazo de dois anos e que também estabelece um teto de gastos, de forma semelhante ao que propõe a PEC. 

Porém, o projeto não altera as receitas destinadas à saúde e à educação, que tem percentuais mínimos definidos pela Constituição. A expectativa é que o projeto de lei seja votado antes da PEC, prevista para passar no Congresso apenas em outubro. "O objetivo é que, no longo prazo, essas contrapartidas permitam uma correção nas despesas", diz Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina. Outro ponto acordado é a facilitação para a entrega de ativos estaduais para União em troca da quitação ou abatimento da dívida.

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