Dia 18 de Maio: Dia Nacional de Combate à exploração Sexual‏.

(Do SOS Casa de Acolhida).

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 08 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O  “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.

Diferença entre Abuso e Exploração Sexual.

O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.

Denúncias.

No Brasil  o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Os dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.

O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.

 A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.

Daqui a exatamente um mês, deve-se ( o “sgdca”/sistema de garantia de direitos de Crianças e Adolescentes açailandense, encabeçado pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com o artigo 88 do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8069/90) lembra o “Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual”.

Mas se tem também o “Dia Municipal...” , em 19 de maio, e no dia 20, o “Dia Estadual...”, todos instituídos em Le.

Apesar das leis, dos planos, das políticas públicas de atendimento, em diversos serviços, programas, projetos, atividades, tal combate anda fragilizado, em todos os níveis.

E é uma realidade social, e de atentado aos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, terrível, aqui em Açailândia do Maranhão.

FONTE: Eduardo Hirata - mutucahirata@gmail.com