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quarta-feira, 23 de março de 2016

Câmara aprova projeto que eleva gasto com saúde em R$ 140 bilhões até 2023.


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22), em primeiro turno, emenda à Constituição que projeta uma elevação no gasto com a saúde de cerca de R$ 140 bilhões até 2023. Sem condições de barrar o projeto, já que até o PT se posicionou favorável à medida, o governo foi obrigado a fazer um acordo para evitar uma expansão maior dos gastos. A emenda passou com 402 votos a favor e apenas 1 contra – o de Paulo Martins (PSC-PR). 

A emenda foi desengavetada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adversário do governo. A aprovação se dá em um momento de extrema fragilidade política do Palácio do Planalto e contrasta com o esforço tentado nos últimos tempos pelo Executivo de aprovar medidas de equilíbrio das contas públicas. 

A proposta tem que ser votada ainda em segundo turno na Câmara e, depois, segue para votação no Senado. O texto da emenda, relatada pela deputada do oposicionista (PPS) Carmen Zanotto (SC), determina um crescimento escalonado dos gastos mínimos obrigatórios em saúde dos cerca de 13% da receita corrente líquida para 19,4% em 2023. 

A aplicação subiria para 14,8% em 2017, 15,5% em 2018, 16,2% em 2019, 16,9% em 2020, 17,6% em 2021, 18,3% em 2022 e 19,4% em 2023. De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a entrada em vigor da medida elevaria os gastos federais com saúde em 12 bilhões em 2017, chegando a mais de R$ 140 bilhões no acumulado até 2023. Neste último ano, o extra ficaria em R$ 34 bilhões.

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