O plenário da Câmara dos Deputados
aprovou na noite desta terça-feira (22), em primeiro turno, emenda à
Constituição que projeta uma elevação no gasto com a saúde de cerca de R$ 140
bilhões até 2023. Sem condições de barrar o projeto, já que até o PT se
posicionou favorável à medida, o governo foi obrigado a fazer um acordo para
evitar uma expansão maior dos gastos. A emenda passou com 402 votos a favor e
apenas 1 contra – o de Paulo Martins (PSC-PR).
A emenda foi desengavetada pelo
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adversário do governo. A
aprovação se dá em um momento de extrema fragilidade política do Palácio do
Planalto e contrasta com o esforço tentado nos últimos tempos pelo Executivo de
aprovar medidas de equilíbrio das contas públicas.
A proposta tem que ser votada
ainda em segundo turno na Câmara e, depois, segue para votação no Senado. O
texto da emenda, relatada pela deputada do oposicionista (PPS) Carmen Zanotto
(SC), determina um crescimento escalonado dos gastos mínimos obrigatórios em
saúde dos cerca de 13% da receita corrente líquida para 19,4% em 2023.
A
aplicação subiria para 14,8% em 2017, 15,5% em 2018, 16,2% em 2019, 16,9% em
2020, 17,6% em 2021, 18,3% em 2022 e 19,4% em 2023. De acordo com a Consultoria
de Orçamento da Câmara dos Deputados, a entrada em vigor da medida elevaria os
gastos federais com saúde em 12 bilhões em 2017, chegando a mais de R$ 140
bilhões no acumulado até 2023. Neste último ano, o extra ficaria em R$ 34
bilhões.
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