AGENDA DE TRABALHO EM BRASÍLIA: EM
AUDIÊNCIA DO PREFEITO JUSCELINO OLIVEIRA COM O MINISTRO DA SAÚDE MARCELO CASTRO...
O prefeito Municipal de
Açailândia – Juscelino Oliveira – e o Secretário Municipal de Saúde – Marco de
Oliveira – determinou que a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Saúde
apresentasse os pleitos para saúde com ênfase no aumento do Teto Financeiro
para o custeio da Assistência Hospitalar de Média Complexidade.
No último dia 19 de janeiro o
Deputado Federal Valdir Maranhão articulou audiência com o Ministro da Saúde –
Dr. Marcelo Castro – para que o Prefeito Municipal de Açailândia apresentasse
os seguintes pleitos:
1º-Projeto de Ampliação do Teto
Financeiro de custeio do Hospital Municipal, que hoje é de R$ 539.000,00 para
R$ 1.200.000,00 mensal;
O município de Açailândia recebe
hoje a importância de R$ 539.000,00 para manutenção da assistência hospitalar,
este valor vem sendo repassado desde 2004 levando ao uma per-cápta/mês de R$
0,48 para assistência por habitante.
Acreditamos que o atendimento do
pleito viabilizará melhorias na assistência hospitalar local e regional.
2º-Projeto de Renovação da Frota
do SAMU 192, com a substituição de 02(duas) viaturas;
3º-Proposta para construção de um
Centro Especializado em Reabilitação – Porte III, para o atendimento à saúde da
Pessoa com Deficiência de visão, física, motora, auditiva e às crianças com
microcefalia. ( Estrutura com 1.500 m2 no valor de R$ 3.750.000,00)
4º-Proposta para construção de
uma Oficina Ortopédica para o fabrico de próteses (perna, mão, aparelho
auditivo dentre outros). (Estrutura com 260 m2 no valor de 250.000,00);
5º – Proposta para construção da
Policlínica da Vila Ildemar. (Estrutura com 1.200 m2 n valor de R$
3.000.000,00);
6º-Construção da sede própria do
SAMU 192, ao lado da UPA. (Estrutura 200 m2 no valor de 300.000,00)
7º-Proposta para equipar a UPA 24
h de Açailândia. A unidade já está com
mais de 70% da obra executada pela atual gestão e necessita de R$ 800.000,00
para aquisição dos equipamentos assistenciais, móveis e equipamentos de
informática.
Na ocasião o Ministro da Saúde
demonstrou-se receptivo e sensível aos pleitos com prioridades para a ampliação
do Teto Financeiro para o Hospital Municipal e Renovação da Frota do SAMU e que
através de Programas do Ministério da Saúde ou de Emenda Parlamentar poderia cadastrar
as demais propostas.
O Ministro ainda solicitou que
apresentássemos a proposta ao colegiado da CIB - Comissão Intergestora
Bipartite do Estado, para emissão de parecer, viabilizando assim a análise pela
Equipe Técnica do Ministério da Saúde.
Com a abertura do Sistema de
Propostas do MS na primeira quinzena de março as referidas propostas serão
inseridas e posteriormente analisadas pela Equipe Técnica do Ministério da
Saúde.
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