Dados da Controladoria Geral da
União (CGU) atestam que 180 municípios maranhenses, ou seja, 82,95%, não
cumprem as exigências de transparência previstas em lei. Nesta quinta-feira
(07), às 9h, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha
(foto), o chefe da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, Francisco
Alves de Oliveira, e o chefe do Ministério Público de Contas, Paulo Henrique
Reis, vão apresentar o resultado da Escala Brasil Transparente (EBT) nos 217
municípios do Estado.
A avaliação foi realizada de
outubro a dezembro do ano passado e verificou os portais da transparência e dos
serviços de informações ao cidadão, aferindo o grau de adesão à Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e à Lei de Acesso à
Informação (Lei 12.527/2011). A metodologia contemplou a consulta aos portais
da transparência e envio de pedidos de acesso à informação a todos os municípios
maranhenses.
Apenas 37 municípios (17,05%)
cumprem os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e alimentam
os seus portais da transparência de acordo com a legislação vigente. Além
desses dados, a imprensa terá acesso a um relatório detalhado do ranking da
transparência por município e os representantes do Ministério Público e CGU vão
anunciar as medidas para garantir a divulgação das informações com os gastos
públicos e demais receitas.
Também serão anunciadas as
medidas para punir os gestores municipais que desrespeitaram a Lei de Acesso à
Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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