Os Conselheiros Municipais de
Saúde e a Sociedade Civil Organizada da Regional de Açailândia com
representantes das cidades de: (BURITICUPU, CIDELÂNDIA, SÃO FRANCISCO DO
BREJÃO, BOM JESUS DAS SELVAS, IMPERATRIZ, VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, SÃO PEDRO DA
ÁGUA BRANCA, ITINGA-MA ETC...) participam durante toda esta terça-feira, 15/12,
do I Seminário de Controle Social na Área de Saúde na Região Tocantina.
O evento esta sendo promovido
pelo governo federal no auditório do
SINTRASEMA, localizado na Rua Santos Drumont no centro de Açailândia com a
realização da Controladoria Geral da União CGU, Tribunal de Contas da União TCU
e Ministério Publico Estadual do Maranhão.
Para debater, aprofundar e
disseminar conhecimentos e informações acerca do tema, o I Seminário de
Controle Social na área da Saúde trouxe até a cidade de Açailândia diversos
especialistas (DR. GEORGE SANTANA AUDITOR DA CGU E COORDENADOR DO EVENTO // DR.
FRANCISCO LIMA – AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TCU// DRª GLAUCE
MALHEIROS – REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO) e
cidadãos que vivem o dia-a-dia do controle social no Brasil e dão a sua
contribuição para que os recursos públicos sejam empregados com mais
efetividade, transparência e dentro dos parâmetros legais.
OBJETIVO DO SEMINÁRIO: Com a
realização deste seminário, a CGU, o TCU e o Ministério Público Estadual do
Maranhão, pretendem contribuir para que cada cidadão, individualmente, ou reunido
em conselhos ou associações civis, seja estimulado a exercer o seu papel de
sujeito no planejamento, gestão e controle das políticas públicas.
O controle social, entendido como
a participação do cidadão na fiscalização, no monitoramento e no controle das
ações da Administração Pública, tem a finalidade de verificar se o dinheiro
público está sendo usado de maneira adequada. O controle social complementa os
controles realizados pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos – os
órgãos de controle interno e externo.
Além disso, os cidadãos têm, muitas vezes, melhores condições de
acompanhar a aplicação do dinheiro público, pois utilizam os serviços e
conhecem de perto os eventuais problemas que acontecem no dia-a-dia.
O seminário faz parte de um conjunto
de encontros preparatórios, organizados pela CGU em parceria com o TCU e o Ministério
Publico Estadual do Maranhão, visando esclarecer melhor os conselheiros
municipais e a sociedade civil organizada na fiscalização fundamentada dos
recursos públicos destinados aos municípios Brasileiros.
O que é Controle Social?
Fruto da Democratização do
Estado brasileiro.
O controle social é a capacidade
que setores progressistas organizados na sociedade civil têm de interferir na
gestão pública, colocando as ações e os gastos do Estado na direção dos
interesses da coletividade.
O que são os Conselhos?
Espaços de participação da
sociedade nas políticas públicas /Instrumentos de controle social /Espaços
democráticos de interlocução entre o Estado e a Sociedade no planejamento e
execução das ações de políticas públicas.
Instituições de Apoio ao Controle
Social: Controladoria Geral da União – CGU/ Ministério Público/ Tribunal de
Contas – TCU. Comissão de Saúde do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas
e as Câmaras de Vereadores.
2682/11-J
Sem comentários:
Enviar um comentário
obrigado pela sua participação grato
por sua visita!...e fique a vontade para opinar.