O vice-presidente da Comissão de
Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso
(PPS), utilizou a tribuna, na tarde desta segunda-feira (05), para fazer
referência à eleição unificada para conselheiro tutelar, ocorrida no último
domingo (04).
Ao se pronunciar, Wellington
afirmou, segundo relatos de lideranças e eleitores, que na votação haveria
possibilidade de fraude, além de criticar a desorganização por parte da
Prefeitura de São Luís através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente (CMDCA) com a realização das eleições.
Na ocasião, o parlamentar fez
referência às irregularidades do processo eleitoral, a exemplo da votação
manual, da ausência dos nomes dos candidatos na cédula de votação feita em um
papel; da falta de comprovante de votação de centenas de eleitores; da
existência de candidatos com o mesmo número; de pontos convencionais de eleição
que foram alterados subitamente, fazendo com que muitas pessoas não votassem
por não saberem o local de votação; além
da realização explícita de “boca de urna” nos bairros de Fátima e São
Francisco, concedendo ao voto o valor de R$ 20,00, descaracterizando a
autonomia que deve permear o sufrágio.
Tais fatos motivaram o deputado a
solicitar a anulação do processo eleitoral
para conselheiro tutelar em São Luís. Além disso, o parlamentar anunciou
que encaminhará a denúncia ao Ministério Público e solicitará a apuração de
eventuais irregularidades no processo de eleição unificada para conselheiro
tutelar em São Luís.
“Apesar de sustentarmos a
bandeira do ‘Estado Democrático de Direito’, ainda banalizamos princípios que
seriam fundamentais em uma sociedade que zele pela democracia. Estamos na ‘Era
Tecnológica” e, ainda assim, nos deparamos com eleições feitas sem urnas
eletrônicas, sem confirmação de votação, dentre outros. A exemplo disso,
podemos citar o episódio que ocorreu no último domingo com as eleições
unificadas para conselheiros tutelares. Ora, os conselheiros têm a função de
agir sempre que existe a omissão ou violação dos direitos das crianças e dos
adolescentes e garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja
respeitado. Ante isso, temos a relevância da função desempenhada pelos
conselheiros, o que nos leva a lamentar a falta de organização nas eleições de
ontem, bem como a possibilidade de fraude no processo eleitoral. Nos referimos não somente à eleição
unificada, mas à displicente forma como
o processo eleitoral foi organizado pela Prefeitura de São Luís através do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Por isso,
solicito a anulação de tal processo eleitoral e, paralelo a isso, encaminharei
a denúncia ao Ministério Público, solicitando apuração de eventuais
irregularidades no processo de eleição para conselheiro tutelar em São Luís”,
ressaltou o deputado Wellington.
FONTE: imprensawellingtondocurso@gmail.com
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