Em Mobilização Permanente no Congresso Nacional, os prefeitos defenderam a necessidade de estarem constantemente no Parlamento e as conquistas que têm sido alcançadas graças a esses encontros. Os gestores estiveram reunidos nesta terça-feira, 28 de outubro, para pressionar a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a prorrogação do prazo para cumprir a Lei dos Resíduos Sólidos.
Na Câmara dos Deputados não houve quórum até o início da noite. Portanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta o FPM em 1%, não pode ser votada. A expectativa dos líderes era colocar na pauta do Plenário esta e outras matérias polêmicas. Mas, sem a presença da metade mais um não é possível votar nada. Até o início da noite, alguns deputados discursam no Plenário.
De qualquer forma, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explicou aos participantes da Mobilização a atual situação da PEC 426. Ziulkoski falou da necessidade de mais recursos urgentemente. “Meses de atraso com os fornecedores e dificuldades para fechar a folha. Tem sido assim com a maioria. A despesa do prefeito é incomprimível, não tem como mudar”.
A elevação do Fundo tem sido a principal bandeira do movimento municipalista desde o final do ano passado. A esperança é que na quarta-feira, 29, haja quórum para a votação em dois turnos. Como se trata de uma PEC, não é preciso ser sancionada, basta a promulgação. A matéria foi aprovada no Senado e não sofreu modificação na Câmara. Assim, o último passo é somente a decisão no Plenário da Câmara.
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