Em audiência pública, realizada na última terça-feira (19), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou que a aprovação do Projeto de Lei 1827/2019 — que institui o piso salarial nacional para assistentes sociais — pode gerar impacto de R$1 bilhão por ano às prefeituras.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2195766
O projeto prevê salário-base da categoria em R$ 4.200, mas há uma emenda que propõe elevação para R$5.500. Segundo o analista técnico em Assistência Social da CNM, Bruno Trindade, a instituição do piso salarial pode acarretar na demissão de profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na redução de serviços ofertados no CRAS e postos de atendimento para a população.
Bruno destacou ainda que a legislação determine a co-participação da União, estados e municípios no financiamento do Sistema Único de Assistência Social. Na prática, os municípios arcam com quase toda despesa. Atualmente, os repasses federais correspondem a cerca de 20% do orçamento da assistência.
A deputada Laura
Carneiro (PSD-RJ), relatora do PL, posicionou-se favorável ao piso, mas
ressaltou a importância da participação financeira da União. Se comprometeu
ainda em buscar soluções junto a consultores da Câmara e ministérios para
viabilizar a aprovação sem sobrecarregar excessivamente as prefeituras.
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