Votação de projeto de IA é adiada no Senado pela quinta vez

 

Com o adiamento, há poucas chances de votar o projeto antes da eleição municipal, que ocorre em outubro, segundo pessoas envolvidas no processo

A votação do projeto de lei 2338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no país, foi adiada pela quinta vez na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) no Senado. A decisão foi tomada pós pressão da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com o adiamento, há poucas chances de votar o projeto antes da eleição municipal, que ocorre em outubro, segundo pessoas envolvidas no processo. A CNI apresentou uma nota técnica de 18 páginas contra o projeto, afirmando que o texto “resulta em um modelo regulatório com amplitude e rigor sem precedente, o que coloca o país sob o risco de sofrer um isolamento tecnológico com impacto negativo sobre a sociedade como um todo e sobre a competitividade das atividades econômicas”.

Uma das considerações da indústria, segundo apurou a Folha, é a ameaça de algumas big techs de não instalarem data centers no Brasil caso a legislação seja aprovada na versão atual. As empresas vêm afirmando que o país seria um lugar ideal para instalar data centers, que têm alto consumo energético –e o Brasil é grande produtor de energia limpa. Segundo um representante das big techs, caso haja regras mais restritivas, o Brasil pode perder a vantagem competitiva e deixar de atrair data centers, que oferecem capacidade de processamento essencial para o avanço da IA.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, havia aceitado a maioria das mudanças no texto pedidas pela CNI. Segundo o relator, o projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em discussão há mais de dois anos e passou por 14 audiências públicas, um seminário internacional e 103 manifestações de especialistas. Imbróglio  – Nos últimos dias, com o anúncio de que seria votado, o projeto passou a ser atacado nas redes sociais pela bancada bolsonarista, principalmente pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que acusava a lei de representar “censura” da mesma maneira que os PLs das Fake News e do streaming.

O texto recebeu uma enxurrada de emendas de última hora dos senadores Marcos Ponte (PL-SP), Marcos Rogério (PL-RO), que foi autor do pedido de adiamento da votação, Carlos Portinho (PL-RJ), Izalci Lucas e Laercio Oliveira (PP-SE), alinhados às plataformas. Na nota técnica, a CNI propõe que seja permitido o uso, para fins comerciais, de obras protegidas por direitos autorais nos processos de mineração de dados e textos sem, necessariamente, exigir pagamento –diz apenas que a empresas “podem” negociar pagamento. No documento, a CNI ecoa a justificativa das big techs que a exigência de pagamento por conteúdo protegido por direitos autorais irá restringir a criação de modelos de inteligência artificial em português.