CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA MP QUE PRORROGA VIGÊNCIA DO PLANO NACIONAL DE CULTURA

 

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 5, a Medida Provisória 1012/20, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 pela Lei 12.343/10 com duração de dez anos e acabaria em dezembro do ano passado. Segundo o governo, a pandemia de Covid-19 impossibilitou a elaboração de um novo plano. A matéria, que perde a vigência no próximo dia 10, deve ser votada ainda pelo Senado Federal.