Senado aprova Estatuto da Juventude com limite de ingressos para meia-entrada em espetáculos

O Plenário do Senado aprovou, na noite da última terça-feira (16), a criação do Estatuto da Juventude, com a inclusão, no texto, de um limite de 40% de ingressos em espetáculos culturais, de lazer ou esportivos para a meia-entrada para jovens. Em tramitação desde 2004 e aprovado em outubro de 2011 na Câmara Federal, o texto volta à Casa de origem para nova deliberação. Atualmente, não existe no arcabouço jurídico brasileiro qualquer tipo de percentual referente ao benefício. O estatuto estabelece direitos específicos para jovens, com diretrizes para a criação e organização de políticas públicas para pessoas entre 15 e 29 anos. Aprovado em regime de urgência por meio do substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto garante ainda a gratuidade no transporte público para pessoas com menos de 30 anos.

Informações do Congresso em Foco.