O resultado da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e
do movimento municipalista deve ser lembrado e comemorado também neste final de
ano. E uma das grandes conquistas é o repasse de 1% do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) de dezembro que entra nas contas das prefeituras na
sexta-feira, 7 de dezembro. Fruto de uma importante conquista municipalista, a
CNM calcula a partilha de R$ 4.214 bilhões entre os Entes municipais, com base
nos dados do 4º relatório de avaliação fiscal do governo. A estimativa foi
divulgada pela entidade, no início de outubro, e representa um aumento de 8,7%
em comparação com 2017. Segundo o presidente da Confederação, Glademir Aroldi,
os recursos vão ajudar os gestores a pagarem o 13º de seus funcionários e a
fechar as contas neste final de ano, mas não resolverão os problemas
financeiros de muitos Municípios. “Esse repasse é resultado de muito esforço e
do trabalho intenso de mobilizações, com a participação de milhares de
municipalistas”, lembra o líder municipalista. Para chegar a uma estimativa de repasse, a CNM considerou a arrecadação
federal prevista em R$ 412.051 bilhões de Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) e Imposto de Renda (IR). “Se o ano fechar com total de R$ 100,9 bilhões
em repasse de FPM, incluindo o valor do 1% de dezembro, o montante será 6%
maior que o de 2017, segundo previsões da entidade municipalista. Para o ano
que vem, o governo prevê FPM total de R$ 109,4 bilhões e crescimento nominal de
8,4%. De acordo a estimativa da CNM,
sobre o 1% adicional não incide retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência
constitucional e por incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município,
os limites constitucionais de investimento em saúde e educação devem ser
observados. Vale lembrar que a
reivindicação desse 1% constava na pauta prioritária, desde 2003, e foi
viabilizado por meio da Emenda Constitucional (EC) 55/2007. Ela se tornou o
grande marco da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, representou a
força do municipalismo e elevou o FPM de 22,5% para 23,5%. Quem conhece um
pouco do tramite para aprovação de EC, que requer quórum quase máximo de
votação em cada uma das Casas legislativas, em dois turnos; e quem fez parte
dessa grande conquista sabe o que esse repasse significa. Só para se ter uma
ideia: a matéria foi enviada à Câmara dos Deputados, em 2003, e tramitou por
quatro anos na Casa. “A luta pelo
aumento do FPM foi embasada em estudos minuciosos da CNM e na comprovação de
que os Municípios receberam muitas responsabilidades ao longo dos anos sem os
devidos recursos para custeio”, lembra Aroldi. A reivindicação inicial da CNM
foi aumentar o FPM em 5%, como politicamente não era viável, entidade tem
buscado aumentos gradativos. Depois do 1% de dezembro, o movimento
municipalista conquistou o 1% de julho e tem atuado no Congresso Nacional para
garantir mais um repasse adicional de 1% em setembro.
Por: Raquel Montalvão Arte: Marco Melo Da Agência CNM de Notícias.
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