O projeto de Lei 240/18, de autoria do Deputado Wellington do Curso (PSDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quinta (06), e aguarda sanção governamental. O objetivo da proposição é destacar o mês de dezembro como “dezembro Verde” para a reflexão e realização de ações contra o abandono de animais. “No Maranhão infelizmente animais abandonados nas ruas é uma realidade. Só em São Luís, por
exemplo, tem mais de 15 mil animais abandonados. Apresentamos o projeto com
base nas sugestões de protetores independentes, de ONG’s de proteção e
estudantes. As ações educativas, a serem realizadas no mês como dezembro Verde
torna-se uma necessidade diante das demandas reais, já que por onde passamos, o
que vemos são animais abandonados maltratados. Mais que uma preocupação com os
animais, estamos diante também, de uma problemática que atinge a saúde
pública”, afirma Wellington. O abandono de animais está definido como crime
pela Lei Federal 9605/98, no entanto, a prática é recorrente em todo o Estado.
A escolha do mês de dezembro é justamente por ser uma época em que crescem o
número de casos de abandono, como férias escolares e viagens. O deputado
tornou-se referência na realização de ações em benefício dos animais durante
todo o seu mandato. O deputado ainda destacou algumas ações em prol dos
animais, como o “Cavalos de Lata” que busca acabar com tração animal, uma pena
mais severa para quem maltratar animais, destinação de recursos para aquisição
de um castra móvel e a implantação de um Hospital Veterinário. Mas as emendas
não foram liberadas pelo governador Flávio Dino até o presente momento.
Da Assessoria
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