ABORDAGEM FALHA: Relatório critica política antidrogas da ONU.

Estudo do Consórcio Internacional de Política de Drogas apontou que a ONU falhou em sua política antidrogas, e um novo posicionamento da Organização das Nações Unidas (ONU) falhou em sua política global em relação às drogas. É o que aponta o novo relatório do Consórcio Internacional de Política de Drogas (IDPC), divulgado no último domingo, 21. Segundo o estudo, as mortes relacionadas às drogas aumentaram 145% nos últimos dez anos, com 71 mil pessoas morrendo nos Estados Unidos por overdose em 2017. Ademais, pelo menos 3.940 pessoas foram executadas, na última década, em todo o mundo, por crimes envolvendo drogas. Estima-se que o comércio internacional de drogas movimente entre US$ 426 bilhões e US$ 652 bilhões. De acordo com o relatório, um em cada cinco prisioneiros em todo o mundo está preso por algum crime relacionado às drogas. Com base nos números, e citando ainda que alguns países descriminalizaram ou estão caminhando para a legalização de algumas drogas, o IDPC aponta ainda alguns governos que elevaram a repressão, sem, no entanto, obterem êxito no combate às drogas. O relatório dá destaque à política antidrogas de Rodrigo Duterte, presidente das Filipinas, e a violência no México. Segundo o estudo, aproximadamente 27 mil pessoas morreram nas Filipinas, desde junho de 2016, devido à política antidrogas de Duterte. Sobre o México, o IDPC lembra que 2017 foi o ano mais violento da história recente do país, inclusive com ascensão de níveis de violência relacionado às drogas. “As atuais políticas de drogas são um sério obstáculo a outros objetivos sociais e econômicos, e a ‘guerra às drogas’ resultou em milhões de pessoas assassinadas, desaparecidas ou deslocadas internamente”, escreveu Helen Clark, ex-primeira-ministra da Nova Zelândia e membro da Comissão Global sobre Políticas de Drogas, no relatório. Dessa forma, o IDPC destaca que a política da ONU não teve êxito em coibir o comércio de drogas, não conseguindo eliminar o tráfico até 2019. Por isso, a entidade solicitou que, em março de 2019, quando membros da ONU e representantes internacionais se reunirão, seja apresentada uma nova política antidrogas mundial. O encontro vai acontecer em Viena, na Áustria.

Drogas no Brasil.

O relatório não foca na situação do Brasil, mas fala rapidamente sobre alguns pontos nos quais o país se destaca negativamente. Por exemplo, o IDPC cita que, entre 2000 e 2016, a população carcerária feminina aumentou em 342%. Dessas prisões femininas, 60% foi por delitos envolvendo drogas. Ao todo, o Brasil registrou, em 2017, uma população carcerária de 726.712, a terceira maior do mundo atrás apenas de Rússia e EUA. No entanto, esse alto número não se traduz em redução nos índices de violência, o que aponta que o país prende muito, porém, mal. De acordo com o relatório, em todo o território brasileiro a prisão preventiva é obrigatória em todos os delitos relacionados às drogas. Isso, porém, contribui com o aumento da população carcerária, visto que “as pessoas podem aguardar julgamento por meses, até vários anos”. Paralelamente a isso, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 33% das pessoas encarceradas já cumpriram sua pena, mas continuam presas. Isso contribui com a superlotação das penitenciárias e o aumento dos gastos públicos com o sistema penitenciário. O Rio de Janeiro, por exemplo, gasta, por ano, R$ 67 milhões com pessoas que já poderiam ter sido soltas, segundo dados da Defensoria Pública. O IDPC cita ainda que o Brasil, assim como outros 23 países, fez algum tipo de mudança na legislação relacionada às drogas entre 2009 e 2018. No país, por exemplo, passou a ser permitido o uso de cannabis medicinal para algumas doenças. A entidade cita ainda que diferentes estudos comprovam que o consumo da droga ajuda a reduzir o desejo por crack, melhora o sono, o apetite das pessoas e sua qualidade de vida.

Presidenciáveis pela Segurança.

Às vésperas do segundo turno das eleições, que acontece no próximo domingo, 28, os presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) continuam dando explicações sobre os seus planos para a Segurança Pública. Enquanto Bolsonaro usa a Segurança como um dos seus principais temas, Haddad precisou modificar o plano de governo para evitar interpretação falha de um artigo. Logo nas primeiras páginas de seu plano de governo, antes mesmo de se aprofundar no assunto, Bolsonaro destaca números envolvendo a Segurança Pública. Segundo o documento, ocorrem mais de 62 mil homicídios por ano em todo o Brasil, com mais de 1 milhão de brasileiros sendo assassinados desde a 1ª reunião do Foro de São Paulo, em 1990. Ademais, cita ainda uma “epidemia de crack”, que teria chegado ao Brasil por filiais das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Uma das suas principais propostas para lidar com a violência é flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, permitindo que a população tenha porte de arma. Para o candidato, citando números internacionais, países onde os cidadãos têm mais armas de fogo em casa, têm menores índices de assassinato. Ademais, Bolsonaro também quer que policiais tenham uma espécie de licença para matar, com retaguarda jurídica, que livra de dar explicações à Justiça policiais que matem em serviço. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se mostrou contrária a essa proposta.  “A gente é contra. A excludente de ilicitude já existe, mas depende de prova. Qualquer um pode dizer que é legítima defesa. Mas, para comprovar, é preciso ter inquérito, investigação”, explicou a subprocuradora-geral da República,  Luiza Frischeisen, ao jornal O Globo. No último dia 2 de outubro o Opinião e Notícia publicou uma reportagem com as principais propostas dos presidenciáveis para diferentes áreas, inclusive Segurança Pública. Entre as de Bolsonaro estão: reformular o Estatuto do Desarmamento, defendendo o direito à posse e porte de arma de fogo por todos; investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças policiais; acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias; reduzir a maioridade penal para 16 anos; valorizar o policial; tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro. Já o presidenciável Fernando Haddad se envolveu em uma grande polêmica devido a uma proposta em seu plano de governo. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais pelo Movimento Brasil Livre (MBL), Haddad fala sobre “promover o desencarceramento de pessoas que cometem pequenos delitos”. Através do site oficial, a equipe de campanha do presidenciável explicou que a afirmação de Haddad foi descontextualizada no vídeo, fazendo parecer que ele iria liberar criminosos. Segundo o texto da equipe de campanha, o que o candidato queria dizer é que vai “parar de prender muito e mal. O foco serão os grandes traficantes e líderes de facções criminosas”. Para isso, segundo a equipe de campanha de Haddad, a Polícia Federal vai ser a responsável por investigações de crimes como o tráfico de drogas e armas. Enquanto isso, as polícias estaduais vão “investigar, combater e prevenir” crimes como roubos, assaltos, estupros e assassinatos. Ademais, o site da campanha explica ainda que Haddad vai atuar em quatro principais frentes para promover a Segurança Pública: a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp); diagnosticar e fortalecer os sistemas de informação, como o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP); implementar políticas intersetoriais; investir na inteligência policial; e reforçar a política de controle de armas e munições. Dentre as principais propostas de Haddad para o campo da Segurança Pública estão: olhar atentamente para as experiências internacionais; implementar a Política Nacional de Redução de Homicídios, voltada para a construção de um sistema de inteligência, monitoramento de nossas fronteiras, qualificação dos profissionais de segurança, bem como combate implacável à tortura; promover a capacidade de apuração de crimes e, portanto, de redução da impunidade; investir na gestão penitenciária capaz de promover reintegração social.amento deve ser tomado a partir de 2019.