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terça-feira, 12 de junho de 2018

EM EVENTO DO CNJ: Ministra Cármen Lúcia defende imprensa livre.





Segundo a ministra, mais da metade das ações contra a imprensa no Brasil são propostas por políticos ou partidos questionando matérias que – segundo alegam – prejudicam suas imagens.
A Justiça Eleitoral é responsável por 25% dos processos que impedem a imprensa de exercer seu papel. “Sem uma imprensa livre, a Justiça e o Estado não funcionam bem”. A afirmação foi feita pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – ministra Cármen Lúcia – durante discurso de abertura do seminário “30 anos sem Censura – A Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, organizado pelo CNJ. Cármen Lúcia discutiu a vigência da Constituição e o papel do jornalismo nas últimas três décadas. O evento, ocorrido na última segunda-feira, 11, marcou a divulgação de estudo sobre ações judiciais contra veículos de comunicação, que envolvem liberdade de imprensa. Apesar do discurso contundente da presidente da mais alta corte do país, ainda há muito que avançar. Segundo estudo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do próprio CNJ, a Justiça Eleitoral é responsável por 25% dos 2.373 processos que impedem a imprensa de exercer seu papel com a mesma liberdade e independência com que, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes distribui habeas corpus quase que diariamente. “Continuamos a discutir como manter a garantia das liberdades, incluída aí a liberdade de expressão”, disse a ministra, ressalvando que, apesar da plena democracia, o Brasil é muitas vezes lembrado como um dos países onde a profissão de jornalista é mais agredida. Segundo dados da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), os números do CNJ podem corresponder a 4,5% do total de casos de censura existentes no Brasil.

Classe política é responsável pela maioria dos processos.

Segundo a ministra, mais da metade das ações refere-se a danos morais e a questões relacionadas ao direito eleitoral e foram propostas pelos próprios candidatos ou partidos políticos, questionando matérias que – segundo alegam – teriam prejudicado suas imagens perante o eleitorado. Curiosamente, o maior número de processos – segundo o CNJ – está no estado do Rio de Janeiro, com o dobro da média nacional em casos por cem mil habitantes. O caso mais notório, no entanto, envolve o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o jornal O Estado de S. Paulo e o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (PMDB). Em julho de 2009, o desembargador Dácio Vieira proibiu o jornal de publicar informações sobre investigações envolvendo conversas gravadas pela Polícia Federal que ligam o ex-presidente com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos. Curiosamente, quase dez anos depois, este caso agora está no mesmo STF – presidido por Cármen Lúcia -, nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. O processo – uma verdadeira “batata quente” – corre em segredo de Justiça.

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