O SIGNIFICADO DA VIDA

sexta-feira, 4 de maio de 2018

POR UNANIMIDADE: STF aprova restrição do foro privilegiado.



Ministros votam por manter o foro apenas para crimes cometidos durante atividade parlamentar e relacionados ao mandato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira, 3, a restrição do foro privilegiado. A proposta aprovada vale para senadores e deputados. O foro privilegiado determina que um parlamentar que é réu somente pode ser julgado pelo STF, não por instâncias inferiores. O tribunal aprovou por unanimidade a restrição. Já a votação sobre o tipo de restrição (mais ou menos branda) terminou com um placar de sete votos a quatro. Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela restrição mais branda, ou seja, vale o foro privilegiado para qualquer crime comum cometido no exercício do mandato. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram por uma restrição mais rígida, que determina que o foro privilegiado vale somente para parlamentares que cometeram crimes durante o mandato e no cumprimento de suas funções.

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