Ministros votam por manter o foro
apenas para crimes cometidos durante atividade parlamentar e relacionados ao
mandato.
O Supremo Tribunal Federal (STF)
aprovou nesta quinta-feira, 3, a restrição do foro privilegiado. A proposta
aprovada vale para senadores e deputados. O foro privilegiado determina que um
parlamentar que é réu somente pode ser julgado pelo STF, não por instâncias
inferiores. O tribunal aprovou por unanimidade a restrição. Já a votação sobre
o tipo de restrição (mais ou menos branda) terminou com um placar de sete votos
a quatro. Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e
Ricardo Lewandowski votaram pela restrição mais branda, ou seja, vale o foro
privilegiado para qualquer crime comum cometido no exercício do mandato. Já os
ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Edson Fachin,
Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram por uma
restrição mais rígida, que determina que o foro privilegiado vale somente para
parlamentares que cometeram crimes durante o mandato e no cumprimento de suas
funções.
Sem comentários:
Enviar um comentário
obrigado pela sua participação grato
por sua visita!...e fique a vontade para opinar.