O secretário da Segurança Pública
do Maranhão, Jefferson Portela, afirmou nesta quarta-feira (25) que a
sindicância aberta para apurar o documento ilegal com suposta determinação para
identificar lideranças políticas vai apontar nominalmente os responsáveis pelo
ato – sejam eles quantos forem. Ele acrescentou ainda que o documento, emitido
sem o conhecimento do comando da Polícia Militar, não produziu nenhum efeito. “Todo
servidor público sabe dos princípios que regem a administração pública, dentre
eles a legalidade, a moralidade e a eficiência. Portanto, cada um de nós que
pratica um ato deve sempre olhar se ele se adequa à legalidade e se não ofende
a moralidade administrativa”, disse Portela durante entrevista coletiva. Ele
acrescentou que “na vida pública, só podemos fazer o que a lei manda; nosso
raio de ação é delimitado pela legalidade. Se alguém erra, responderá como
servidor público do ponto de vista penal, cível e administrativo”. “Não cabe a
comando inferior editar comandamento geral sem conhecimento do Comando da PM.
Temos os nossos regramentos que nos impõem um modo de agir”, afirmou Portela,
enfatizando que as responsabilidades serão apuradas de modo individualizado e
nominal, para que o caso não fique sem a devida punição.
Sindicância
Uma sindicância já foi aberta e
está apurando as responsabilidades. O prazo é de 30 dias, mas o secretário
afirmou que pediu maior brevidade na medida do possível, sem prejuízo das
investigações. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo, afirmou
que a sindicância vai identificar os responsáveis pelo documento, de onde ele
partiu e por que ele foi emitido. “Foi um ato ilegal tomado à revelia do
Comando da instituição. A investigação chegará com certeza às pessoas que
participaram desse ato”, disse.
Sem efeitos
Tanto Portella quanto Luongo
esclareceram que o documento ilegal não produziu efeitos. O ato, com a data do
dia 6 de abril deste ano, só começou a circular no dia 9, com a determinação
para que as informações fossem prestadas até o dia 10. Logo, não houve tempo
para que pudesse ter sido produzido qualquer efeito. Um outro documento, do dia
19 de abril, foi anulado prontamente no mesmo dia, quando o caso chegou ao
conhecimento do comando da PM. Ou seja, ambos os papéis ilegais de nada valeram.
“De imediato, o coronel Luongo soltou nota oficial ainda no dia 19 declarando
que era um documento ilegal e que, portanto, não era aceito pelo comando da PM,
no mesmo dia 19”, contou Portela.
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