LEI MARIA DA PENHA : Na tarde
desta quinta-feira, 05/04, os Policiais Civis; Wallace Costa e Frazão lotados
na 9ª Delegacia Regional de Açailândia, sob a coordenação do Delegado Regional
Dr. Murilo Lapenda cumpriram mandado de prisão preventiva em desfavor de;
FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS, 33 anos, residente na Vila Ildemar, por
descumprimento de medida protetiva (medidas cautelares/ enquadrado na Lei Maria
da Penha. De acordo com informações, o Juiz André Bezerra Ewerton Martins, Juiz
de Direito da 1ª Vara Criminal respondendo pela 2ª Vara Criminal da Comarca de
Açailândia Estado do Maranhão, expediu mandado de prisão preventiva prolatado
nos autos em processo judicial contra o acusado por descumprir medidas
protetivas exigida pela Justiça. Diante do descumprimento da ORDEM JUDICIAL, o
senhor FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS foi conduzido imediatamente até à
permanência da Delegacia onde foi autuado pelo Delegado Regional com base na
Lei que entrou em vigor no Brasil e que alterou a Lei Maria da Penha
acrescentando o crime de descumprimento de medida protetiva. O ACUSADO foi levado
à carceragem da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR/PRESÍDIO) do município
de Açailândia onde permanece à disposição da JUSTIÇA.
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