O Aposentado Foi Sentenciado a cumprir 09 (Nove Anos) e 04
Meses de Reclusão em Regime Prisional Fechado, ele é Acusado de Tentativa
de Homicídio Qualificado.
Os Policiais Civis; Wallace Costa
e Frazão lotados na 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Açailândia, sob a
coordenação do delegado regional Dr. Murilo Lapenda, cumpriu mandado de prisão
preventiva, nesta quinta-feira (12/04), em desfavor do senhor; GREGORIO ALVES
DA SILVA, de 63 anos, expedido pelo juiz de direito Dr. André Bezerra Ewerton
Martins da 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia.
Incidência Penal: Art. 121, § 2º,
I, III e IV c/c art. 14, II do Código Penal Brasileiro
Consta em Síntese da Decisão
Judicial: Vistos; Considerando a certidão de trânsito em julgado do édito
condenatório proferido em face do acusado (fl.276) foi determinado a expedição
do mandado de prisão em desfavor do mesmo, para que dê início ao cumprimento da
pena que lhe foi imposto, devendo ser incluído no banco nacional de mandados de
prisão e sistema INFOSEG, uma vez que o sentenciado encontrava-se atualmente em
liberdade, desde o último dia 27/janeiro/2016, conforme documento em anexo.
Oficie-se à Delegacia Regional de
Açailândia e à Secretaria de Segurança Pública Para Dar Cumprimento ao Referido
Mandado. Após o cumprimento do Mandado de Prisão, O Poder Judiciário Maranhense
determinou a conversão da Guia de Execução em Definitiva (fl.195) no sistema
VEP (CNJ, Certificando-se Intimem-se Cumpra-se. Prisão Preventiva Decorrente de
Decisão Condenatória). Após as formalidades legais, GREGORIO ALVES DA SILVA foi
encaminhado para a Unidade Prisional de Ressocialização de Açailândia, onde
ficará preso à disposição da Justiça em cumprimento da pena em regime fechado de 09
anos e 04 meses.
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