Na última quarta-feira,18, o
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – COMUCAA, convocou autoridades,
entidades de classe, representantes dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, além da
sociedade em geral, para participarem da solenidade de prestação de contas das
ações do COMUCAA, bem como testemunharem o recebimento da 1ª. Parcela do
recurso destinados aos projetos financiados pelo FIA – Fundo da Criança e do
Adolescente. O evento aconteceu no
plenário da Câmara Municipal de Açailândia e contou com a presença da
Secretária de Assistência Social, Zetinha Sampaio e Djara Vasconcelos Soares, representando
a Sec. de Educação, Maysa Vieira, da Presidenta do COMUCAA, Ângela Márcia Lima
Silva, Terezinha Braz, (Coordenadora do CONTUA), Ana Cristina (Comissão
Juvenil), Ivanete da Silva (Fórum DCA) Tenente Alex (Polícia Militar e parceiro
do projeto), o professor de Libras Airton e a gestora do Bolsa Família, Elizeth
Moreira. Em Açailândia, vários projetos são desenvolvidos por entidades
filantrópicas, sem fins lucrativos. Nelas, várias crianças são assistidas
durante todo o ano e o trabalho serve também de referência para outros
municípios, pela responsabilidade e comprometimento que seus gestores
desenvolvem e aplicam os recursos do FIA nas ações voltadas para a educação e
disciplinas de crianças e Adolescentes no município de Açailândia. Dentre as
entidades beneficiadas estão: Associação de Moradores da Vila Capeloza,
Associação Esportiva “Bom de Bola, Bom de Escola”, Associação Esportiva
“Coração da Vila”, Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Açailândia- APAE,
Associação dos Moradores do Pequia, Associação de Moradores da Vila São
Francisco, Associação Comunitária Bom Samaritano, Fundação “Pé de Atleta” e
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos –CDVH. O repasse dos recursos
do FIA, são realizados pela Prefeitura de Açailândia e desta feita, foi
realizado o repasse da 1ª parcela para 10 projetos que serão desenvolvidos em
2018 no valor de 160 mil reais que serão revestidos em 10 projetos sociais. De
acordo com a presidenta do COMUCAA, Angela Márcia, Açailândia é um dos poucos
municípios que é beneficiado com o recurso do FIA. Na ocasião, agradeceu, parabenizando
ao prefeito Juscelino Oliveira por sempre honrar e cumprir com este compromisso
religiosamente todos os meses e por conta desta pontualidade os projetos não
são prejudicados, muito menos interrompidos. Agradeceu também à empresa Vale e
à EATE que são empresas parceiras patrocinadoras de projetos.
O que é o Fundo Especial para Infância e
Adolescência - FIA?
Trata-se
de um fundo especial que deve ser criado por lei para captar recursos
que serão destinados especificamente para área da infância e adolescência,
tendo a finalidade específica de financiar programas, projetos e ações voltados
para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas
respectivas famílias. É composto por um conjunto de receitas (recursos
financeiros depositados em uma ou várias contas bancárias), as quais são
investidas a partir da deliberação dos Conselhos de Direitos da Criança e do
Adolescente. Em âmbito municipal, o FIA
é gerido pelo CMDCA, com o apoio (administrativo) dos órgãos encarregados do planejamento
e finanças do município, seguindo as regras da Lei nº 4.320/64, bem como as
demais normas relativas à gestão de recursos públicos. Algumas
de suas fontes de receita são previstas pelo próprio ECA, como é o caso das
multas administrativas aplicadas em razão da prática de algumas das infrações
tipificadas nos arts. 245 a 258, do ECA (cf. arts. 154 c/c 214, do ECA), das
multas impostas em sede de ação civil pública (cf. art. 214, do ECA) e as
chamadas “doações subsidiadas” de pessoas físicas ou jurídicas, previstas no
art. 260, caput, do ECA, que poderão ser deduzidas do imposto de renda dos
doadores até o limite legal de 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física.
FONTE: ASCOM-PMA
– Por: Antônio Maria
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